Usuário(a):Master/Fair Use

Apesar dessa página ser uma subpágina de usuário, podem editar livremente o conteúdo, desde que não faça vandalismo.

Fair Use é uma doutrina presente na lei americana que limita os direitos do autor em casos especiais. Ela permite usar materiais protegidos por copyright para usos didáticos sem fins lucrativos. Fair use é apenas o uso livre e justo de materiais com direitos autorais, e não uma forma de violação de direitos autorais.

Fair Use na Wikipédia

Uma imagem com copyright pode ser colocada na Wikipédia legalmente através da lei Fair Use. Porém a política adotada atualmente na Wikipédia lusófona proibe o uso de imagens sob o argumento de Fair Use, ao contrário da Wikipédia anglófona. Por isso, só podemos usar imagens livres aqui, enquanto a política não for modificada.

Conseqüências da não adoção do Fair Use

Muitos artigos estão sem imagens que são fundamentais para ilustrar o artigo e facilitar a compreensão. Por isso, aparece muitos artigos com carência de imagens e ainda colocam muitos absurdos para substituí-las. As imagens que seriam liberadas por Fair Use são impossíveis de serem substituídas por imagens livres.

Assim, encontramos na Wikipédia os seguintes problemas:

• Artigo sobre uma empresa ou produto sem o logotipo delas, já que o logotipo é a assinatura da empresa na sociedade.
• Times de futebol sem imagem do emblema do time. Isso é fundamental para artigos de competições de futebol, porque só de olhar o emblema, o leitor saberá qual é o time, e não precisará ter que ficar lendo o nome do time.
• Jogos de video game sem imagens. Isso é importante mostrar como são a jogabilidade e os gráficos do jogo.
• Programas de TV sem screenshot. Importante para a visualização das cenas e para explicar o funcionamento dele.
• Personagens fictícios sem foto. Uma foto é fundamental para apresentar uma pessoa ou animal, mesmo que seja fictício. Seria um absurdo uma pessoa ler a bibliografia de um personagem sem nem mesmo saber como o personagem é, porque descrição textual não é o suficiente para mostrar uma imagem.
• Presença de imagens mal feitas, que não valem a pena, para substituir imagens com copyright.

Por que Fair Use é proibido?

• A Wikimédia exige que os países onde a Wikipédia é usada tenham leis semelhantes ao Fair Use para permitir a adoção. Mas o Brasil tem essas leis de forma indireta.
• A única vantagem de não usar o Fair Use é a criação de material para ser vendido, como livros ou DVD, que podem ser vendidos livremente, pois uma imagem com copyright pode somente ser utilizada para fins educacionais. Porém, há solução para esse problema.

Como funciona?

De acordo com a lei Fair Use, é permitido usar parte de materiais com direitos autorais para fins didáticos ou educacionais, desde que não tenha fins lucrativos.

Esta lei existe de forma clara somente nos Estados Unidos, e de forma muito vaga na lei brasileira. Entretanto, a sede da Wikimedia Foundation e os servidores da Wikipédia lusófona se encontram nos EUA e por isso, a Wikipédia está submetida apenas às leis estadunidenses. Assim, ela fica protegida pelo Fair Use em caso de processos.

O máximo que poderia ocorrer no Brasil é o órgão da Justiça mandar bloquear o acesso de brasileiros à Wikipédia, o que causaria muita polêmica no país, o que acabaria permitindo que eles desbloqueassem o acesso, porque a Wikipédia é um dos sites mais importantes da Internet. Além do bloqueio não ter justificativa plausível, por que o site não promoveria a pirataria e também, os usuários poderiam encontrar essa conteúdos espalhados em outros sites.

Por que usar Fair Use?

O uso de Fair Use permitirá fazer várias ilustrações nos artigos melhorando a qualidade dele. Assim, imagens que nunca podem ser usadas por Fair Use poderão ser usadas.

Elas são:

• Screenshots: Filmes, programas de TV, séries de TV, Jogos eletrônicos, Softwares
• Livros, revistas, quadrinhos
• Logomarcas, símbolos, emblemas
• Capas: CD, DVD, Livros
• Personagens e Objetos do enredo
• Objetos comercializados como brinquedos
• Obras de arte
• Celebridades

Campanha

Todos sabemos que seria muito melhor se tivesse imagens e por melhor que seja um texto ele não substituiria uma imagem. Por que não trabalhamos para conseguir? Vamos estudar soluções para o problema e não simplesmente entregar os pontos

Podemos sim usar Fair Use ou soluções intermediárias. Basta removermos os empecilhos. Seria muito melhor se usássemos, e deveríamos trabalhar por isso. Por que não listamos os empecilhos e procuramos soluções para cada um? Os empecilhos citados pelos anti-fair-usistas podem ser resolvidos. Podemos enviar um pedido para a Wikimédia pedindo para liberar Fair Use, podemos até fazer um abaixo assinado.

