Decreto 349
O decreto 349 é uma lei cubana de 2018 que exige que artistas obtenham permissão prévia para exposições e apresentações públicas e privadas.[1][2] A lei foi proposta pela primeira vez em 20 de abril de 2018 pelo presidente cubano Miguel Díaz-Canel e publicada na Gazeta de Cuba em 10 de julho.[3]
A lei dá ao governo cubano o direito de encerrar vendas de arte e livros, exposições, concertos e apresentações que contenham conteúdo proibido.[3] Em particular, a lei proíbe arte que contenha “linguagem sexista, vulgar e obscena” e arte que usa “símbolos nacionais” para “infringir a legislação atual”.[4] Inspetores do governo multam aqueles que infringem a lei e confiscam obras de arte que infrinjam a lei.[4] Os artistas também estão impedidos de vender obras de arte sem a aprovação do governo.[3]
A lei entrou em vigor em 7 de dezembro de 2018.[5][6] Um grupo de artistas chamado Movimento San Isidro foi formado em setembro de 2018 para protestar a lei.[5][7]
Referências[editar | editar código-fonte]
- ↑ «Cuban artists fear crackdown after Tania Bruguera arrest». the Guardian (em inglês). 6 de dezembro de 2018
- ↑ Viveros-Fauné, Christian (19 de abril de 2019). «The 2019 Havana Biennial is a smokescreen for government censorship». www.theartnewspaper.com [ligação inativa]
- ↑ a b c Weber, Jasmine (15 de agosto de 2018). «As Criminalization of the Arts Intensifies in Cuba, Activists Organize». Hyperallergic
- ↑ a b Gallo, Rubén (18 de fevereiro de 2019). «Opinion | Is This the End of Cuba's Astonishing Artistic Freedom?». The New York Times
- ↑ a b Board, Editorial. «Opinion | Cuba's raid on dissident creatives shows how much the government fears the power of art». Washington Post
- ↑ Whitefield, Mimi. «New Cuba law that artists say amounts to state censorship will be implemented gradually». miamiherald.com
- ↑ «The Movimiento San Isidro challenges Cuba's regime». The Economist. 3 de dezembro de 2020