Zona económica exclusiva de Portugal

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Zona económica exclusiva de Portugal
ZEE de Portugal no mapa-múndi

Portugal possui a 3.ª maior zona económica exclusiva da União Europeia, de tal ordem que 11 % da ZEE da União Europeia pertence a Portugal.[1] Com 1.727,408 km2 de área, a ZEE portuguesa é a 5.ª maior da Europa e 20.ª maior do mundo.[1]

Em Maio de 2009, Portugal peticionou o alargamento da sua zona económica exclusiva, junto da ONU, por molde a abarcar mais 2,15 milhões de km² da plataforma continental adjacente.[2] Abalançando-se, assim, a deter uma ZEE na ordem de mais de 3,877,408 km2.[2]

Zona Económica Exclusiva de Portugal[editar | editar código-fonte]

Vigilância[editar | editar código-fonte]

A vigilância da ZEE portuguesa é exercida pela Marinha Portuguesa, Força Aérea Portuguesa, pela Autoridade Marítima Nacional, Polícia Marítima e Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, que através de meios próprios executam missões de:

  • Fiscalização e controlo das actividades de pesca;
  • Detecção e controlo de actividades ilícitas;
  • Imigração Ilegal;
  • Detecção de poluição marítima;
  • Controlo do Tráfego Marítimo;
  • Operações Militares;
  • Busca e Salvamento.

Estas missões são realizadas autonomamente ou podem envolver mais entidades, o que permite obter um maior grau de eficácia e potenciar os meios existentes colocando-os ao serviço de Portugal.

Disputa com Espanha[editar | editar código-fonte]

Espanha defende que a fronteira da ZEE mais a sul entre Espanha e Portugal deve consistir numa linha equidistante delimitada a meia distância entre a Madeira e as Canárias.[3] No entanto, Portugal é soberano das Ilhas Selvagens (um sub-arquipélago a norte das Canárias pertencente ao arquipélago da Madeira) alargando a fronteira da ZEE mais para sul.[4]

Espanha contrapõe com o argumento de que as Ilhas Selvagens não formam uma plataforma continental separada, de acordo com o artigo 121.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar:

"Os rochedos que, por si próprios, não se prestam à habitação humana ou a vida económica não devem ter zona económica exclusiva nem plataforma continental."[5]

O estatuto das Ilhas Selvagens como ilhas ou rochedos é, então, o centro da actual disputa. Actualmente as Ilhas Selvagens constituem uma reserva natural protegida pelo Parque Natural da Madeira[6] sempre com a presença constante de dois vigilantes da natureza e ocasionalmente com biólogos que visitam as ilhas para efectuar investigação da fauna e flora.[7] Ao longo dos anos estas ilhas foram palco de episódios conflituosos inclusivamente com troca de tiros, que resultaram na apreensão pelas autoridades portuguesas de alguns barcos espanhóis que pescavam ilegalmente nessa área.[8][9]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Seaaroundus.org Arquivado em 29 de Dezembro de 2006 no Wayback Machine.
  2. a b Portugal applies to UN to Extend Its Continental Shelf Zone. Acedido a 13 de Julho 2011
  3. Lacleta Muñoz, José Manuel: "Las fronteras de España en el mar". Documentos de trabajo 34-2004, Real Instituto Elcano
  4. Carvalho, Luis and Leitão, Nuno, A Noção "Estratégica" das Ilhas Selvagens (in Portuguese) Arquivado em 23 de Fevereiro de 2008 no Wayback Machine.
  5. «Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Parte VIII, Artigo 121». Consultado em 6 de agosto de 2008. Arquivado do original em 19 de agosto de 2009 
  6. «SOBRE». Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, IP-RAM. Consultado em 11 de maio de 2021 
  7. «Roteiro do Património Natural e Cultural das Ilhas Selvagens» (PDF). IFCN - Governo da Madeira. Consultado em 11 de maio de 2021 
  8. «Selvagens: território de múltiplos incidentes». Jornal SOL. Consultado em 11 de maio de 2021 
  9. Lusa. «Marinha apresou navio espanhol que pescava ilegalmente nas Selvagens». PÚBLICO. Consultado em 11 de maio de 2021 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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