Lembrando que uma votação em 2005 decidiu não usar Fair Use, isso significa que se a votação tivesse permitido, estaríamos usando Fair Use atualmente.

Quem é anti-fair-use poderia procurar soluções para os problemas que o Fair Use traria, problemas que são os motivos de não concordar com o Fair Use.

Campanhas

• Usuário:Machocarioca
• Usuário:Campani/Campanha-Fair-use

As leis são favoráveis

• Fair Use não é ilegal
• O uso de imagens
• Aspectos legais

Empecilhos

1. A Wikimédia exige inutilmente que todo conteúdo esteja em domínio público.
2. A Wikimédia exige inutilmente que os países lusófonos tenham Fair Use.

É necessário parar de complicar coisas simples e abolir essas inúmeras regras ridículas, pois nenhum processo vai ocorrer.

• Há usuários odeiam Fair Use

Analisando os empecilhos, podemos:

• Tentar mudar a wikimédia.
• Lutar para receber autorização como os italianos fizeram.
• Combater os anti-fair-usistas através de votação.

Commons

O Commons é um site utilizado pela Wikipédia em todos os idiomas para hospedar imagens livres. O problema é que ele é muito burocrático e restritivo, além disso, ele usa artifícios bobos para violar sua própria proibição de imagens para colocar conteúdo restrito. Ele tem muitas regras confusas, o que dificulta o seu uso para inserir imagens.

Ele é muito proibitivo, porque soma as restrições das leis de todos os países do mundo, e por isso acaba proibindo até o conteúdo que é livre no Brasil e em Portugal.

Por isso, precisamos de certa independência do Commons, para melhorar a qualidade das ilustrações na Wikipédia.

Discussão

Atenção: Essa seção apresenta argumentos a favor e contra o uso de Fair Use na Wikipédia sendo confrontados.

Os argumentos em cada seção estão numerados de modo a relacioná-los com os argumentos da seção seguinte com o mesmo número. Por exemplo, o argumento contra Fair Use número 2 da seção "Motivos contra" é respondido com o argumento 2 em "Soluções propostas".

Editem essa seção para adicionar argumentos, responder argumentos ou melhorar a explicação do argumento. Assim vamos matando os argumentos até um lado vencer.

Temas

1. A decisão da Wikimédia em exigir GFDL
2. Permissão livre da GFDL
3. Permissão de vender
4. Permissão de modificar
5. Projetos sociais
6. A decisão da Wikimédia em exigir que os lusófonos tenham Fair Use.
7. A lei nos lusófonos
8. A autorização do autor
9. Questões éticas
10. Processos judiciais

Motivos contra

1. A Wikimédia exige que a Wikipédia seja regida pela GFDL, que especifica que todo material deve estar em domínio público.
2. A GFDL permite que todo material da Wikipédia pode ser distribuído e exibido livremente.
3. A GFDL permite que todo material poderá ser vendido livremente.
4. E todas as imagens podem ser modificadas por qualquer um para serem melhoradas. Produzindo trabalhos derivados.
5. O material contido na wikipédia poderia ser transformado em DVD, livros ou laptops especiais e serem vendidos para crianças pobres ou escolas isoladas. O material será vendido para cobrir os custos da produção.
6. A fundação Wikimédia resolveu que um projeto só pode ter fair use se os países em que este projeto for principalmente utilizado o permitirem na sua lei. Isto é uma decisão acima da wikipédia, que não pode ser contrariada, nós não podemos fazer regras locais que contrariem resoluções da fundação. Isto implica que só pode haver fair use se a maior parte dos países da CPLP tiverem Fair Use, especialmente Portugal e Brasil.
7. A Lei brasileira diz no capítulo IV - Das Limitações aos Direitos Autorais, Art. 46, o que é mais próximo do Fair Use americano. A definição é mais restritiva e detalhada que na lei norte-americana, as partes mais permissivas referem-se apenas a texto, não a imagens. A lei portuguesa contém nada que se pareça com fair use.
8. O autor deve autorizar a publicação da imagem para qualquer fim, incluindo comercial e produção de obra derivada e não apenas "para a Wikipédia". Se for apenas para a Wikipédia, não é possível fazer nada com a imagem, apenas colocá-la na Wikipédia online, ou seja, nada de ir para o Commons. O autor pode escolher uma licença livre (como a CC-by-SA, ou a GFDL) ou liberar o material para domínio público (podendo simplesmente exigir que seja atribuído como autor, o que não constitui uma limitação de licenciamento livre).
9. Não é ético usar materiais de um autor sem sua autorização, mesmo isso sendo legal.
10. A Wikimédia não quer participar de uma batalha legal contra uma multinacional ou autor.

