Direitos LGBT na Nigéria

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A homossexualidade na Nigéria é ilegal de acordo com o Capítulo 21, Artigos 214 e 217 do código penal nigeriano e a pena por tal delito pode chegar a 14 anos de prisão.[1] A região norte da Nigéria comporta uma maioria islâmica e é considerada extremamente conservadora. De acordo com a Lei sharia, a qual se aplica à questão da homossexualidade, relações sexuais anais (Liwat) são punidas com 100 chibatadas (pena dada a homens solteiros) e, no caso de homens casados, a pena é de um ano de prisão e morte por apedrejamento.[2] A partir de março de 2006, a mídia tem veiculado que muitos cidadãos (por volta de uma dúzia ou mais) são sentenciados à morte por apedrejamento desde 2000, mas as sentenças não foram executadas.[2]

Reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo[editar | editar código-fonte]

Em 18 de janeiro de 2007, o Conselho Executivo Federal aprovou uma lei, Ato (proibitivo) do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo de 2006, proibindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, enviando-o para a Assembleia nacional para votação urgente. De acordo com o Ministro da Justiça, Bayo Ojo, a lei foi sugerida pelo Presidente Olusegun Obasanjo, seguindo as demonstrações a respeito do casamento entre pessoas do mesmo sexo durante o conferência internacional sobre HIV/AIDS (ICASA) em 2005.[3]

A lei proposta estabelece cinco anos de prisão para qualquer cidadão que tolera, incita, testemunha, auxilia ou consuma um casamento entre pessoas do mesmo sexo. A mesma lei também proíbe qualquer demonstração de uma relação amorosa entre iguais e a ainda a adoção de crianças por gays e lésbicas.[4] Parece que a lei será bem aceita no Parlamento, recebendo pouca oposição de seus membros constituintes. O banimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo fará da Nigéria o segundo país na África a tornar tais uniões um crime. Em 2005, a constinuição de Uganda sofreu emenda para que o mesmo casamento fosse definitivamente banido.[2]

Essa mesma lei também pune com cinco anos de prisão qualquer profissional que advogue ou apoie os direitos de gays e lésbicas[2] . A lei traz, ainda, uma proposta de banimento de qualquer forma de relação com um homossexual. A intenção da lei é, na verdade, banir tudo que se associe com o termo ou a natureza "gay" no país.

Em fevereiro de 2006, o Departamento dos Estados Unidos condenou a proposta.[2] Em março de 2006, 16 grupos de direitos humanos internacionais assinaram um documento condenando a lei, alegando que a mesma é uma violação ao direito de liberdade de expressão, de associação e reuniões garantidas por leis internacionais, bem como pela Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos e uma barreira na luta contra a disseminação da AIDS.[2] Some sources claim that Nigeria has the world's third-highest population of persons with AIDS: 3.6 million Nigerians are infected with HIV.[5]

Vida LGBT na Nigéria[editar | editar código-fonte]

A hostilidade pública contra as relações homossexuais na Nigéria é bastante difundida, um país extremamente conservador com mais de 130 milhões de habitantes, divido em duas categorias religiosas: os muçulmanos ao norte e os cristãos ao sul.[5]

Atividade homossexual permitida Sim para as mulheres que vivem fora da região sob Charia; Não para as mulheres que vivem na região sob Charia/Não para os homens em qualquer região do país
Idade igual de consentimento Não
Lei anti-discriminação no emprego Não
Lei anti-discriminação no fornecimento de bens e serviços públicos Não
Lei anti-discriminação em outras áreas Não
Casamento entre pessoas do mesmo sexo Não
Reconhecimento de uniões do mesmo sexo Não
Adoção por casais do mesmo sexo Não
Gays e lésbicas autorizados a servir nas Forças Armadas Não
Direito de mudar de gênero Não
Barriga de aluguel comercial para casais do mesmo sexo Não
Homossexuais têm direito a doar sangue Não

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. "Nigeria", Sodomy Laws. URL acedida em 26-3-2006,
  2. a b c d e f "Nigeria To Criminalize Gay Marriage & LGBT Meetings", 365Gay.com, 19-1-2006. URL accessed on 26-3-2006.
  3. "Nigeria bans same sex relationships... threatens severe sanctions" NigeriaDirect, Press Release January 19, 2007, URL accessed on March 28, 2007)]
  4. "Nigeria: Obasanjo Must Withdraw Bill to Criminalize Gay Rights", Reuters AlertNet. March 23, 2006. URL accessed on March 26, 2006
  5. a b Heidi Vogt, "Nigeria must withdraw anti-gay bill", Independent Online. March 24, 2006. URL accessed on March 26, 2006,

Referências[editar | editar código-fonte]

  • Gay People's Chronicle, 12/15/2006, Vol. 22 Issue 24, p5-5
  • Murray, Rachel, Dr. Towards Non-Discrimination on the Basis of Sexual Orientation: The Normative Basis and Procedural Possibilities before the African Commission on Human and Peoples' Rights and the African Union. Human Rights Quarterly - Volume 29, Number 1, February 2007