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Conjunto habitacional da Bouça, Porto, Álvaro Siza

O Serviço Ambulatório de Apoio Local (SAAL) foi um programa governamental de promoção de habitação em Portugal criado em julho de 1974 para apoiar as iniciativas de moradores carenciados em áreas de habitação degradadas. Foi idealizado pelo arquitecto Nuno Portas, Secretário de Estado da habitação do II Governo Provisório no rescaldo da Revolução de 25 de Abril. O programa introduziu princípios inovadores de política de habitação popular, como a participação ativa e organizada dos moradores no processo e a apropriação de espaços urbanos pela população que aí residia de forma marginal.[1]


assumiram um cunho ideológico de transformação social, identificando-se com a defesa do «poder popular» e do «direito à cidade».


O programa foi criado em 31 de julho de 1974 por um despacho conjunto assinado pelo Ministro do Equipamento Social Costra Brás e pelo Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo Nuno Portas. O programa pretendia combater a carência de habitação nas principais habitações e a dificuldade em iniciar programas de construção convencional a curto prazo. O despacho do ministério define o SAAL como um corpo técnico especializado organizado pelo Fundo de Fomento à Habitação, que se destinava a apoiar, "através das câmaras municipais, as iniciativas das populações mal alojadas no sentido de colaborarem na transformação dos próprios bairros, investindo os próprios recursos latentes e, eventualmente, monetários."[2]

O despacho determinava que as iniciativas deveriam partir dos moradores e que estes se deveriam organizar em associações de moradores ou cooperativas de habitação. As câmaras municipais deveriam ter um papel de mediação, controlo urbanístico, distribuição de recursos e garantia de empréstimos. O SAAL prestaria apoio na aquisição e cedência de terreno, projetos urbanísticos e de arquitetura, preparação e fiscalização da construção, treino das brigadas de trabalho ou voluntários locais, assistência jurídica e financeira às associações e iniciativas de dinamização cultural e política.[3]


Referências

  1. ↑ Pereira 2014, p. 13.
  2. ↑ Pereira 2014, p. 14.
  3. ↑ Pereira 2014, pp. 14-15.



Cronologia[editar | editar código-fonte]

