Discussão:Liberdade de expressão

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Lista de pensadores activos na defesa da liberdade de expressão[editar | editar código-fonte]

Sugiro que neste artigo se crie um espaço que remeta para pensadores que pensam a necessidade de liberdade de expressão. Se tal for consensualmente útil, comprometo-me à tarefa. --Elisabete Joaquim 09:45, 14 Janeiro 2007 (UTC)



Liberdade de expressão Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa Liberdade de expressão é o direito de se manifestar opiniões livremente.

A liberdade de expressão é um conceito considerado freqüentemente integral nas democracias liberais modernas para eliminar a censura. O discurso livre é também apoiado pela Declaração Internacional dos Direitos Humanos, especificamente sob o artigo 19 da declaração universal dos direitos humanos e o artigo 10 da convenção européia de direitos humanos, embora esse direito não seja exercido em vários países.

O direito à liberdade da expressão para a maioria não é considerado ilimitado; os governos podem proibir determinados tipos prejudiciais de expressões. Sob a lei internacional, as limitações no discurso livre estão restritas à um rigoroso teste de três critérios: ser baseados na lei, perseguir um objetivo reconhecido como legítimo, e ser necessário (isto é, ter um propósito) para a realização desse objetivo.

Dentre os objetivos considerados legítimos está a proteção dos direitos e da reputação de outros (proteção contra a difamação, calúnia ou injúria), e a proteção da ordem, da segurança nacional e do público, da saúde e da moral. As opiniões variam extensamente entre povos, nações e culturas diferentes a respeito de quando a limitação do discurso livre se encontra com estes critérios.

[editar] Liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias. Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves. A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura. Para um povo livre governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir — aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita. O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura. A proteção da liberdade de expressão é um direito chamado negativo, exigindo simplesmente que o governo se abstenha de limitar a expressão, contrariamente à ação direta necessária para os chamados direitos afirmativos. Na sua maioria, as autoridades em uma democracia não se envolvem no conteúdo do discurso escrito ou falado na sociedade. Os protestos servem para testar qualquer democracia — assim o direito a reunião pacífica é essencial e desempenha um papel fundamental na facilitação do uso da liberdade de expressão. Uma sociedade civil permite o debate vigoroso entre os que estão em profundo desacordo. A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade. As democracias consolidadas geralmente requerem um alto grau de ameaça para justificar a proibição da liberdade de expressão que possa incitar à violência, a caluniar a reputação de outros, a derrubar um governo constitucional ou a promover um comportamento licencioso. A maioria das democracias também proíbem a expressão que incita o ódio racial ou étnico. O desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou à subversão.


O VOTO: EIS UMA DAS MAIORES LIBERDADES DE EXPRESSÃO[editar | editar código-fonte]

                                              Por J. M. MONTEIRÁS
                                          jmmonteiras@yahoo.com.br

A liberdade de expressão é abarcada pela Constituição Federal (CF/88) e oriunda de convenções internacionais como: a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 (ONU. Art.19); a Convenção da Europa e o Pacto de San José da Costa Rica.

Oportuno reiterar Karl Jaspers (1883-1969, com interpretação livre (ver o texto literal nas fontes bibliográficas), por tratar-se de um dos meus filósofos prediletos: "só nos momentos em que se exerce a liberdade é que se é plenamente si mesmo. Assim será o indivíduo autêntico, autônomo, autodeterminado", independentemente de crença religiosa, nível de conhecimento, idade, do que seja... porquanto conta que no interior da pessoa está a sua liberdade, para aquela poder agir conforme a sua vontade, a sua lei moral, o seu imperativo categórico.

Conforme Platão (428-347a.C.), "o homem é um ser político"; mas a política deve considerar a Liberdade; e se por essa passasse, sem algumas reservas (estatuídas), extrapolaria também outros Princípios.

Em sendo assim, atuemos com a liberdade que a nossa Constituição abarca. Melhor, na Liberdade Universal que abarca o Direito e que por força dessa Liberdade versa o nosso ordenamento jurídico. Pratiquemos, pois, a liberdade lícita. Exerçámo-La como cidadãos, eleitores, na construção de um País sem nada que o obste vilmente, na de um Estado cujo povo com tirocínio racional lógico e amparo da respeitabilidade dos que governam seja nesses crível e em tudo mais que lhe seja dito. E assim correspondamos todos para a grandeza e a Soberania da nação.

É, pois, hermeticamente tomado por este direito inquestionável de viver que devemos varrer tudo o que há de (parvo) do cenário político: os que nos têm aprisionado com falcatruas e incompetência legislativa, e, mesmo se ainda fôssemos somente gente, êis que seria a hora de, definitivamente, sairmos da inércia escravagista, passarmos a povo. Ao segundo turno, Brasil.


J. M. Monteirás é escritor e autor dos livros DELLARQUIM e PINDORAMA, entre outros. Ed. GILT-EDGE.


Bibliografia: http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/speech.htm http://pt.wikipedia.org/wiki/Liberdade_de_express%C3%A3o http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2195

O texto acima foi colocado em http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Categoria:Liberdade_de_express%C3%A3o&oldid=3328500 por usuário:201.6.212.213. --Lgrave ? 19:58, 27 Setembro 2006 (UTC)

Exercícios práticos[editar | editar código-fonte]

o direito à liberdade de expressão, apesar de ser almejado como um direito fundamental do ser humano, está bem longe de ser exercido quando um indivíduo ou grupo usa dessa prerrogativa para atacar outro indivíduo ou grupo que possua opiniões ou crencas diferentes. por exemplo, como pagão, um site de um grupo ou individuo que seja fundamentalista cristão irá usar covardemente de seu "direito" à liberdade de expressão, bem como de liberdade de religião para difamar, caluniar e ofender não somente a minha religião, mas a todas as outras que ele considerar como sendo agentes de Satanás. uma vez que o princípio do direito exige uma responsabilidade ou dever em troca, essas páginas são, por si mesmas, uma afronta à liberdade de expressão e de religião uma vez que afirmam categoricamente que somente o cristianismo está certo, o resto errado e que opiniões contrárias devem calar a boca porque senão estarão "ofendendo" a liberdade de expressão/opinião/religião deles. essa é a forma do déspota esclarecido, bem como do fascistóide, somente usa da lei quando esta é favorável aos seus propósitos. o direito à liberdade de expressão vem junto à liberdade de refutacão, sobretudo quando há um evidente abuso do espaco virtual para propagar calúnias, difamacões e distorcões.

