Território de Papua

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Papua
Território de Papua
1883 – 1949 Flag of Australia.svg
Flag Brasão
Bandeira Brasão
Localização de Papua
Continente Oceania
Região Nova Guiné
Capital Port Moresby
Governo Não especificado
História
 • 6 de Novembro de 1883 Colonização
 • 1949 União com Nova Guiné

O Território de Papua compreendeu a parte do sudeste da ilha de Nova Guiné entre 1883 e 1975. Em 1883, o Governo de Queensland anexou este território para o Império Britânico.[1] O Governo do Reino Unido recusou-se a ratificar a anexação, mas em 1884 um Protetorado foi proclamado sobre o território, depois chamado "Nova Guiné Britânica". Existe uma certa ambiguidade quanto à data exata em que todo o território foi anexado pelos britânicos. O Papua Act 1905 recita que isso aconteceu "em ou por volta" de 4 de setembro de 1888.[2] Em 18 de março de 1902, o Território foi colocado sob a autoridade da Comunidade da Austrália ("Commonwealth da Australia).[3] As resoluções de aceitação foram aprovadas pelo Parlamento da Comunidade, que aceitou o território sob o nome de Papua.[2]

Nova Guiné de 1884-1919. Os Países Baixos controlavam a metade ocidental da Nova Guiné, a Alemanha o lado nordeste, e a Grã-Bretanha controlava a parte sul-oriental.

Em 1949, este território e o Território de Nova Guiné (que era constituído pela maior parte do território da antiga Nova Guiné Alemã) foram estabelecidos em uma união administrativa com o nome Território de Papua e Nova Guiné.[4] Essa união administrativa foi renomeada como Papua Nova Guiné em 1971.[5] Entretanto, apesar de fazer parte de uma união administrativa, o Território de Papua sempre manteve um estatuto e uma identidade jurídica distintos; Era uma Posse da Coroa, enquanto o Território da Nova Guiné foi inicialmente um mandato da Liga das Nações e, posteriormente, um protetorado das Nações Unidas. Esta importante distinção jurídica e política manteve-se até o advento do Estado Independente de Papua Nova Guiné em 1975.

O antigo Território de Papua representa cerca de metade da atual Papua Nova Guiné e continha a capital do território, Porto Moresby, que então se tornou a capital do país independente.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Commonwealth and Colonial Law by Kenneth Roberts-Wray, London, Stevens, 1966. P. 897
  2. a b Commonwealth and Colonial Law by Kenneth Roberts-Wray, London, Stevens, 1966. P. 132
  3. Commonwealth and Colonial Law by Kenneth Roberts-Wray, London, Stevens, 1966. P. 132 where it is noted that "On March 18, 1902 Letters Patent [S.R.O & S.I. Rev. II, 1096] made for the purposes of section 122 of the Australian Constitution, placed the territory under the Commonwealth of Australia"
  4. Papua and New Guinea Act, 1949 of the Commonwealth of Australia
  5. Papua New Guinea Act, 1971 of the Commonwealth of Australia