Resolução 91 do Conselho de Segurança das Nações Unidas
 Resolução 91
do Conselho de Segurança da ONU | |||||||||
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| Data: | 30 de março de 1951 | ||||||||
| Reunião: | 539 | ||||||||
| Código: | S/2017/Rev.1 ([1] Documento) | ||||||||
| Votos: |
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| Assunto: | A questão entre a Índia e o Paquistão | ||||||||
| Resultado: | Aprovada | ||||||||
| Composição do Conselho de Segurança em 1951: | |||||||||
| Membros permanentes: | |||||||||
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| Membros não-permanentes: | |||||||||
 Brasil Ecuador Índia
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 Países Baixos Turquia Iugoslávia
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Resolução 91 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, foi aprovada em 30 de março de 1951, observando um relatório de Sir Owen Dixon, o Representante das Nações Unidas para a Índia e o Paquistão, afirmou que o principal ponto de diferença de preparação do estado de Jammu e Caxemira para a realização de um plebiscito foram os seguintes; o procedimento da extensão da desmilitarização, o grau de controle sobre o exercício das funções do governo necessários para garantir um plebiscito livre e justo.
O Conselho aceitou a demissão de Sir Dixon e manifestou a sua gratidão a ele por sua grande habilidade e devoção. O Conselho deu instruções ao então substituto do Sir Dixon para prosseguir para o subcontinente e, após consulta com os governos da Índia e o Paquistão, em efetuar a desmilitarização do Estado de Jammu e Caxemira, com base na Comissão das Nações Unidas para a Índia e o Paquistão e invocou as partes a cooperarem com o Representante das Nações Unidas para o grau máximo na realização da desmilitarização.
O Conselho deu instruções ao então o novo Representante das Nações Unidas para informá-los dentro de três meses e, se não tivesse efetuado a desmilitarização ou os planos de fazer isso, o Representante iria relatar ao Conselho esses pontos de diferença que teriam de ser resolvidos para a desmilitarização ser realizada. O Conselho, em seguida, apelou as partes em aceitarem a arbitragem sobre todos os pontos pendentes da diferença do Representante das Nações Unidas não conseguem chegar a um acordo completo, por um árbitro ou um painel de árbitros a serem nomeados pelo presidente do Tribunal Internacional de Justiça. Também foi decidido que o Grupo de Observadores Militares iria continuar a supervisionar o cessar-fogo no estado.
Foi aprovada com 8 votos, com 3 abstenções da Índia, União Soviética e a Iugoslávia.
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências[editar | editar código-fonte]
- ↑ «S/RES/91(1951)». undocs.org. Consultado em 25 de agosto de 2021
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- (em inglês) Texto da Resolução 91 do Conselho de Segurança da ONU. (PDF)