Roberto Quintas, em 04/11/2006


Mau uso da liberdade de expressão na TV

A liberdade de comunicação e expressão é muito útil e para o nosso bem, da mesma forma que comer, adoçar, temperar, trabalhar, descansar, etc, são igualmente úteis e importantes na vida de qualquer pessoa. No entanto, não podemos esquecer que se exagerarmos em qualquer uma dessas coisas, elas tornam-se prejudiciais e danosas.

Infelizmente, a maioria das emissoras de televisão vem confundindo a liberdade de expressar pensamentos e opiniões com a libertinagem pagã de expressar imoralidades e palavrões em qualquer tempo e em qualquer lugar. Os países desenvolvidos praticam a liberdade de expressar qualquer pensamento e opinião, mas respeitam os limites éticos, morais e familiares, que nós também deveríamos respeitar.

De fato, liberdade de expressão é benéfica a qualquer sociedade porque permite a participação de todos através do direito de apontar erros, reclamar, sugerir ou criticar. No entanto, a partir dos anos 90, uma liberdade de expressão, muito além da boa medida, tem produzido efeitos colaterais bastante nocivos. A ausência de uma fiscalização governamental vem propiciando comportamentos cada vez mais irresponsáveis por parte das empresas de comunicação.

Observe que a televisão brasileira, visando altos ganhos financeiros, vem vulgarizando e estimulando o prazer inconseqüente, a irreverência, o sensualismo, a imoralidade, a mentira, a infidelidade conjugal, a nudez e o desrespeito. Desrespeito ao corpo, ao próximo, à família e à boa formação da infância e da juventude. Estes fatos vêm acontecendo porque o mercado de informação, notícias e entretenimento, é o único mercado que não possui órgãos públicos para fiscalizar suas atividades.

E também podemos relembrar alguns cantores, que, em suas músicas,durante a ditadura militar revindicavam sempre pedindo a liberdade de expressão por isso foram exilados do País.Uma dessas músicas é "Que país é esse"-Barão Vermelho (Embora não foi sugerida durante a Ditadura,esta música representa uma liberdade de expressão no nosso país ao criticar problemas socias e políticos).

O maior problema, conseqüente da ausência de um órgão para fiscalizar e disciplinar os veículos de comunicação, está no fato de que os atuais excessos induzem os adolescentes ao uso de drogas, à depravação sexual, a “heróicas” violências, a roubos e assaltos e inúmeras outras irracionalidades como temos visto na maioria dos noticiários. São muitas desgraças, que vão de bárbaros homicídios, como o caso do índio de Brasília em 1997, a inúmeros estupros em família estimulados ou induzidos pelas cenas eróticas da TV.

Infelizmente, a Televisão brasileira tem estimulado comportamentos que levam às graves enfermidades sexuais, a traições conjugais e desilusões que muitas vezes levam alguém para a morte. Talvez, o pior de tudo, seja o fato de adolescentes estarem gerando filhos bastardos, desprezados e até lançados nas lixeiras públicas. Esta realidade tem assustado significativamente a família brasileira. A maioria ainda não compreende ao certo a causa de tantas aberrações e tragédias, mas já anda desconfiada do exagero da liberdade de expressão principalmente na TV. (Um exagero que, inclusive, vem gerando grandes equívocos no campo dos valores humanos e sociais).

Veja que a dança e a nudez, por exemplo, atualmente muito estimulada pela TV, nunca foram sinais ou evidências de desenvolvimento. Na verdade, é totalmente ao contrário. Basta olharmos para algumas civilizações passadas e para os países e povos mais subdesenvolvidos do mundo atual, e vamos constatar que o excesso de dança e a nudez são indicadores de subdesenvolvimento. Isso não quer dizer, entretanto, que a falta de dança e o excesso de vestimentas indique o contrário. O desenvolvimento e o progresso estão sempre ligados ao bom senso e à moderação, nunca ao pouco nem ao excesso.

Alheia a esta realidade, a mídia brasileira vem faturando alto com a exploração da irreverência e do sensualismo, sem se dar conta deste grande mal que está semeando na nossa sociedade. A irreverência e a sensualidade são duas sementes muito “bonitinhas”, porém, de conseqüências extremamente malignas ao longo do tempo. Estas duas sementes, depois de germinadas, resultam em violências e desgraças que contribuem para consolidar um estado de pobreza e de miséria. Os povos desenvolvidos cultivam a reverência e a decência porque já conhecem os maus resultados da irreverência e da sensualidade.

Portanto, se continuarmos fazendo “vista grossa” às depravações que estão em crescimento na nossa cultura, e concordarmos estaticamente com a proliferação da dança imoral, do desrespeito generalizado, da nudez na TV e nos veículos de comunicação em geral, estaremos concordando, na verdade, com a proliferação e o aumento do subdesenvolvimento e de todas as suas amargas conseqüências