Soluções propostas

1. Podemos mudar a decisão da Wikimédia, podemos criar excessões à regra.
2. Isso dependerá muito do tipo de material. As imagens sobre Fair Use seriam aplicada para materiais que ninguém faria distribuição públicas que são séries de TV, filmes, livros e jogos;
3. Não tem importância nenhuma vender material da wikipédia. Para que?
4. Não se edita imagens com copyright, porque há nada para acrescentar ou melhorar. As imagens usadas não servem para produzir trabalhos derivados, mesmo se fossem livre. As imagens seriam as únicas coisas não livres na Wikipédia.
5. Projetos sociais: Leia Projetos sociais abaixo.
6. Podemos mudar a decisão da Wikimédia. É só enviarmos um pedido à fundação Wikimédia. É necessário muitas pessoas concordando. É fácil concordar já que o motivo é nobre.
7. A lei fala só de textos e nada sobre imagens. Tudo poderia ser interpretado como fosse conteúdo com copyright em geral. Se a lei só fala de textos e nada de imagens, não significa que imagens são proibidas. Só de dizer texto, está se referindo a material com copyright de forma geral. É muito provável que quem redigiu a lei não achou um substantivo melhor para por no lugar de textos e acabou colocando isso. (Veja o que acontece na prática)
8. Quando o autor autoriza o uso na wikipédia, ele não se importa se for usado pela Wikimédia. Caso seja só Wikipédia, a solução é acabar com essa história de proibir carregamento de imagens na própria Wikipédia, pois há imagens que são autorizadas a serem carregadas na Wikipédia Lusófona, e que se carregadas no Commons e são logo apagadas. É só reclamarmos daqui da Wikipédia lusófona à Wikimédia, para conseguirmos autorização dela.
9. Entretanto, usar o material que um autor lançou na mídia e tal uso não prejudicar ou roubar o autor, e além disso, o autor ser difícil de comunicar, não é uma atitude anti-ética.
10. Não é possível:
    1. A Wikimedia Foundation pode ser processada na justiça por violação de direitos autorais? Neste caso não, porque está agindo e acordo com a legislação de seu país de origem (os Estados Unidos). Os usuários que carregarem tais imagens, por sua vez, também não estão violando direitos autorais porque a lei internacional cobre perfeitamente o uso privado ou em pequena escala (eu posso ter e doar a alguém, mas não publicar ou vender). Entretanto há de convir que essas imagens não poderiam ser incluídas em eventuais publicações comerciais ou publicitárias. A wikimédia é uma organização americana e ela deve seguir a legislação americana. Não haveria problema em usar Fair Use. Resumindo: Como a wikipédia pertence à wikimédia, ela deve ser limitada pelos EUA. Se a wikipédia anglófona não VDA, a lusófona também não.
    2. A wikipédia anglófona permite Fair Use. Ela é usada em qualquer lugar do mundo, porque o inglês é universal. Ela tem o maior potencial de provocar processos na wikipédia.
    3. Que multinacional vai perder tempo processando a wikipédia por usar ilustrar o artigo sobre ela com o logotipo dela só por não ter autorização? E o que ela ganha processando?
    4. Que autor vai ser idiota de processar a wikipédia por ilustrar o artigo do livro, filme, CD ou DVD com a capa? O artigo na wikipédia apresenta a obra do autor dizendo o conteúdo e pode atrair compradores. É uma espécie de propaganda.
    5. A Wikimédia é um projeto para o bem, quem quiser processá-la ou censurá-la está cometendo um ato sem moral.

Réplica contra 1

1. ...
2. Isso impede a divulgação livre desses objetos.
3. A GFDL permite a venda. Não cabe a nós julgar se a venda é importante ou não. A licença permite a venda, então o conteúdo tem que ser possível de ser vendido.
4. O conteúdo da Wikipédia deve ser possível de editar e modificar. Para as imagens, deve ser possível criar "Obras derivadas", incluindo edições das imagens. Mesmo não precisando editar para melhorar a imagem, pode-se editar para outro fim (exemplo, montagens).
5. ...
6. Um pedido apenas da Wikipédia lusófona não vai mudar a resolução da Fundação. E não é fácil concordar. Motivo nobre fazer VDA quando não é permitido Fair Use na lei?
7. Do mesmo jeito que pode ser interpretado para permitir imagem, também pode ser interpretado para impedir imagem, dando uma abertura para processos legais. A Wikipédia não pode ficar sujeita a simples "suposições". As leis estão em processo de evolução. A falta de algo não significa necessariamente que isso é permitido. Imagino no início da Wikipédia, quando não existiam muitas políticas proibitivas. Só pq não tem texto proibindo era válido fazer tudo o que quisesse, como vandalismos, e não podendo ser bloqueado? Claro que não.
8. "(...) incluindo comercial e produção de obra derivada". Mesmo que a imagem seja carregada na Wikipédia, isso não muda o fato de "apenas para a Wikipédia" impedir o "uso comercial e obra derivada".
9. É anti-ético sim, ele criou o material e nem está sabendo onde estão usando o material.
10. "A Wikimédia não quer participar de uma batalha legal contra uma multinacional ou autor."
    1. As leis a seguir não são apenas as dos EUA. São as leis do local onde o utilizador faz o upload (ou seja, Brasil/Portugal, e no caso da Wikipédia lusófona, as leis de todos, ou maioria, dos países lusófonos) e a lei do país de destino (Estados Unidos, e neste ponto, é permitido). Neste caso só importa se a lei dos lusófonos permite ou não, e isso é o ponto 5 dos argumentos. Se é feito VDA por qualquer projeto sob responsabilidade da Fundação é ela que vai ser processada.
    2. A Wikipédia só seria processada se infringir a lei. Os EUA tem a lei do lado deles. Algo que não acontece com os lusófonos. Novamente, ponto 5 da discussão. A própria fundação já falou, se as leis permitirem, ela permite.
    3. Querer é diferente de poder. Só a possibilidade é o suficiente para impedir o VDA. Se uma multinacional não quiser, uma empresa "pequena" (menor que multinacional) pode querer ganhar direito as custas da Wikimédia
    4. Mesma coisa do de cima. Só a possibilidade é o suficiente.
    5. Muitos não se importam com ética e fazem tudo que a lei lhes permitem.

