Trabalho infantil: diferenças entre revisões

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TEM Q TRABALHA ESSES NEGO TROXA I, PORQUE DO BURRO Q VIVE OS ESPERTO.

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+TEM Q TRABALHA ESSES NEGO TROXA I, PORQUE DO BURRO Q VIVE OS ESPERTO.[[Categoria:Trabalho infantil| ]]
-[[Ficheiro:Child labour cartoon Hine no 2871.jpg|thumb|200px|[[1912]] ]]
-[[Ficheiro:Child laborer.jpg|thumb|200px|[[1908]]: Trabalho infantil numa fábrica nos [[EUA]].]]
-'''Trabalho infantil''' é toda forma de trabalho exercido por [[infância|crianças]] e [[adolescência|adolescentes]], abaixo da idade mínima legal permitida para o [[trabalho (economia)|trabalho]], conforme a [[legislação]] de cada [[país]].
-O trabalho infantil, em geral, é [[acto ilícito|proibido]] por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou [[crueldade|cruéis]] de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem [[crime]].
-A exploração do trabalho infantil é comum em [[País subdesenvolvido|países subdesenvolvidos]], e [[países emergentes]] como no [[Brasil]], onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a [[família]]. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas [[pobre]]s que possuem muitos filhos.
-Apesar de existir legislações que proíbam oficialmente este tipo de trabalho, é comum nas grandes cidades [[brasileiras]] a presença de menores em cruzamentos de vias de grande tráfego, vendendo bens de pequeno valor monetário.
-Apesar de os pais serem oficialmente responsáveis pelos filhos, não é hábito dos juízes puni-los. A ação da justiça aplica-se mais a quem contrata menores, mesmo assim as [[Pena (Direito)|penas]] não chegam a ser aplicadas.
-=== Organização Internacional do Trabalho ===
-A Convenção nº 138 da [[Organização Internacional do Trabalho]] (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3,<ref>http://www.sickib.org/ilolex/cgi-lex/convde.pl?C138 ''Convenção nº 138 da OIT'' – texto na íntegra (em inglês, com cópias em [[espanhol|castelhano]] e [[francês]])</ref><ref>http://www.ilo.org/public/english/standards/norm/subject/child.htm Convenção nº 138 da OIT – sumário (em inglês)</ref> fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de ''16 anos''.
-No caso dos países-membros considerados muito pobres,<ref>O texto se refere aos países cujas [[economia]]s e [[ensino secundário|instalações educacionais]] não sejam suficientemente desenvolvidas. Ver artigo 2º, item 4</ref> a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de ''14 anos'' para o trabalho.
-A mesma Convenção recomenda <ref>Ver art. 3º, item 1</ref> uma idade mínima de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a [[saúde]], a segurança ou a [[moralidade]] do menor, e sugere <ref>Ver art. 3º, item 3</ref> uma idade mínima de ''16 anos'' para o trabalho que não coloque em risco o jovem por qualquer destes motivos, desde que o jovem receba [[educação|instrução]] adequada ou [[ensino profissionalizante|treino vocacional]].
-A Convenção admite ainda, por exceção, o trabalho leve na faixa etária entre os 13 e os 15 anos,<ref>Ver art. 7º, item 1</ref> desde que não prejudique a saúde ou desenvolvimento do jovem, a ida deste à escola ou a sua participação numa orientação vocacional ou programas de treino, devendo a [[autoridade]] competente especificar as atividades permitidas e o tempo máximo de trabalho diário.
-=== UNICEF ===
-Segundo a [[UNICEF]] (Fundo das [[Nações Unidas]] para a Infância), o trabalho infantil é definido como toda a forma de trabalho abaixo dos 12 anos de idade, em quaisquer atividades económicas; qualquer trabalho entre 12 e 14 anos que não seja trabalho leve; todo o tipo de [[trabalho (economia)|trabalho]] abaixo dos 18 anos enquadrado pela OIT nas "piores formas de trabalho infantil".
-Para fins de [[pesquisa]] de campo, a UNICEF define o indicador de trabalho infantil como o percentual de crianças de 5 a 15 anos envolvido com trabalho infantil. A definição da UNICEF, para fins de pesquisa, encontra-se sob a seguinte classificação:
-*Trabalho de crianças de 5 a 11 anos: trabalho executado durante a semana anterior à pesquisa por pelo menos uma hora de atividade económica ou 28 horas de [[empregado doméstico/trabalho doméstico]] naquela semana;
-*Trabalho de jovens de 12 a 14 anos por pelo menos 14 horas de atividade económica ou 42 horas de atividade económica e trabalho doméstico combinados naquela semana.