  • 1970 - na sequência do Encontro Nacional de Arquitectos, o grupo Participação Popular e Actividade do Arquitecto;
  • 1970 - Nuno Portas e Margarida Souza Lobo desenvolvem uma proposta de reabilitação urbana a partir da criação um novo tipo de "habitação evolutiva";
  • 1974, 15 Mai. - tomada de posse do Iº Governo Provisório;
  • 1974, técnicos de organismos oficiais promovem reuniões no Teatro S. Luís, com o intuito de "pressionar as estruturas fechadas, burocráticas e tecnicistas em que funcionam as instituições do estado", procurando-se também proporcionar uma participação efectiva por parte da população, órgãos e entidades locais na sua decisão e realização";
  • 1974, Jun. - o arquitecto Nuno Portas, então Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo do I Governo Provisório, apresenta, mediante despacho (ver Documento nº 2, Conselho Nacional do SAAL - Livro Branco do SAAL 1974-1976, Novembro 1976), o "Programa de acções prioritárias a considerar pelos serviços do Fundo de Fomento da Habitação". Este programa procurava definir uma política de actuação diferenciada em função dos tipos de carências, de produtores e de estratos da procura destinando-se, entre outros, aos "estratos mais insolventes mas com organização interna que permit[isse] o seu imediato envolvimento em "auto-soluções"", apoiadas pelo Estado no que se refere à aos terrenos de implantação, às infra-estruturas, ao apoio técnico e ao financiamento; O serviço de apoio ambulatório local pressupunha quer a avaliação das potenciais localizações para operações de "auto-construção" e a montagem de um sistema de crédito pelo FFH a grupos de moradores ou cooperativas; quer a preparação de pessoal técnico de enquadramento da mão-de-obra local desempregada ou em sistema de voluntariado, no sentido de se constituírem Brigadas de Construção, Saneamento e Urbanização;
  • 1974, Jun. 24 - após a tomada de posse do II Governo Provisório, o Arq. Nuno Teotónio Pereira desenvolve o "Estudo Interpretativo dos Objectivos a Prosseguir através do SAAL", no qual se estabelece que o apoio pelo FFH, extensível, à totalidade do território nacional, excluía as áreas dos Planos Integrados a cargo do FFH programados (Monte da Caparica, Zambujal, Setúbal, Aveiro, Matosinhos, Guimarães), uma vez que se partia do princípio de que as iniciativas SAAL deveriam ter origem nas próprias populações interessadas e que "o grau de organização interna dessas populações, o seu dinamismo e a sua posição reivindicativa [eram] factores preponderantes para a determinação das prioridades de apoio". Neste documento definia-se, também, o perfil das Brigadas de Construção, que se constituíam um mecanismo de ligação entre as populações, as câmaras e o FFH e detinham uma função operativa no acompanhamento de todo o processo;
  • 1974, 31 Jul. - é criado o Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) mediante despacho conjunto assinado pelo Ministro da Administração Interna Manuel da Costa Brás e pelo Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo Nuno Portas [Diário do Governo, nº 182, Iº série, 6 Ago. 1974]. Trata-se de "um corpo técnico especializado" integrado no âmbito do FFH, que comporta um novo entendimento do papel da arquitectura e do arquitecto na construção da sociedade e do universo urbano em que se enquadra. No âmbito deste programa, foram desenvolvidas soluções morfológicas e tipológicas muito diversas, que se relacionam com a cidade de formas também elas distintas, comportando, deste modo, um carácter profundamente experimental [cf. COSTA, Rui, pp. 220, 221];
  • 1974, 2 Ago. - é proposta a criação de um Grupo de Trabalho integrado no FFH para assegurar a estruturação do programa SAAL e acompanhar a acção das diferentes Brigadas de apoio local. Este novo serviço ficava sob a dependência directa do Vice-Presidente do FFH, procurando nele integrar técnicos de áreas de especialização variadas que cobrissem os domínios: da arquitectura; engenharia; arquitectura paisagística; serviço social; ciências humanas; gestão financeira; e ciências jurídicas. Para além da criação desse Grupo de trabalho era sublinhada a urgência entrar em contacto directo com as populações de forma a accionar o processo com a maior celeridade possível. Para tal foi proposta a criação de equipas de prospecção de zonas a intervir: uma zona centro que abrangia a região de Lisboa; e uma outra que analisaria o restante país. Para a primeira foram sugeridos os nomes de Teotónio Pereira, Pedro Botelho, A. S. Margarida Duque Vieira; para a segunda o Eng.º Hernâni Dias, o Arq.º Abel Corte-Real, Manuel Sotto Mayor Faria, A. S. Maria Proença e um paisagista a designar. [cf. doc. 5, Livro Branco do SAAL, 1974-1976, p. 66]; 1974, Ago. - elaboração de uma proposta para a criação de um diploma legal regulamentador da actividade do SAAL. Esta proposta tomou por base um projecto de decreto-lei que havia sido elaborado antes do 25 de Abril;
  • 1974, 27 Ago. - reunião de trabalho do SAAL, na qual estiveram presentes o Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, o Eng.º Areosa Feio, Vice-Presidente do FFH, o Arq.º Nuno Teotónio Pereira, a Assistente Social Lurdes Lemos, o Arq.º Criner Dintel, a técnica Maria Teresa Oliveira, a Arq.ª Margarida Lobo. A referida reunião contou, ainda, com a presença de um representante das Nações Unidas, professor Turin, cujo intuito se centrava na realização de uma conferência internacional em Vancouver, em 1976, intitulada "Crítica dos meios convencionais até agora aplicados", na qual pretendia integrar a experiência do programa SAAL;
  • 1974, Out. - os serviços do SAAL estruturam duas propostas de Decreto-Lei referentes quer às condições e formas de expropriação quer ao financiamento das operações;
  • 1974, 6 Set. - constituição da Cooperativa de Habitação Económica Portugal Novo;
  • 1974, 5 Out. - realização em Lisboa do primeiro Seminário do SAAL;
  • 1974, 10 Nov. - reunião em Lisboa com as várias equipas de coordenação do SAAL;
  • 1974, 16 Nov. - realização de um plenário sobre o SAAL no LNEC, que contou com a presença das Brigadas Técnicas, o SEHU, o MESA e o Arq.º inglês John Turner. Teve o intuito de definir os domínios de actuação do SAAL, das Cooperativas e das Associações, bem como questões inerentes à cedência de terrenos, propriedade dos mesmos e financiamento da construção;
  • 1974, 21 Nov. - os serviços jurídicos do SAAL estruturam uma segunda proposta de Lei para regulamentar as formas e modalidades de financiamento das operações;
  • 1975, 6 Fev. - reunião técnica no Laboratório Nacional de Engenharia Civil com as várias equipas SAAL responsáveis pelas zonas Centro e Sul do país e a presença do SEHU e da EPUL;
  • 1977, Jan. - início da construção de 384 fogos;



Sul:



Região de Lisboa

Bairro 18 de Maio / Bairro SAAL do Cemitério

Porto e Norte

Centro

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  1. ↑ Pereira, Gaspar Martins (2014). «SAAL: um programa de habitação popular no processo revolucionário» (PDF). Faculdade de Letras da Universidade do Porto. História. IV. 4 
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