Usuário:GBCV/Testes

Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos
(AHBVPA)

GBCV/Testes
Emblema da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos
Lema	"Vida por Vida"
Fundação	30 de outubro de 1893 (130 anos):
Propósito	Instituição humanitária que tem por finalidade a protecção de vidas e bens
Sede	Avenida Senhor Jesus dos Navegantes, 2770-161 Paço de Arcos
Presidente da Direcção	Tiago Miguel Santos Matos Fernandes
Voluntários	167
Sítio oficial	http://www.bvpacodearcos.pt

Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná
Brasão do CCB PMPR
País	Brasil
Estado	Paraná
Corporação	Corpo de Bombeiros Militar
Subordinação	PMPR
Missão	Defesa Civil
Sigla	CCB PMPR
Criação	1912 (112 anos)
Aniversários	8 de outubro
Patrono	São Floriano
Marcha	Canção Soldado do Fogo
Lema	Por uma vida todo sacrifício é dever.
História
Guerras/batalhas	Guerra do Contestado Revolta de 1924 Revolução de 1930 Revolução de 1932
Insígnias
Brasões antigos do CCB/PMPR	Década de 1950 Década de 1960
Brasão da Defesa Civil do Paraná
Comando
Comandante	Cel. QOBM Juceli Simiano Junior
Sede
Comando Geral	Curitiba
Página oficial	Página oficial

A sigla GBCV representa um conjunto de associações cujo nome contém "Grupamento de Bombeiros Civis Voluntários", esse sistema começou no Brasil em 2012 com a fundação do Grupamento de Bombeiros Civis Voluntários de Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Jarinu e Região, sediado inicialmente em Campo Limpo Paulista, mas que em 2013 se mudou para Várzea Paulista. Atualmente o GBCV possuí quatro unidades e em Várzea Paulista possuí mais de 35 voluntários ^[1].

HISTÓRICO

Conforme ata disponibilizada no site da instituição, a fundação do GBCV aconteceu em 03 de junho de 2012 na cidade de Várzea Paulista, contudo a primeira sede foi em Campo Limpo Paulista. Com o passar dos anos o GBCV foi crescendo até que em 01 de dezembro de 2014 a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista conferiu ao GBCV o título de "Entidade de Utilidade Pública Municipal"^[2].

Logo após o reconhecimento como Utilidade Pública o GBCV, em fevereiro de 2015 decidiu iniciar o Projeto Bombeiro Juvenil^[3] na cidade de Campo Limpo Paulista, treinando jovens de 15 a 18 anos de idade.

No início de 2016 o GBCV deu seus primeiros passos para expansão até que em 26/11/2016 foi aprovada durante a II Assembleia Geral Extraordinária a forma como o GBCV se organizaria enquanto Sistema.

EIXOS DE TRABALHO

A atuação do sistema GBCV se dá em 6 (seis) eixos de trabalho diferentes:

• Mitigação do risco de emergências e desastres;
• Redução do risco de emergências e desastres;
• Preparação para resposta a emergências e desastres;
• Resposta a emergências e desastres;
• Recuperação da comunidade/área atingida;
• Reabilitação da comunidade/área atingida.

Para atuar nesses eixos de trabalho o GBCV desenvolve as seguintes ações:

1. SERVIÇOS DE BOMBEIRO

Os "Serviços de Bombeiro" são aqueles ligados ás atividades do eixo "Resposta a emergências e desastres". Basicamente consiste na atuação de Bombeiros Civis e outros voluntários durante o desastre ou a emergência, visando diminuir ao máximo as perdas materiais, humanas, patrimoniais, ambientais, intelectuais, etc.

Dentro desse serviço estrutura-se a hierarquia do GBCV para atendimento de ocorrências:

• Comandante;
• Sub-comandante;
• Inspetor Chefe;
• Inspetor;
• Sub-inspetor;
• Bombeiro da Classe Distinta;
• Bombeiro da Classe Especial;
• Bombeiro de 1ª Classe;
• Bombeiro de 2ª Classe;
• Bombeiro de 3ª Classe;
• Recruta/aluno.

Para o atendimento o GBCV embasa-se em normas de segurança e procedimentos nacionais e internacionais pois não existe muito material no Brasil sobre a atuação de civis nesse tipo de ocorrências.

1.1. LEGALIDADE

No início do GBCV muito questionou-se acerca da legalidade das atuações da instituição pois haviam dúvidas se uma instituição particular poderia desempenhar ações em Proteção e Defesa Civil. Em resposta o GBCV apresenta as seguintes alegações:

1.1.1. ESTADO DE NECESSIDADE

A Constituição da República Federativa do Brasil^[4], em seu artigo 5º, inciso II, estabelece que:

Art. 5º (...)

