Discussão:Autarquia
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Art. 30 do Estatuto da Advocacia[editar código-fonte]
Uma Autarquia possui Autonomia administrativa reconhecida em inúmeros julgados, que afastam a responsabilidade de municípios, estados e da União, em diversas situações. Sabe-se, ainda, que a Autarquia possui corpo e representação jurídica própria. Assim esta responde independentemente do restante da administração pública.
Alguns autores reconhecem nas Autarquias uma longa mano da administração direta, na defesa de seus interesses, e por isso a responsabilização de ambas, mesmo sendo um posicionamento refultado pelas jurisprudências. Também é lógico que uma autarquia possui autonmia financeira.
Diante disso, resta o questionamento sobre a possibilidade de um Servidor Público da administração direta, poder atuar como Advogado contra uma autarquia da mesma esfera de governo, visto que ele é impedido legalmente para atuar contra a fazenda pública que o remunera.
separar autarquia brasil[editar código-fonte]
Este artigo está muito grande e a parte brasileiro está tomando muito espaço. Sugiro dividir este artigo em pelo melhos duas partes onde um artigo seja criado especificamente como Autarquia (direito administrativo brasileiro) .Mvdiogoce (discussão) 15h25min de 6 de maio de 2015 (UTC)
Apoiadíssimo!!! --Usien6 msg • his 14h00min de 7 de maio de 2015 (UTC)
Comentário acho que podemos mudar ele aqui até ficar firmeza, ai, se desejar o senhor pode criar o artigo no endereço listado. Mas antes eu acho legal mudar para como se fosse artigo da wikipedia, adicionar referências, deixar a definição no começo de forma clara, etc. Tem muito artigo da wikipedia muito ruim e esse é um deles. E acho que podemos melhorar. Assim que estiver firmeza confirmamos nesta discussão e ai o senhor, se desejar, pode mover. Hoje vou começar a tentar melhorar este artigo.Mvdiogoce (discussão) 14h18min de 7 de maio de 2015 (UTC)
- De acordo, Mvdiogoce; te chamo na sua página de discussão quando eu concluir meus projetos atuais --Usien6 msg • his 20h49min de 7 de maio de 2015 (UTC)
- Muito boa suas edições @Usien6: acho que já pode mover para artigo próprio. Tem que contextualizar e arrumar ainda poucas coisas mas já é um bom artigo.Mvdiogoce (discussão) 17h10min de 12 de maio de 2015 (UTC)
Feito por Magrellinha[Δ49103042] --Usien6 16h19min de 26 de junho de 2017 (UTC)
