Zona económica exclusiva de Portugal

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Zona económica exclusiva de Portugal
ZEE de Portugal no mapa-múndi

Portugal possui a 3ª maior zona económica exclusiva da União Europeia e a 11ª do mundo.[1] 11% da ZEE da União Europeia pertence a Portugal.

Zona Económica Exclusiva de Portugal[editar | editar código-fonte]

Vigilância[editar | editar código-fonte]

A vigilância da ZEE portuguesa cabe aos meios de defesa e patrulha da Marinha Portuguesa e da Força Aérea Portuguesa.

Cabe à Força Aérea Portuguesa, através de meios aéreos e de radares, a realização das seguintes missões:

  • Fiscalização e controlo das actividades de pesca;
  • Detecção e controlo de actividades ilícitas;
  • Imigração Ilegal;
  • Detecção de poluição marítima;
  • Controlo do Tráfego Marítimo;
  • Operações Militares;
  • Busca e Salvamento.

Estas missões são realizadas autonomamente e em conjunto com a Marinha ou com outras entidades, o que faz com que as missões sejam realizadas com a máxima eficácia e permite potenciar os meios existentes colocando-os ao serviço de Portugal.

Disputa com Espanha[editar | editar código-fonte]

Espanha defende que a fronteira da ZEE mais a sul entre Espanha e Portugal deve consistir numa linha equidistante delimitada a meia distância entre a Madeira e as Canárias. No entanto, Portugal é soberano das Ilhas Selvagens (um sub-arquipélago a norte das Canárias pertencente ao arquipélago da Madeira) alargando a fronteira da ZEE mais para sul.

Espanha contrapõe com o argumento de que as Ilhas Selvagens não formam uma plataforma continental separada, de acordo com o artigo 121 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar:

"Os rochedos que, por si próprios, não se prestam à habitação humana ou a vida económica não devem ter zona económica exclusiva nem plataforma continental."[2]

O estatuto das Ilhas Selvagens como ilhas ou rochedos é então o centro da actual disputa. Actualmente as Ilhas Selvagens constituem uma reserva natural protegida pelo Parque Natural da Madeira sempre com a presença constante de dois vigilantes da natureza e ocasionalmente com biólogos que visitam as ilhas para efectuar investigação da fauna e flora. Ao longo dos anos estas ilhas foram palco de episódios conflituosos inclusivamente com troca de tiros, que resultaram na apreensão pelas autoridades portuguesas de alguns barcos espanhóis que pescavam ilegalmente nessa área.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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