Título de agregado

O título de agregado (também referido como habilitação noutros países) é um título académico atribuído pelas universidades e institutos universitários portugueses que atesta a qualidade do currículo académico, profissional, científico e pedagógico, a capacidade de investigação e a aptidão para dirigir e realizar trabalho científico independente.

A agregação não é um grau académico (como a licenciatura, o mestrado ou o doutoramento), mas sim um título necessário à progressão na carreira de docência universitária e acompanha a natural progressão profissional nas universidades portuguesas: professor auxiliar, professor associado e professor catedrático. A agregação é obrigatória para aceder à categoria de professor catedrático.

Regulamentação

O título académico de agregado encontra-se regulado pelo Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de Junho.

Atribuição

O título académico de agregado é atribuído num ramo do conhecimento ou numa sua especialidade, mediante a aprovação em provas públicas.

As provas são constituídas:

• Pela apreciação e discussão do currículo do candidato, incidindo especialmente:
  • Sobre a actividade relevante de investigação, formação ou orientação avançadas e sobre a autoria de trabalhos científicos de qualidade reconhecida desenvolvidos após a obtenção do grau de doutor;
  • Sobre as suas actividades de investigação presentes e projectos e programas de trabalho futuros;
  • Sobre outros aspectos relevantes no currículo, designadamente a sua obra pedagógica, a orientação de dissertações e teses no âmbito de mestrados e doutoramentos, a difusão do conhecimento e da cultura e a prestação de serviços à comunidade;
• Pela apresentação, apreciação e discussão de um relatório sobre uma unidade curricular, grupo de unidades curriculares, ou ciclo de estudos, no âmbito do ramo do conhecimento ou especialidade em que são prestadas as provas;
• Por um seminário ou lição sobre um tema dentro do âmbito do ramo do conhecimento ou especialidade em que são prestadas as provas, e sua discussão.

Carta de agregação

O título académico de agregado é titulado por uma carta de agregação emitida pela instituição de ensino superior que o conferiu.

Fontes

• «Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro» (PDF). (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior); 
• «Decreto-Lei n.º 239/2007» (PDF). , de 19 de Junho. 

Ver também

• Habilitação
• Livre-docência (Brasil)