-== Piores formas de trabalho infantil ==
-[[Ficheiro:CriancaLixao20080220MarcelloCasalJrAgenciaBrasil.jpg|right|thumb|Criança saindo de [[lixão]] após coleta de recicláveis. <br />(foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)]]
-Embora o trabalho infantil, como um todo, seja visto como inadequado e impróprio para os menores abaixo da idade mínima legal, as [[Nações Unidas]] consideram algumas formas de trabalho infantil como especialmente nocivas e [[crueldade|cruéis]], devendo ser combatidas com prioridade.
-A Convenção nº 182 da OIT,<ref>http://www.ilo.org/ilolex/cgi-lex/convde.pl?C182 Convenção nº 182 da OIT - texto na íntegra (sítio da OIT), em inglês (cópias em espanhol e francês)</ref><ref>http://www.ilo.org/public/english/standards/norm/subject/child.htm Convenção nº 182 da OIT - sumário (em inglês)</ref> de 1999, aplicável neste caso a todos os menores de 18 anos, classifica como as ''piores formas de trabalho infantil'': o [[trabalho escravo]] ou semi-escravo (em condição análoga à da escravidão), o trabalho decorrente da venda e tráfico de menores, a [[escravidão]] por [[insolvente|dívida]], o uso de crianças ou adolescentes em [[guerra|conflitos armados]], a [[exploração sexual|prostituição]] e a [[pornografia infantil|pornografia de menores]]; o uso de menores para [[acto ilícito|atividades ilícitas]], tais como a produção e o [[tráfico de drogas]]; e o trabalho que possa prejudicar a saúde, segurança ou moralidade do menor.
-No [[Brasil]], algumas das formas especialmente nocivas de trabalho infantil são: o trabalho em [[cana-de-açúcar|canaviais]], em [[mina (mineração)|minas]] de [[carvão]], em [[funilaria]]s, em [[cutelaria]]s (locais onde se fabricam instrumentos de corte), na [[metalurgia]] e junto a [[alto-forno|fornos quentes]], entre outros.
-== Legislação sobre o trabalho infantil ==
-=== Brasil ===
-No Brasil, a [[Constituição Federal de 1988]] (art. 7º, XXXIII)<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao_Compilado.htm Constituição Federal de 1988 (Brasil), texto na íntegra</ref> admite o trabalho, em geral, a partir dos ''16 anos'', exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos ''18 anos''. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos ''14 anos'' (art. 227, § 3º, I), mas somente na condição de aprendiz (art. 7º, XXXIII).
-A [[CLT]] (Consolidação das Leis do Trabalho <ref>Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/1943</ref>), em acréscimo, garante ao trabalhador adolescente entre 14 e 18 anos uma série de proteções especiais, detalhadas em seu Capítulo IV (artigos 402 a 441).<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452compilado.htm CLT, Capítulo IV - ver artigos 402 a 441</ref> Entre elas, a proibição do trabalho ''em locais prejudiciais à sua formação, ao seu [[maturação|desenvolvimento físico]], [[psique|psíquico]], [[moralidade|moral]] e [[Sociologia|social]], e em horários e locais que não permitam a frequência à [[escola]]'' (art. 403, § único). A CLT concede, também, ao [[trabalhador]] [[estudante]] menor de 18 anos, o direito de fazer coincidir suas [[férias]] com as férias escolares (art. 136, § 2º).
-== Casos de trabalho infantil definidos como crime ==
-=== Brasil ===
-{{principal|Trabalho infantil no Brasil}}
-No Brasil, o trabalho infantil é considerado [[crime]] de acordo com previsão constitucional, havendo também outras formas mais nocivas de trabalho infantil que merecem um tratamento especial da lei. Entre estas, estão:
-* ''Trabalho infantil escravo'' - Reduzir o [[trabalhador]] à condição análoga à de [[escravo]], por meio de [[trabalhos forçados]], jornada [[cansaço|exaustiva]] ou condições degradantes de trabalho artigo 149 do [[Código Penal]],<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm (ver artigo 200)</ref> com a agravante de se tratar de criança ou adolescente (§ 2º, item I). A agravante foi introduzida pela lei 10.803, de [[11 de Dezembro]] de [[2003]]<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.803.htm#art149</ref> e aumenta a pena em uma metade;
-* ''Maus-tratos'' artigo 650 do Código Pena),<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm</ref> crime aplicável a menores – Expor a [[perigo]] a [[vida]] ou a saúde de criança ou adolescente, sob sua [[autoridade]], guarda ou [[vigilância]], sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado. Se a pessoa for menor de 14 anos, há ainda a agravante do § 3º, introduzida pelo ECA (lei 8.069/90),<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069Compilado.htm ECA (ver artigo 869, item 3)</ref> que aumenta a pena em mais um terço.
