Wikipédia Discussão:Votações/Conselho de arbitragem/Regulamento proposto pelo Kim

O texto seguinte foi movido de: Wikipedia Discussão:Votações/Conselho de arbitragem

Pré-requisito

O Conselho é composto por 5 árbitros e 2 árbitros-suplentes. Eles são eleitos por um ano, renovável.

Regulamento

Artigo 1: conflitos tratados

O conselho de arbitragem não se ocupa de nenhum conflito antes que um pedido de arbitragem não lhe seja feito segundo o proceder descrito no artigo 3. Os pedidos de arbitragem podem ser feitos a todo o momento sem condições, excepto se o conflito já está em fase de arbitragem.

Artigo 2: recorrente

Qualquer usuário pode fazer um pedido de arbitragem a partir do momento onde ele dispõe de uma conta registada.

Artigo 3: pedidos de arbitragem

Os pedidos de arbitragem são feitos na página Wikipedia:Conselho de arbitragem/Arbitagem#Pedido de arbitragem. O pedido resulta da inscrição nesta página de uma ligação remetendo à uma página de arbitragem, construída segundo o modelo [[Wikipedia:Conselho de arbitragem/Arbitragem/nome do queixoso-nome do réu]]. A denúncia é inserida nesta página de arbitragem e comporta obrigatoriamente um resumo das reclamações, bem como a apresentação de provas, nomeadamente sob forma de ligações URL.

Artigo 4: tratamento dos pedidos

Artigo 4 alínea 1: mediação

Os árbitros decidem a maioria entre si se há lugar para dar continuação à um pedido de arbitragem ou rejeitá-lo sem exame. A decisão é acompanhada eventualmente de conselhos a fim de alcançar uma conciliação ou uma mediação. Os árbitros podem para este efeito lançar um convite público para a apresentação de um mediador voluntário assim como definir as condições para a mediação. Se posteriormente uma comissão de mediação vier a ser constituída, os árbitros poderão encarregá-la de ofício do pedido em questão.

Artigo 4 alínea 2: arquivamento sem resposta

Os árbitros que decidem não receber um pedido de arbitragem podem responder após um simples exame rápido declarando que não há a necessidade para sanção tendo em conta os elementos apresentados.

Artigo 4 alínea 3: admissibilidade e coordenador

Nos outros casos, os árbitros declaram que a arbitragem está aberta para o caso em questão. No caso onde os árbitros não tiverem se pronunciados sobre a admissibilidade de um pedido nos quinze dias que seguem a data de inscrição, o pedido é considerado admissível.

Um árbitro é designado como "coordenador" da arbitragem, por rotação em ordem alfabética, a menos que ele não esteja suficientemente disponível no momento.

Artigo 4 alínea 4: número de árbitros conduzindo uma arbitragem "admissível"

Para os pedidos de arbitragem admissíveis, o número e a lista dos árbitros que conduzirão esses pedidos são deixados à iniciativa do conselho de arbitragem.

Artigo 5: não-participação de um árbitro

Artigo 5 alínea 1: abstenção

Todo árbitro implicado num conflito apresentado ao conselho de arbitragem deve se abstiver de participar a esta arbitragem assim como ao pedido de admissibilidade (artigo 4, alínea 1). A implicação de um árbitro é avaliada em observação ao artigo 13 abaixo e não resulta ipso facto de sua única contribuição à elaboração de um artigo enciclopédico do qual nasceu o conflito.

Artigo 5 alínea 2: desqualificação

Até uma semana após a última modificação na lista dos árbitros participantes, cada parte pode recusar um árbitro e somente um (por caso) sem motivar sua decisão formulada na página de arbitragem, esta decisão não tendo que ser discutida. O árbitro desqualificado é substituído por outro árbitro e não pode mais participar ao caso; seus eventuais votos, bem como seus efeitos, são anulados.

Artigo 6: condução da arbitragem

Em caso de urgência, se o pedido que é declarado admissível, o árbitro coordenador do caso pode ser apreendido por uma ou outra das partes a fim de tomar todas as medidas temporárias e protectoras de natureza seja a permitir o desenvolvimento sereno da procedura de arbitragem, seja para impedir uma das partes de agravar o prejuízo de que é acusado. Essas medidas podem consistir nomeadamente em uma interdição de edição parcial ou completa de uma parte por um período de 15 dias máximo, renovável. No caso de um bloqueio completo, um endereço email deve ser aberto e comunicado para permitir ao réu de se defender.

Os árbitros examinam as acusações e as provas do pedinte. Eles solicitam explicações e defesas do réu, assim que suas provas. O conjunto desses meios, explicações e figuram na página de arbitragem [[Wikipedia:Conselho de arbitragem/Arbitragem/nome do queixoso-nome do réu]]. Quando os árbitros consideram que foram suficientemente informados sobre o conflito e que eles dispõem das provas necessárias, eles declaram o caso em deliberação. Nenhuma explicação suplementar ou novos elementos de prova serão admissíveis a partir desse momento.