Réplica a favor 1

1. ...
2. O assunto não é livre, então não há imagens livres para ele.
3. A GFDL permite a venda e modificação dos materiais. A wikipédia não pretende vender seu conteúdo e não se responsabiliza por quem copia seu conteúdo e vende. Se fosse assim o Google deveria ser fechado por fornecer link para site de pirataria. Basta não usar a GFDL acima de tudo, criando exceções, já que não tem utilidade para a wikipédia e só trará vantagens.
4. Se as imagens já são proibidas, é impossível pensar em fazer montagens. Liberar com restrições é melhor do que proibir. As montagens não são necessárias aqui já que as imagens com copyright são apenas a forma criada pelos autores. Todas as outras podem ser editadas, exceto as com copyright. A wikipédia anglófona tem a política de usar imagens com copyright só se não for possível usar uma imagem livre. Sem Fair Use temos nada, com Fair Use temos as imagens originais. Em nenhum caso poderemos ter as montagens.
5. Não tem sentido vender material da Wikipédia, a Wikipédia não tem fins lucrativos, e ela não se responsabiliza pelo que os internautas fazem com o que tiram dela.
6. Faremos o que os italianos fizeram. A lei italiana não permite Fair Use, mas a wikipédia deles sim.
7. Mas na prática, acontece no Brasil como existisse Fair Use. Professor xeroca capítulos inteiros de um livro com imagem e tudo e distribui aos alunos cobrando só o xerox. Inúmeros sites de fãs brasileiros, de jogos, animes, cantores, times de futebol, usam imagens sem o autor saber.
8. "Uso comercial e produção de obra derivada", isso é inútil e não tem sentido a wikipédia exigir isso, já que ela nunca vai precisar disso. O contribuidor novato pensa que é só pedir autorização ao autor e consegue, e nem imagina essa burocracia toda que a Wikimédia inventou inutilmente.
9. O autor colocou o produto na sociedade e ele passa a fazer parte da cultura. Então somos livres para falar ou referenciar o produto. Uma imagem não dará prejuízos ao autor.
10. Há prazo para eliminar as imagens quando o autor reclamar. Podemos criar um sistema especial para isso.
    1. Errado, a sede da Wikimédia e seus servidores estão nos EUA, e ela está submetida apenas às leis americanas. A Wikimédia só definiu como regra que para adotar Fair Use, os lusófonos devem permitir Fair Use. Contudo, abriram uma exceção para os italianos.
    2. A wikipédia lusófona é algo dos EUA usado nos países lusófonas, já a anglófona, é algo dos EUA usado no mundo inteiro, já que o inglês é idioma universal. Quem fala inglês prefere consultar na wikipédia anglófona.
    3. Uma empresa pequena e seus produtos pode não ter notoriedade suficiente para estar aqui.
    4. A apresentação não fará o autor processar a Wikipédia porque o artigo seria uma espécie de análise crítica
    5. As empresas maiores já precisam se preoculpar com a moral da empresa como estratégia de marketing. Um processo desses pararia em jornais.

Veredito neutro

1. Outros projetos não seguem essa política e para mudar é só votando.
2. As imagens são insubstituíveis.
3. A solução é remover as imagens não livres dos artigos antes de usar para qualquer fim.
4. Realmente, há nada para modificar nessas imagens.
5. Sempre há soluções alternativas.
6. A Wikimédia tem que permitir a lusófona também.
7. A lei brasileira pode favorecer se soubermos usá-la corretamente ao favor de Fair Use.
8. ...
9. Imagem é livre, não é o produto, e por isso não é pirataria.
10. Não é possível. O Fair Use garante proteção.

Considerações

Para que serve direitos autorais?

As leis de copyright existem para as seguintes finalidades:

• Evitar que pessoas lucrem com trabalhos alheios
• Evitar falsificação do produto
• Evitar modificações que provocam descaracterização do produto original
• Evitar que um produto vendido pelo autor seja adquirido por uma pessoa sem que o autor seja remunerado (pirataria).
• Evitar que o trabalho seja apresentado ou vendido sem créditos ao autor.

