Princípio da subsidiariedade

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O Princípio da subsidiariedade é um princípio legal que determina caber ao direito penal ou ao estado resolver um conflito apenas se nenhum outro meio civil for capaz de resolve-lo. [1] No âmbito da União Europeia esse princípio é usado com sentido de que a UE só pode intervir em questões dos seus países-membros caso sua ação possa ser mais eficaz que a desses mesmos países a nível local e nacional.[2]

Referências

  1. Paulo Fernando Mhon e Souza (2007). «A Subsidiariedade como Princípio de Organização do Estado e sua Aplicação no Federalismo» (PDF). Coleção de teses, dissertações e monografias dos servidores do senado federal. Biblioteca digital do Senado Federal. Consultado em 12/12/2016 
  2. Eduardo Biacchi Gomes. «União Européia e Mercosul - Supranacionalidade versus Intergovernabilidade». Âmbito Jurídico.com. Consultado em 12/12/2016