Contrario sensu

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Question book.svg
Este artigo não cita fontes fiáveis e independentes. (desde Dezembro de 2008). Por favor, adicione referências e insira-as corretamente no texto ou no rodapé. Conteúdo sem fontes poderá ser removido.
Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico)

A contrario sensu - Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado


É um recurso utilizado no no âmbito judiciário. O argumento contrario sensu tem como principal fundamento o conhecido principio da legalidade, ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.

Origem[editar | editar código-fonte]

Sua origem como argumento, no âmbito judiciário, está na invocação ao interlocutor de que, se a norma jurídica prescreve uma conduta e a sua transgressão uma sanção (direta ou indireta), devem-se excluir de sua incidência todos os sujeitos que não sejam alvo literal daquele preceito. Desse modo, se o artigo 29 do Código Penal dispõe que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas…”, tem-se, contrario sensu, que quem não concorre para o crime não pode incidir nas suas penas.

O argumento contrario sensu (de interpretação inversa) não é utilizado apenas para interpretar dispositivos legais, pois ele pode ser articulado quando afirmações em sentido inverso são invocadas em favor da tese que o argumentante precisa comprovar. É usual o raciocínio contrario sensu, como forma de persuasão, no aproveitamento da doutrina e da jurisprudência, quando tratam de casos distintos, de sentido aposto à pretensa analogia. Assim, se a jurisprudência afirma ser licita a prisão cautelar quando houver fortes indícios de autoria, pode-se defender, contrario sensu, que, à ausência desses fortes indícios, a prisão cautelar tornar-se ilegal.

A validade do argumento contrario sensu, entretanto, deve ser vista caso a caso, pois não raro ele poder tender à falácia, sendo o que torna seu poder de persuasão muito menor.

A contrariu sensu tem como base o princípio da legalidade,aquilo que não é proibido é permitido. São argumentos contrários,o raciocínio inverso. É errado, por exemplo, entender que, se no Processo Civil, para haver possibilidade jurídica do pedido, o objeto deve ser lícito, no processo penal, por sua vez, o objeto deva ser ilícito. É um entendimento errôneo a "contrario senso"

Ícone de esboço Este artigo sobre direito é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.