Agora, o que a wikipédia estaria fazendo de errado com imagens com Fair Use?

• A Wikipédia pertence à Wikimedia Foundation, que é uma organização sem fins lucrativos.
• A Wikipédia preza pela apresentação de informações corretas e com fontes fiáveis.
• Há nada para modificar nas imagens, porque estaria criando algo que não existe.
• O produto vendido pelo autor não é a imagem e sim o próprio produto. O leitor poderá fazer nada com a imagem, ele só poderá analisá-la para conhecer o produto.
• Os créditos ao autor são apresentados numa predefinição colocada na página da imagem.

Licença livre

Licença livre é o melhor tipo de permissões que um produto pode ter, porque ela permite que qualquer pessoa:

• possa adquirir gratuitamente um produto de qualquer forma
• possa usar o produto livremente para qualquer finalidade
• possa distribuir, copiar ou compartilhar o produto de qualquer forma
• possa modificar o produto como quiser
• possa distribuir, copiar ou compartilhar as modificações do produto de qualquer forma
• E a única regra a seguir é que todo produto derivado mantenha a licença livre.

Se todos os produtos no mundo tivessem licença livre, o mundo seria uma maravilha. Por isso devemos nos preocupar com a realidade antes de lutar por um ideal. A princípio, se estamos falando sobre um material que não é livre, não é possível explicar com qualidade sem usar elementos que não são livres. Veja a seguir.

Assunto livre X Assunto não livre

A maioria dos artigos explicados na Wikipédia são sobre assuntos livres, contudo há uma parte que são de assuntos que não são livres. Assim os assuntos que são livres, poderiam ser ilustrados somente com materiais livres, mas já os que não são livres, precisam de ilustrações que falem sobre ele, que não são livres. Mas a forma como a Wikipédia utiliza, viola nenhuma lei.

Os assuntos que não são livres são: obras de arte recentes, produtos de entretenimento moderno (jogos, filmes, séries de TV), produtos de mercado com copyright

Se o Fair Use fosse adotado, as únicas diferenças que teria se a wikipédia aceitasse material não-livre seriam:

1. A proibição de editar o conteúdo não-livre, as imagens com copyright.
2. A proibição da venda de materiais da wikipédia que contenham as imagens com copyright.

Porém:

1. O conteúdo não-livre seriam só as imagens, e não se edita imagens principalmente as com copyright, porque elas tem nada para alterar e sempre serão daquele jeito. Modificá-las seria criar algo que não existe.
2. A Wikipédia te muito material para ser obtido por alguém que queira vendê-lo. Quem for vendê-los, pode copiar tudo que for sobre assunto livre. Se quiser copiar conteúdo com assunto que não seja livre, basta usar um software para remover as imagens não livres desses artigos, e isso vai torná-lo iguais aos artigos atuais, sem imagens. Existem também inúmeras formas de elaborar projetos sociais.

Os projetos sociais propostos não são viáveis e há milhares de soluções alternativas para os projetos sociais.

Lei:

• A Wikimédia só é limitada legalmente pela legislação dos EUA.
• O Fair Use é a lei americana que garante que a Wikipédia não seja processada.

Vida prática no Brasil

A lei brasileira diz que apenas trechos de uma obra podem ser usadas como fair use, mas fala nada sobre imagens, mas fica sub-entendido que está se referindo a qualquer conteúdo com copyright, porque não diz que tipo de trecho está se referindo, o que nos permite generalizar o caso, abrangendo textos e imagens.

E na prática, o que acontece no Brasil é isso.

Liberdade

O uso livre por uma pessoa de material com copyright obtido da Wikipédia, as imagens, não leva a Wikipédia a processos. Os únicos materiais com copyright seriam as imagens e os "uso proibidos" seriam tão poucos (como vender para 3 amigos), que não é crime e não dá processo. Ninguém denuncia isso, exceto quando é venda em massa.

O que é proibido é venda em larga escala pretendendo tingir um grande público. Essa é a verdadeira violação dos direitos autorais.

Na educação

A lei brasileira diz que textos podem ser usados com Fair Use e fala nada sobre as imagens. Mas o que acontece no Brasil? Essa lei é seguida considerando qualquer material com copyright. A prova está nas escolas onde professores xerocam páginas de livros com imagem e tudo sem o autor saber e distribuem aos alunos. Alguns professores chegam a cobrar apenas os custos do xerox. A lei permite essa atitude.

Na Internet

Há muitos sites, blogs e fóruns de animes na internet que usam imagens de animes eestão ativos há anos, e eles não têm contato com os criadores do anime. Alguns até tem lucros. Mas o motivo de estarem legais é que não são lucrativos, o mesmo aconteceria com a wikipédia. Do mesmo modo que a lei pode considerar a Wikipédia como um caso a parte por ser um site grande, a lei verificaria que os motivos dela são nobres e concederia autorização.