-* ''[[exploração sexual|Exploração da prostituição de menores]]'' – A exploração da [[prostituição]] infantil, considerada pela [[OIT]] como uma das piores formas de trabalho infantil, é crime previsto no artigo 244-A<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069Compilado.htm (ver artigo 260-A)</ref> do [[Estatuto da Criança e do Adolescente]].
-* ''[[Pornografia infantil|Pornografia de menores]]'' - Crime previsto nos artigos 260 e 241 do ECA.<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069Compilado.htm ECA (ver arts. 240 e 241, pornografia de menores)</ref>
-* ''Venda ou tráfico de menores'' - Constitui crime previsto no artigo 239 do ECA.<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069Compilado.htm ECA (ver art. 239, tráfico de menores)</ref>
-=== Portugal ===
-Em [[Portugal]], o trabalho infantil é considerado uma grave ofensa à integridade de uma criança e punido severamente, com prisão e multas altíssimas. O artigo 152 do [[Código Penal]] Português<ref>http://www.unifr.ch/derechopenal/legislacion/pt/CPPortugal.pdf - Código Penal Português (em PDF), texto na íntegra (ver artigo 152º, itens 2 e 3)</ref> define os casos específicos em que actualmente o trabalho infantil é crime - maus tratos a menores implicando em trabalho em actividades [[perigo]]sas, [[crueldade|desumanas]] ou [[ato ilícito|proibidas]] (item 2) ou trabalho [[cansaço|excessivo]] (item 3).
-== Dados  ==
-Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) [[2005]] divulgada pelo [[Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística|IBGE]] revelam que o avanço da ocupação infantil foi influenciado pelo aumento do [[trabalho]] para o próprio [[consumo]] e pelo trabalho não remunerado na atividade [[agricultura|agrícola]].
-No meio agrícola, este fato aumenta principalmente devido a fatores como dificuldades financeiras geralmente geradas pela [[seca]], obrigando os menores a trabalhar em diversas frentes de trabalho (hortas, pedreiras, comércio) em busca de melhorar a renda familiar.
-Segundo a pesquisa, na faixa dos 5 a 17 anos de idade, o contingente dos que trabalhavam passou de 11,8% em 2004 para 12,2% em 2005, muito embora esses dados não alteram a tendência de declínio que vem sendo registrada de 1995 a 2005.
-Mais de 5 milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalham no Brasil, segundo pesquisa recente do IBGE, apesar de a lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho.
-Na última década, o [[governo brasileiro]] ratificou convenções internacionais sobre o assunto e o combate ao trabalho infantil se tornou prioridade na agenda nacional.{{carece de fontes|date=Agosto de 2007}}
-Foram criados órgãos, alteradas leis e implantados programas de geração de renda para as famílias, jornada escolar ampliada e [[Bolsa de estudo|bolsas para estudantes]], numa tentativa de dar melhores condições para que essas crianças não tivessem que sair de casa tão cedo para ajudar no sustento da família.
-Tanto esforço vem dando resultado. O número de jovens trabalhando diminuiu de mais de 8 milhões em 1992, para os cerca de 5 milhões hoje{{carece de fontes|date=Agosto de 2007}}. Mas especialistas afirmam{{carece de fontes|date=Agosto de 2007}}: o momento de inércia ainda não foi vencido e, se o trabalho que está sendo feito for suspenso agora, vai ser como se nada tivesse acontecido.
-Sendo proibido por lei o trabalho infantil, ainda está em circulação pelo Brasil e o Mundo
-== Ver também ==
-* [[Exploração (socioeconomia)]]
-* [[Trabalho escravo contemporâneo]]
-{{referências}}
-== Ligações externas ==
-* {{link|pt|2=http://www.peti.gov.pt|3=Página oficial do Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI Portugal)}}
-* {{link|en|2=http://www.ilo.org|3=Página oficial da Organização Internacional do Trabalho (OIT)}}
-* {{link|en|2=http://www.unicef.org/infobycountry/files/child_labour.pdf|3=UNICEF: Dados estatísticos sobre trabalho infantil}}
-* {{link|en|2=http://childinfo.org/areas/childlabour/countrydata.php|3=UNICEF: Tabela estatística de trabalho infantil dos 5 aos 14 anos, por país}}
-* {{link|pt|2=http://www.social.org.br/relatorio2001/relatorio025.htm|3=Rede Social de Justiça e Direitos Humanos: Trabalho infantil no Brasil: dilemas e desafios|4= (texto de Sven Hilbig, pesquisador da [http://www.social.org.br Rede Social de Justiça e Direitos Humanos])}}
-* {{link|pt|2=http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-63512007000200005&lng=en&nrm=iso&tlng=pt|3="O que conhecemos sobre o trabalho infantil?"|4=. Artigo de Ana Lúcia Kassouf publicado na revista ''Nova Economia'', vol.17, n.2, 2007.}}
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