Discussão:Claudio Fonteles
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O texto foi marcado como VDA e agora foi recolocado com algumas poucas alterações. Eu não acredito que seja o suficiente para descaracterizar violação de direito de autor, pois apenas foram trocadas ordens de alguns termos ou omitidos sujeitos de algumas frases. Retornei o texto pra versão reduzida pelo Yanguas, mantendo o q não era suspeito de VDA, e espero mais comentários aqui na página de discussão. Eamaral (discussão) 08h32min de 16 de outubro de 2009 (UTC)
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Bom, pessoal, vejo que algumas questões levantas sobre “VDA” não só aqui, mas em toda a WIKI, tem a ver, provavelmente, com o fato do arguinte não ser jurista, ou, caso seja, da falta de prática com o a área de propriedade intelectual.
Algumas considerações sobre o presente caso:
1) Muitos dos avisos da Wikipédia sobre plágio estão baseados em leis estadunidenses de plágio, que são diferentes das brasileiras ou portuguesas.
2) A definição de violação de direitos autorais de acordo com a Lei brasileira 9.610/98 é algo interpretativo, e não fundacionalista ou pré-interpretativo (sobre tais concepções, ver Ronald Dworkin, “O Império do Direito”).
3) Isto é uma enciclopédia, a citação de informações neste espaço tem o “estudo” por objetivo principal (até seria inviável tentar argumentar outro objetivo como principal!), que em tal redação do dispositivo legal recebe, dentre outros, o sentido de divulgação de conhecimento e de informações, o que pode servir tanto como base para críticas quanto para gerar polêmicas sobre tais conhecimentos e informações (art. 46, III, da Lei 9.610/98).
4) Esta enciclopédia não tem fins lucrativos (art. 184, § 1º, do Código Penal brasileiro).
5) Apesar de, após a primeira edição conter um link (que eu mesmo citei) para a página de onde peguei as informações para o presente verbete, ainda alguma objeção ao texto poderia ser levantada por ele não conter notas de rodapé. Ok. Então, colocadas as notas de rodapé (art. 46, III, da Lei 9.610/98), não se pode alegar que em tal texto se busca “representar as idéias ou palavras de outrem como se fossem suas”, nem “mesmo a utilização das idéias do outro nas suas próprias palavras sem citação” (definições constantes no artigo “O plágio na comunidade científica:questões culturais e linguísticas” de Sonia M. R. Vasconcelos, e que entendo compatíveis com a lei brasileira).
6) Portanto, não se pode alegar, racionalmente e fundado no Direito brasileiro, que no presente caso há uma “violação de direitos autorais”.
Ademais, em qualquer caso, o uso de informação contido em um texto não é “VDA” (conforme a própria Wiki, o que está protegido é a “expressão artística ou formal da informação e não a própria informação”). Aquele texto é extremamente sucinto, carregando quase que apenas as informações brutas, e é muito difícil criar outra estrutura com as mesmas informações, e o verbete aqui montado alterou de certo modo a estrutura lá citada. Mas, pelo fato de eu ter colocado notas de rodapé, nem considero isso relevante. Esse tipo de leitura que vocês estão fazendo das coisas serve apenas para inviabilizar a citação dos dados da pessoa aqui citados.
Também aguardo retorno. Bayle (discussão) 13h51min de 16 de outubro de 2009 (UTC)
- Seus argumentos seriam válidos ("Esta enciclopédia não tem fins lucrativos...") se a Wikipédia adotasse o fair-use, mas não adota.
- A Wikipédia é mantida pela Wikimedia Foundation, com sede nos Estados Unidos.
- A única maneira de o texto ser aprovado como está é obter a licença GFDL, como foi explicado no aviso colocado em sua página — o que não implica ser preservado, pois qualquer um poderá editá-lo depois. O caminho mais curto, no entanto, é editá-lo de modo a descaracterizar cópia (que nenhum trecho seja detectado ipsis literis num mecanismo de busca como o Google).
- Atenciosamente, Yanguas diz!-fiz 15h58min de 16 de outubro de 2009 (UTC)
- Sinceramente não acredito que "é muito difícil criar outra estrutura com as mesmas informações". Nossa língua é bastante rica para se ter apenas uma forma de se relatar um conjunto de fatos. O negócio é pegar pra escrever, o que leva mais tempo e dá mais trabalho do que copiar e colar (ou mesmo do que copiar e colar e depois alterar algumas coisas). Uma possibilidade é pedir ao(s) autor(es) do texto que concedam a licença adequada para que esteja aqui. Veja mais informações sobre isso em Wikipedia:OTRS. Eamaral (discussão) 21h49min de 16 de outubro de 2009 (UTC)
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Sobre a frase "[s]eus argumentos seriam válidos ("Esta enciclopédia não tem fins lucrativos...") se a Wikipédia adotasse o fair-use, mas não adota", quem deve adotar o "fair-use" não é a enciclopédia, mas a legislação de um determinado país (o art. 46 da Lei 9.610/98 carrega uma ideia similar). Não tem a ver com a questão, e não refuta o argumento.
Além do item "4", os itens "5" e "6" (os principais - pois mesmo que a enciclopédia tivesse fins lucrativos, poderia ocorrer a citação; aquele é apenas um argumento a mais) permanecem sem refutação. Bayle (discussão) 21h57min de 16 de outubro de 2009 (UTC)