Assembleia de condomínio

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de Assembleia de Condomínio)
Ir para: navegação, pesquisa

Nos condomínios as decisões são tomadas pelos condôminos em uma reunião chamada Assembléia Geral. Na assembléia são convencionadas as normas que regerão o condomínio, a aprovação das despesas, o valor das contribuições dos condôminos, a prestação de contas, a escolha do síndico (que é o representante legal do condomínio) e o debate dos problemas daquela comunidade.

Todos os condôminos precisam ser convocados para a assembleia e se apenas um não for, a assembleia pode perder a sua validade. Por isso, é comum que o edital de convocação seja entregue com protocolo de recebimento e/ou publicado em jornal de grande circulação.

O sindico deve convocar ao menos uma assembleia por ano. Nessa assembleia, chamada de Assembleia Geral Ordinária (AGO), normalmente são votados a prestação de contas do ano anterior, possíveis reajustes no valor das contribuições dos condôminos e a eleição do síndico. Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos pode fazê-lo.

O sindico pode convocar outras assembleias, quantas forem necessárias para deliberar sobre alguma necessidade do condomínio. São as Assembleias Gerais Extraordinárias (AGE).

Os assuntos são votados respeitando a proporção das frações de rateio de cada condômino. Salvo em poucas situações, o condômino ausente será obrigado a respeitar as decisões tomadas em assembleia. Os condôminos que não estão em dia com suas obrigações não podem votar e os inquilinos só podem votar em assuntos que alteram a contribuição que lhes competem (que são aquelas originadas pelo rateio de despesas ordinárias). Para serem votados, os assuntos devem estar explícitos na convocação.

As decisões e todos os acontecimentos são narrados em um documento chamado ATA DA ASSEMBLEIA. Duas pessoas, condôminos ou não, devem ser eleitas como secretário e presidente para conduzir a assembleia e redigir a ATA, os quais também devem assina-la. Esse documento pode ser registrado em cartório para ter validade contra terceiros.

Assembleia Virtual[editar | editar código-fonte]

Um problema crônico das assembleias condominiais é a falta de participação. Estima-se que, em média, a participação nas assembleias presenciais é de apenas 10% dos condôminos.

Com a popularização da Internet, muitos especialistas na área começaram a levantar a possibilidade das assembleias serem realizadas em um ambiente virtual, como forma de aumentar a sua participação. Em Julho de 2008, o síndico Osni Colpaert Marcochi, alterou a convenção de seu condomínio de 62 unidades em Praia Grande/SP, prevendo a realização de assembleias puramente virtuais. Foi o primeiro condomínio brasileiro, que se tem notícia, a implantar a assembleia virtual.(http://www.edificiogardenpark.com.br/)


Mas a assembleia virtual só se popularizou anos depois, em 2010, quando Carlos Cêra, Lincoln Amaral e Luis Cêra, propuseram o modelo híbrido no qual os condôminos optam por participar de forma virtual ou presencial. Nesse modelo, que funciona com a utilização de procurações especiais, é eleito um "proxy" (ou procurador) que recebe procurações com a intenção de voto de cada condômino. Os debates ocorrem durante todo o ano e a assembleia presencial continua a existir e a cumprir com todos os requisitos, só que o condômino que participa virtualmente não precisa comparecer presencialmente e vice-versa. A vantagem do modelo híbrido é que ele não depende de certificados digitais e de alteração na convenção do condomínio para ter validade jurídica.