Teoria das Janelas Partidas

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Edifício com janelas quebradas

Fixing Broken Windows: Restoring Order and Reducing Crime in Our Communities de George L. Kelling e Catherine Coles é um livro de criminologia e sociologia urbana publicado em 1996, sobre crime e estratégias para o conter ou eliminar dos ambientes urbanos.[1]

O livro[editar | editar código-fonte]

O livro é baseado num artigo com o título "Broken Windows" de James Q. Wilson e George L. Kelling, que surgiu em março de 1982 no The Atlantic Monthly.[2] O título provém dos seguintes exemplos:

"Considere um edifício com algumas janelas quebradas. Se as janelas não forem reparadas, a tendência é que vândalos quebrem mais janelas. Após algum tempo, poderão entrar no edifício e, se ele estiver desocupado, torna-se uma "ocupação" ou até incendeiam o edifício.

OU

Considere uma calçada ou passeio no qual algum lixo está acumulado. Ao longo do tempo, mais lixo é acumulado. No final das contas, as pessoas começam a deixar lá seus sacos de lixo."

Uma estratégia de êxito para prevenir o vandalismo, dizem os autores do estudo, é resolver os problemas quando eles são pequenos. Reparar as janelas quebradas em pouco tempo, dizem os autores, e ver-se-á que os vândalos terão menos probabilidade de estragar mais. Limpar os passeios e a tendência será de o lixo não acumular.

A teoria faz duas afirmações principais: que o crime de pequena escala ou comportamento anti-social é diminuído, e que o crime de grande escala é, como resultado, prevenido. A principal crítica desta teoria foca sobretudo esta última afirmação, que considera não provada.

Nota-se aquilo que os autores passaram a chamar de uma política de tolerância zero; os delitos, mesmo aqueles de menor potencial lesivo, passam a ser violentamente punidos. O pano de fundo desta política é o surgimento de uma doutrina político-econômica que visava a superar o Estado social, o neoliberalismo.

Esse movimento de política criminal, chamada política de tolerância zero, sustentou a penalização dos pequenos delitos cotidianos de menor potencial ofensivo como prática ostensiva de segurança pública dita refreadora das grandes patologias criminais. Deste modo, sob o discurso da defesa social, surgiram as consequências sociais e econômicas de tal política cuja pretensão é de controle social, sobretudo, o que abordaremos por fim: o grande encarceramento.

Para entender a política de tolerância zero, importante entender os moldes políticos que foram peça de proa em um incremento das políticas de punição nos Estados Unidos. O neoliberalismo é uma ideologia político-econômica que bebe na fonte do liberalismo clássico para ditar suas matrizes filosóficas. Surgido como uma reação ao keynesianismo, doutrina econômica surgida após a quebra da bolsa de 1929, os defensores do neoliberalismo acusam o chamado “Estado-previdência” de tolher a liberdade dos indivíduos e o progresso econômico em decorrência da intervenção estatal na economia.

A referida doutrina resgata, ainda, os ideais utilitaristas, de que todos os homens tem livre arbítrio e consegue, antes de tudo, tomar todas suas decisões racionalmente, sopesando todas as consequências e fazendo a melhor escolha.

Para fins penais, esta ideia é utilizada para justificar o cárcere. Ademais, para os defensores mais radicais da teoria, o Estado deve ser reduzido ao seu mínimo, sendo privatizadas, inclusive todas as instituições de direito, incluindo-se o sistema penal.

É neste contexto que se enquadram as chamadas políticas de tolerância zero. Com uma redução do chamado Estado-previdência, há um aumento gigantesco da massa carcerária dos Estados Unidos, um endurecimento legislativo nos estados, todos visando a uma maior defesa social. Curiosamente, tais medidas foram tomadas em uma época em que havia uma diminuição da criminalidade.

A realidade que se constata é que “[a] atrofia do Estado Social corresponde a hipertrofia distópica do Estado penal...”. Não exagera o autor, demonstrando que a população carcerária dos EUA, em 15 anos, triplicou, chegando a aumentar em 8% ao ano na década de 90. Tal fato se deu com a criação de leis que atingiram principalmente aos delinquentes de pequena monta, normalmente envolvidos com drogas e, via de regra, pertencentes às classes mais pobres.

Referências

  1. George Kelling and Catherine Coles. Fixing Broken Windows: Restoring Order and Reducing Crime in Our Communities, ISBN 0-684-83738-2.
  2. James Q. Wilson, George L. Kelling. «BROKEN WINDOWS: The police and neighborhood safety» (PDF). Consultado em 3 de setembro de 2007  (text version)