Crime de responsabilidade
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Crimes de responsabilidade são espécie de ilícitos, isto é, violações do dever legal que podem ser cometidas apenas por agentes políticos. Essas infrações fazem parte do sistema de responsabilização dos agentes públicos no Direito brasileiro.[1]
Antecedentes
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Histórico
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Polêmica acerca da natureza jurídica do instituto
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Sistema de responsabilização dos agentes públicos no Direito brasileiro
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Referências
- ↑ Zanella di Pietro, 2001, pp. 494-498.
Bibliografia
- ZANELLA DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo. 13ª edição. São Paulo: Atlas, 2001.
- FRONTINI, Paulo Salvador. Crime de responsabilidade. Publicado na Revista Justitia, n. 100, ano 1977, pp. 137-175.
- GARCIA, Mônica Nicida. Agente político, crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa. Publicado em 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Combate à Corrupção.
- OSÓRIO, Fábio Medina. Conceito e tipologia dos atos de improbidade administrativa. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 50, outubro de 2012.