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Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho

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Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) é um evento obrigatório nas empresas instaladas no Brasil segundo a legislação trabalhista.

A SIPAT deve ser organizada anualmente pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) com o objetivo de conscientizar os empregados sobre a saúde e segurança no trabalho além da prevenção de acidentes[1][2][3].

Durante a semana, são realizadas atividades envolvendo os empregados com o objetivo de promover a conscientização, em geral com foco em um tema[3] definido anteriormente. Entre as atividades estão palestras[4], treinamentos, avaliações médicas, atividades lúdicas, entre outras[5][6].

CIPA

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Ver artigo principal: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Segundo a legislação trabalhista as empresas também devem criar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que tem como outras atribuições além da organização da SIPAT, desenvolver ações para a prevenção de acidentes e doenças, preservando a saúde dos trabalhadores. Esta comissão é constituída por representantes do empregador e dos empregados[2].

É regida pela Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977 e regulamentada pela NR-5 do Ministério do Trabalho, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes foi aprovada pela portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1994 e modificada em 15 de fevereiro de 1995.

Referências

  1. ↑ Regulamentação pela portaria nº 3214, NR-5, item 5 a 16, do Ministério do Trabalho
  2. ↑ a b «Ministério do Trabalho: NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes» (PDF). Ministério do Trabalho e Emprego. Consultado em 20 de agosto de 2013 
  3. ↑ a b «A SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho». 5 de novembro de 2009. Consultado em 26 de maio de 2010 
  4. ↑ «Prefeitura Municipal de São Carlos: Sipat - 9ª Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho». 24 de maio de 2010. Consultado em 26 de maio de 2010 
  5. ↑ «Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho – SIPAT 2009». 30 de novembro de 2009. Consultado em 26 de maio de 2010 
  6. ↑ «FAAP: Convocação para SIPAT». Consultado em 26 de maio de 2010 

Ver também

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Ligações externas

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