No entanto, se um elemento favorável ou desfavorável é trazido ao final do período de instrução (apresentação das provas), a parte adversa pode requerer um tempo adicional para responder a este ponto preciso, a fim de evitar que as aparências desempenhem um papel desfavorável.

Artigo 7: encerramento

A decisão dos árbitros deve ser motivada de sorte à explicar o senso da arbitragem. Esta decisão é transcrita na página de arbitragem e o caso é declarado encerrado.

Artigo 8: decisão

Artigo 8 alínea 1: aplicação da decisão

A decisão dos árbitros se impõe aos usuários partidos à arbitragem. Todo contribuinte pode formular um novo pedido de arbitragem no caso de violação manifesto da decisão arbitral. Os administradores solicitados (sysops) não podem rejeitar seu concurso salvo se isso é necessário à execução técnica da decisão. Na hipótese onde um árbitro também seja igualmente sysop, ele não pode tomar ele-próprio as disposições adequadas.

Artigo 8 alínea 2: identificação

A comissão arbitral pode requerer a ajuda dos verificadores de contas (CheckUser) para prosseguir com a identificação de todas as partes interessadas segundo seus IP. Esta medida tem por objetivo evitar a confusão decorrente da utilização de múltiplas contas por algumas pessoas.

Artigo 9: recurso

A decisão dos árbitros é definitiva e sem recurso.

Artigo 10: eleições

Somente os usuários registados dispondo de uma conta com mais de 1 ano e tendo efectuado mais de 2000 contribuições no domínio principal na abertura do escrutínio podem propor sua candidatura ao conselho de arbitragem. Além disso, é necessário ter no mínimo 18 anos, ou a idade legal no país onde residir.

Serão eleitos à árbitros os candidatos tendo recolhido [estritamente] mais de dois terços dos votos favoráveis e tendo reunido ao menos 10 votos [favoráveis]. Se isso acarreta num número de árbitros superior a 5, serão retidos os 5 primeiros nomes mais votados. Em caso de paridade no número de votos favoráveis, são eleitos os candidatos tendo recebido menos votos desfavoráveis.

Artigo 11: princípios

Os árbitros podem igualmente se inspirar dos grandes princípios em direito. Nomeadamente, eles se asseguram que os casos são entendidos com equidade e num tempo razoável. Eles verificam que o réu dispôs do tempo necessário para apresentar seus argumentos, especialmente em observação ao ritmo habitual de contribuição do interessado.

Artigo 12: protecção do artigo

Durante o processo de arbitragem (a contar desde a aceitação formal da arbitragem), os árbitros estão autorizados a proteger os artigos nos quais os editores estão em conflito.

Artigo 13: litígios individuais

Os árbitros decidem os litígios individuais sem impor regras de comportamento aplicáveis ao sítio (site), esta função releva da comunidade do sítio. Se os árbitros referem-se aos motivos ou à solução de uma decisão arbitral passada, eles devem explicar em quê o caso que é julgado é semelhante ou comparável.

Artigo 14: regras de base

Os árbitros decidem com base nas regras adoptadas pela comunidade, incluindo:

• Wikipedia:Políticas da Wikipédia lusófona
• Wikipedia:Convenção de nomenclatura
• Wikipedia:Princípio da imparcialidade
• Wikipedia:Erros comuns na Wikipédia
• Wikipedia:O que a Wikipédia não é
• Wikipedia:Normas de conduta
• Wikipedia:Civilidade
• Wikipedia:Política de imagens

[sob reserva que estas páginas sejam claras, não contraditórias e actuais]

Artigo 15: solução justa

Em todos os casos, os árbitros devem procurar uma solução justa ao conflito. Mesmo diante de violações das regras da comunidade, eles podem decidir que não há necessidade de impor uma sanção baseando-se em razões de equidade, as quais eles explicam em seguida.

Artigo 16: sanção

Os árbitros decidem livremente da sanção aplicável, se for o caso. Eles não são obrigados à pronunciar uma exclusão ou proibir certas faculdades de edição, mas podem escolher em todos os casos de propor ao usuário sancionado de realizar algumas tarefas de interesse geral ou de pronunciar um aviso com um simples tempo de provação na duração que eles determinarem.

Artigo 17: sanções possíveis

As decisões tomadas pelo conselho de arbitragem podem consistir em:

• bloqueio temporário ou banimento
• restrições de edição em certos artigos
• aviso com ou sem tempo de provação

Artigo 18: competência específica ao encontro dos administradores

O desysopagem, temporário ou permanente, faz parte das sanções que pode impor o conselho de arbitragem a um administrador. Permanente quer dizer que o usuário deve repassar por um voto da comunidade para recuperar seu estatuto.