A lei

A doutrina do fair use não existe na legislação brasileira, porém a lei Lei 9.610/98 prevê limitações dos direitos autorais. Estas limitações são tratadas no capítulo IV da lei:

 Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
   I - a reprodução:
     a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;
   III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;
   VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.
 Art. 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.

• Lei 9.610/98 na íntegra

Conclusão

Como o Brasil "permite" Fair Use, vamos usar somente as imagens de brasileiros como imagens em português. Não vamos usar imagens de outros países da CPLP. Como o Brasil permite Fair Use e não usaremos imagens de outros países da CPLP, não teremos problemas com autores desses países. Usar imagens de países não lusófonos não tem problema, porque o Brasil e EUA permitem, e os outros países não tem influência aqui e os autores perdem nada tendo a obra usada em outra língua. Além disso a representatividade do Brasil é muito alta, podemos considerar a wikipédia como brasileira só para usarmos Fair Use, mas que sempre sejam bem-vindos e convidados os outros países da CPLP, é como eles estivessem acessando um conteúdo do Brasil, sendo unidos pela mesma língua.

Se é permitido em um país e em outro não, podemos afirmar que está legal em um país e o outro país só aproveita por ter a mesma língua.

O Brasil é um país subdesenvolvido e projetos como a Wikipédia são importantes para a educação de sua população. Por isso, é compreendido que a lei poderia abrir uma exceção para a Wikipédia permitindo violar direitos autorais desde que ela não tenha lucro.

Projetos sociais

Não tem importância permitir o comércio de conteúdo da wikipédia, é só usar métodos alternativos. O melhor projeto é garantir o acesso à Internet a qualquer pessoa e assim ela pode encontrar o conteúdo atualizado aqui.

O mais importante é que para utilizar o conteúdo da Wikipédia na educação, não há necessidade de incluir assuntos que não são livres (produtos de mercado), só o que a pessoa precisa saber para a vida. Normalmente, pessoas sem condições de adquirir acesso à Internet, não teriam condições de adquirir muitos produtos descritos em assuntos não livres, por isso não eles precisam ser incluídos nos materiais, ou incluídos sem imagens só para dar uma noção básica. Quando a vida dessa pessoa melhorar, ela então terá acesso à Internet, poderar conhecer o produto, e depois comprar.

• Projetos de distribuição de Laptop para pessoas pobres ficaria caro demais para ser executado, considerando na melhor das hipótese que o laptop Wikipédia custa 150 reais. Pessoas que podem pagar preferem acesso à Internet. O mesmo vale para uma coleção de livros.
• A fonte do conteúdo será a Wikipédia na Internet, quem precisar do conteúdo pode acessar a Internet para isso. A distribuição mais barata do conteúdo seriam DVD's, o resto já é mais difícil. Para uma pessoa usar o DVD, é necessário um computador (não querendo dizer besteira), e um computador localizado numa região sem Internet, é mais fraco e dificilmente terá leitor de DVD, só de CD, que cabe pouco conteúdo.
• A Internet está expandindo cada vez mais em áreas isoladas tornando desnecessário a distribuição da wikipédia em DVD. Quase todo computador no mundo já vem com Internet.
• Um bom projeto para melhorar a educação de pessoas mais pobres, é investir no acesso à Internet. A wikipédia estará on-line esperando por elas. Colocar Internet nas escolas ou criar lan houses.
• Existe muitas formas alternativas de distribuição do conteúdo da Wikipédia sem Internet também:
  • ONGs podem distribuir gratuitamente a pessoas pobres.
  • Download do DVD com conteúdo da Wikipédia pelo próprio usuário. Lan-houses podem disponibilizar a imagem do DVD para qualquer um comprar um DVD vazio e copiá-lo.
  • DVD da Wikipédia vir como brinde na venda de mini laptops.

Votação

Em 2005 houve uma votação que decidiu proibir o uso de imagens com copyright na wikipédia lusófona. Essa votação foi injusta por ser numa época remota da Wikipédia, pois havia poucos editores em relação a atualmente, e ela não era muito conhecida na época (princípio de 2005). Agora que tem muito mais gente, a opinião deles devem ser consideradas.

Deveria ter uma nova votação, porque é anti-democrático usar a decisão tomada pelos primeiros usuários numa época que poucas pessoas conheciam a wikipédia. Uma nova votação seria mais democrático, já que democracia é um dos princípios da wikipédia.

A votação teria que ser mais permanente, o problema da decisão contra o Fair Use é que foi feita bem no início da Wikipédia. Foi certo fazer a votação na época, mas o resultado dela deveria ser usado provisoriamente. Quando a Wikipédia já tiver muitos usuário e ser mais conhecida, uma nova votação deveria ser feita para ser aplicada permanentemente.

Histórico sobre Fair Use

Permissões intermediárias

Por que não procurar soluções intermediárias como outras wikipédias fizeram?

