Ex gratia
Ex gratia ( /ˌɛks ˈɡreɪʃ(i)ə/ ; também expressado como ex-gratia) é a expressão em latim em tradução livre "da graça" ou "por favor", em sua utilização mais frequentemente usado em um contexto legal nos tribunais dos Estados Unidos. No Brasil, o jargão utilizado é accipiens.[1] Quando algo foi feito ex gratia, foi feito voluntariamente, por gentileza ou graça. Na lei, um pagamento ex gratia é um pagamento feito sem que o doador reconheça qualquer responsabilidade ou obrigação legal.
Exemplos[editar | editar código-fonte]
Os pagamentos de indenização são geralmente feitos ex gratia se um governo ou organização estiver preparado para indenizar as vítimas de um evento como um acidente ou similar, mas não admitir a responsabilidade pelo pagamento da indenização ou pela causa do evento.
- Uma empresa que está realizando demissões pode fazer um pagamento ex gratia aos funcionários afetados que seja maior do que o pagamento legal exigido por lei, se esses funcionários tivessem um longo relacionamento de serviço e bom desempenho na empresa.
- Uma seguradora pode fazer um pagamento ex gratia aos clientes se um sinistro não atender aos termos e condições, mas a empresa optar por fazer um pagamento voluntário por gentileza ou compaixão, sem reconhecer qualquer obrigação de fazer tal pagamento.[carece de fontes]
- Quando o USS Vincennes disparou contra o vôo 655 da Iran Air em 1988, matando cerca de 290 pessoas, o presidente dos Estados Unidos decidiu que os Estados Unidos ofereceriam indenização, ex gratia, às famílias das vítimas.
- Em um contexto mais comum, o documento do Conselho do Condado de Suffolk "Pagamentos Ex-Gratia por Perda ou Danos a Bens Pessoais" mostra como uma autoridade educacional compensa as vítimas pelos danos, mas sem aceitar a responsabilidade de fazê-lo.
- Após o incidente do tiroteio de Black Hawk em 1994, em 26 de agosto de 1994, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos anunciou que pagaria $ 100.000 em compensação às famílias de cada um dos funcionários não americanos mortos no incidente.
- Deshmukh anunciou pagamentos ex-gratia de 100.000 rupias (cerca de US $ 2.000) aos parentes dos que morreram nos atentados a bomba em 11 de julho de 2006 em Mumbai. Os feridos receberam $ 50.000 (cerca de US $ 1.000) cada.
- A Malaysia Airlines ofereceu um pagamento de condolências ex gratia de US $ 50.000 às famílias de cada passageiro a bordo do voo MH370, desaparecido (supostamente acidentado), mas os afetados consideraram as condições inaceitáveis e pediram que a companhia aérea revisasse o pagamento.
- Em 2016, o governo da Nova Zelândia concedeu a David Bain um pagamento ex gratia de NZ $ 925.000. Embora Bain tenha sido absolvido do assassinato de sua família em um novo julgamento realizado em 2009, a defesa não conseguiu provar sua inocência.[2]
Referências
- ↑ Bianchini, Guilherme (dezembro de 2016). «Expressões em Latim mais utilizadas pelos operadores do Direito». JusBrasil. Consultado em 30 de setembro de 2021
- ↑ Bayer, Kurt; Davison, Isaac (2 de agosto de 2016). «No compensation for David Bain; $925,000 ex gratia payment». The New Zealand Herald. Consultado em 16 de setembro de 2016
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- "Conselho de Educação do Condado de Suffolk: Pagamentos Ex-Gratia por Perda ou Danos a Bens Pessoais". Conselho do Condado de Suffolk (via Sindicado Nacional de Professores de Suffolk). Junho de 2002. Arquivado em 25 de dezembro de 2004 na Máquina Wayback
- Bayer, Kurt; Davison, Isaac (2 de agosto de 2016). "Nenhuma compensação para David Bain; pagamento ex gratia de $925,000". The New Zealand Herald. Retirado em 16 de setembro de 2016.