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Tal inciso estabelece o que os juristas chamam de "Princípio da Legalidade" segundo o qual ao particular é permito fazer tudo o que a lei não proíba.

Por sua vez o Art. 23 do Código Penal Brasileiro^[5] prevê que:

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:

I - em estado de necessidade;

Mas, o que seria estado de necessidade?

Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Dessa forma, toda vez que um associado do GBCV adentra em uma área sinistrada para salvar de perigo atual o direto das pessoas atingidas ele age em Estado de Necessidade de Terceiro. Destaca-se a parte final do artigo 24 do Código Penal quando o legislador estabelece que existem direitos cujo sacrifício não se pode exigir.

1.1.2. ORGANISMO COMUNITÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

A Lei 12.608 de 10 de abril de 2012^[6] considerada um marco na legislação brasileira nas questões de Defesa Civil estabelece no seu artigo 8º, inciso XV que:

Art. 8^o Compete aos Municípios:

XV - estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações do SINPDEC e promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as comunidades apoiadas;

Além disso, estabelece no Art. 18, IV:

Art. 18.  Para fins do disposto nesta Lei, consideram-se agentes de proteção e defesa civil:

IV - os agentes voluntários, vinculados a entidades privadas ou prestadores de serviços voluntários que exercem, em caráter suplementar, serviços relacionados à proteção e defesa civil.

Dessa forma, o GBCV coloca-se como uma associação que exerce, em caráter suplementar, serviços relacionados à proteção e defesa civil, pois o objetivo do GBCV não é competir com os órgãos públicos, mas prestar-lhes auxílio para que a população não seja prejudicada.

2. BOMBEIROS JUVENIS

Como parte dos 3 primeiros eixos (mitigação, redução e preparação) o GBCV mantém um projeto de treinamento e conscientização de jovens da rede pública do ensino médio oferecendo-lhes treinamentos sobre:

• Primeiros Socorros;
• Prevenção de Incêndios;
• Educação Sexual;
• Educação para o Trânsito;
• Educação Ambiental;
• Ética, Cidadania e Civismo;
• Defesa Civil;

Após um ano os jovens são formados bombeiros juvenis de 2ª Classe, caso façam mais um ano passam à 1ª Classe e assim que completam a maioridade podem adentrar ao quadro de associados do GBCV.

3. AÇÕES SOCIAIS

Como parte dos dois últimos eixos (recuperação e reabilitação) o GBCV desenvolve ações sociais junto com a comunidade, visando curar as feridas abertas pelos desastres bem como ajudar as comunidades afetadas a retornares às suas potencialidades, tornando-as ainda melhor e mais preparadas, diminuindo suas vulnerabilidades e contribuindo para o aumento da resiliência da região.

PRINCIPAIS AÇÕES

Dentre as principais ações do GBCV pode-se destacar:

• 2013 - Palestra na FACCAMP: foi a primeira palestra que o GBCV deu em uma faculdade;
• 2013 - Simulação de Desastre: a primeira simulação intersetorial de desastre do GBCV;
• 2013 - Inauguração do CCO: o Centro de Controle Operacional foi a primeira sede operacional do GBCV;
• 2014 - Incêndio em futuro shopping: foi um dos incêndios com tempo-resposta mais rápidos do GBCV;
• 2015 - SOS Acre:Campanha de arrecadação de donativos para vítimas desabrigadas em virtude da cheia do Rio Acre;
• 2015 - Inauguração do CGE: O centro de Gerenciamento de Emergências de Várzea Paulista é a atual casa da sede do Sistema GBCV;
• 2015 - Incêndio em galpão da CBA: Foi o maior incêndio já combatido pelo GBCV;
• 2016 - Acidente com Carro Forte: foi a primeira vez que o GBCV filmou um atendimento;
• 2016 - Adaptação de Ambulância: após contatos com bombeiros da Espanha o GBCV adaptou uma viatura com um sistema portátil de combate a incêndios.

GBCV NA MÍDIA

o GBCV busca sempre estar em contato com a população, para isso disponibiliza várias formas de contato:

• Site: www.gbcv.org
• Facebook página: www.facebook.com/GBCV.BR
• Facebook perfil: www.facebook.com/GBCVs
• Twitter: @GBCVoficial
• Canal do YouTube: GBCV - Grupamento de Bombeiros Civis Voluntários

UNIDADES DO GBCV

A partir de 2017 será possível achar uma Unidade Local do GBCV nas seguintes cidades/regiões:

• Várzea Paulista.
• Campo Limpo Paulista;
• Baixa Mogiana;
• Alta Sorocabana