Marcas comerciais e screenshots

Várias wikipédias não permitem Fair Use, mas permitem imagens de marcas comerciais e screenshots. É um absurdo que essas duas coisas violam direitos autorais se estiverem aqui, porque estão sendo usadas só para informar. Uma marca comercial é usada para se referir à empresa ou produto, aparecendo em propagandas. Ilegal é usar a marca em produtos que não são dos donos. Aparecer aqui seria mais merchandising do que VDA. Quando a marca é conhecida, mostrá-la num artigo informativo não é problema. No caso de personagens deveriam ser permitidos pelo menos fan arts para ilustrar, uma imagem mostra melhor os aspectos físicos, não é VDA mostrar a imagem num artigo enciclopédico.

• Sabe o que é trademark e os direitos do dono? Serve para identificar uma empresa ou produto. E os direitos do dono garantem que nenhuma pessoa física ou jurídica pode usá-la para identificar qualquer coisa que não for ao produto ou empresa. O artigo sobre a empresa está cometendo VDA por causa da imagem da trademark?
• Capas de produtos, não podem ser reproduzidas para fins comerciais. Quando são reproduzidas, estão em matérias ou catálogos de lojas, que são próximos a propaganda. Se é permitido o artigo da obra, porque não é permitida a imagem? Por que ela é proibida aqui e nas matérias não?

Podemos votar para decidir essa liberação parcial como primeiro passo.

Proposta

Objetivo da votação

• O primeiro passo desta proposta é consultar a comunidade através de uma votação se ela aprova o uso de imagens úteis, independente dos direitos autorais, que o Commons não aceita.
• Se a comunidade aprovar, um pedido será enviado à fundação Wikimédia pedindo a liberação do uso de imagens independente dos direitos autorais seguindo uma política de imagens que será desenvolvida na Wikipédia lusófona.

A política de imagens

Uma imagem que não pode estar no Commons só poderá ser usada aqui se:

• For impossível substituí-la por imagens livres
• Não prejudique o autor

Os tipos de imagens que serão usadas aqui independente do Commons são:

• Logomarcas, símbolos, emblemas
• Screenshots de séries de TV, programas de TV, softwares pagos e jogos eletrônicos
• Personagens e Objetos do enredo
• Capas de CD, DVD e livro
• Objetos comercializados como brinquedos
• Obras de arte
• Celebridades (quando não viola os direitos do fotografado)

Doutrina

• Os únicos materiais que não são livres na Wikipédia seriam as imagens, mas os tipos de imagem citados acima são imodificáveis. Há importância nenhuma vender o conteúdo e qualquer um pode acessar a Wikipédia on-line.
• Os tipos de imagens citados acima só aparecem em artigos sobre entretenimento (com produtos comerciais), obras de arte e instituições. Esses tipos de imagens são secundários para projetos que querem usar o material da Wikipédia para vender a pessoas pobres, porque o importante são os conhecimentos básicos e científicos. O conteúdo completo da Wikipédia ficaria inviável financeiramente.

A legislação

Usaremos a lei do Brasil, mesmo que outros lusófonos proibam, porque o Brasil tem mais de 60% dos usuários e pode ser usado como pretexto.

O Fair Use é uma lei americana que garante que se a Wikimédia violar diretos autorais, ela não poderá ser processada, porque a Wikimédia não tem fins lucrativos e seu conteúdo é didático.

A sede da Wikimédia e seus servidores se encontram nos EUA e por isso a Wikimédia está submetida apenas às leis americanas, independente se ela viola as leis de outros países. Ela está praticando algo num país onde é permitido para países onde é proibido, mas são os internautas

O Google mostra links de sites com conteúdos ilegais além de qualquer tipo de imagem, e ele não foi fechado. A Wikipédia anglófona atua em todos os países do mundo, já que o inglês é o idioma universal, e as pessoas sabem inglês e moram em países que não falam e inglês, normalmente preferem consultar na Wikipédia anglófona, ela viola as leis de vários países.

Além disso, que multinacional vai perder tempo processando a wikipédia por usar ilustrar o artigo sobre ela com o logotipo dela só por não ter autorização? E o que ela ganha processando? Que autor vai ser idiota de processar a wikipédia por ilustrar o artigo do livro, filme, CD ou DVD com a capa? O artigo na wikipédia apresenta a obra do autor dizendo o conteúdo e pode atrair compradores. É uma espécie de propaganda. Antes de qualquer processo, o autor exigirá a retirada de imagens em um prazo, permitindo que a Wikipédia as remova e não ocorrer processo, que só ocorre se as exigências não forem atendidas.

Explicando cada tipo de imagem:

• Logomarcas, símbolos, emblemas

Usar na Wikipédia não é e nunca será violação de direitos autorais. É a forma como uma empresa é identificada e serv

• Capas de CD, DVD e livro

Usar na Wikipédia não é e nunca será violação de direitos autorais. Seria merchandising porque publica imagens de produtos como fosse uma propaganda, induzindo o leitor a querer adquirir o produto.

• Screenshots de séries de TV, programas de TV, softwares pagos e jogos eletrônicos

Idem a resposta acima. Além disso, isso detalha o produto para o consumidor decidir se compra.

• Objetos comercializados como brinquedos

Idem a resposta acima.

• Personagens e Objetos do enredo

Se pode descrever e contar o que acontece com o personagem, porque sua imagem é proibida? O personagem não está sendo usado para promover alguma coisa que não seja do autor.

• Obras de arte

A lei brasileira permite.

• Celebridades (quando não viola os direitos do fotografado)

Fotografar celebridades é permitido e não importa quem é o fotógrafo, porque ele não é dono da imagem do fotografado, só ele mesmo.

Lei brasileira

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

Essa é a mais importante. Diz citação de passagens de qualquer obra para estudo, crítica ou polêmica. Uma série de TV e um jogo são considerados obras, e passagem significa um trecho de um livro ou um intervalo em um vídeo. E não são só letras, é qualquer informação, seja visual ou sonora.

Proposta sendo votada

Alguns usuários que são a favor da adoção do fair use na Wikipédia lusófona estão votando contra a proposta atual sendo votada em Wikipedia:Votações/Uso Restrito de Conteúdo (fair-use). O texto contido aqui serve para esclarecer os problemas da proposta.

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O texto contido na votação não está perfeito e poderia ter sido melhor. A discussão antes da votação sofreu uma pausa antes do fim e ninguém criticou o texto e ele acabou entrando na votação assim. O problema da votação é que falta alguns detalhes que serão discutidos posteriormente. A política poderá ser corrigida e melhorada com o tempo, a princípio vamos decidir o simples fato de adotar fair use ou não. Para facilitar o que faremos futuramente.

O objetivo principal desta votação é perguntar se você concorda com a adoção do Fair use na wikipédia lusófona. Há muitos usuários que não concordam com fair use, e eles tem feito muita pressão contra a votação, evitando que ela não aconteça desde 2007. Quando se tenta discutir sobre fair use, o principal assunto levado em consideração é sobre adotar ou não adotar e isso gera longas e intermináveis discussões, atrapalhando na discussão dos detalhes.

O momento atual está muito conturbado, e isso está relacionado com a decisão de adotar ou não adotar a proposta. Após a votação teremos mais calma e poderemos discutir tranquilamente os pontos com erros e que os pontos que precisam ser detalhados nesta proposta.

Então vamos passar por esse obstáculo primeiro e deixar as burocracias para depois. Além disso, isso é fácil resolver após a votação, o difícil era organizar uma votação sobre Fair Use, o que havia sido tentado desde 2007, e finalmente conseguimos. Temos primeiro que saber a vontade da comunidade, para poder saber se vale a pena discutir coisas mais profundas ou não. Por que elaborar um sistema de carregamento de imagens se nem sabemos se a comunidade quer fair use?

O plano é o seguinte, se esta proposta for aprovada, passaremos para a etapa seguinte (implementação), onde serão discutidos os seguintes pontos:

• O texto com os aspectos legais dos países lusófonos a serem enviados para a Wikimedia Foundation.
• Como os arquivos carregados serão controlados e analisados.
• Quais são as regras para origem dos arquivos e fontes fiáveis paras eles.

Não precisaremos fazer uma nova votação após esta, só precisaremos de corrigir a proposta através de consenso. O erro na proposta atual foi cometido e não dá para voltar atrás. Se essa proposta for recusada, será muito difícil criar uma nova votação. Os usuários anti-fair-use argumentariam que perdemos na votação anterior e para aceitarmos a derrota.

Por isso, se você for a favor do fair use, mas for contra este texto sendo votado do jeito que está, vote em sim, só para garantir a parte mais difícil, que é decidir usar o fair use. Pois após a votação resolveremos os problemas da proposta, fazendo uma discussão com consenso. Isso vai acontecer, porque o texto está incompleto e com erros. Acredite no nosso plano. Se acha que ela vai dar em nada, não há motivo para reprová-la, porque a vitória seria o primeiro passo para a adoção do fair use. Esse é o caminho para adotar fair use, mesmo começando errado, nós corrigimos durante o tempo.

Resumo

Os problemas da proposta são os seguintes:

1. Falta os aspectos legais e texto para a Wikimedia aprovar.
2. Fala nada sobre o controle e gerência das imagens.
3. Fala pouco sobre as regras de origem das imagens e fala algumas de forma errada.
4. Além de bobagens pequenas sem consistência.

Para os problemas, temos soluções para serem aplicadas depois da votação:

1. Começaremos a redigi-los, eles são fundamentais para continuarmos.
2. Isso pode ser decidido em discussão consensual.
3. Se teremos que detalhar mais sobre a origem das imagens, podemos remover o que foi inserido de errado na proposta sobre isso.
4. Se as bobagens não tem consistência, elas são ignoradas e não poderão ir para frente. Mas nada que atrapalhe. Como as bases estão certas, elas podem avançar sem erros.