Tratado da Antártida

O Tratado da Antártida

Em 1950, no Conselho Internacional da União Científica (ICSU), foi discutida a possibilidade de ser realizado o Terceiro Ano Polar Internacional. Por sugestão da Organização Meteorógica Mundial (WMO), o conceito de ano polar foi estendido para todo o Globo, nascendo, assim o Ano Geofísico Internacional, que veio a realizar-se de Julho de 1957 até dezembro de 1958. O ICSU aprovou, em 1957, a criação do Comitê Especial para Pesquisas Antárticas (SCAR), formado por delegados de diversos países engajados em pesquisas antárticas. Esse foi um marco importante para o desenvolvimento das pesquisas no Continente, tendo delas participado: Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos, França, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, Republica Sul Africana e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Pesquisadores no Continente Encerrado o Ano Geofísico Internacional, os países participantes das pesquisas antárticas mantiveram suas estações, reafirmando seu interesse na região, o que motivou a convocação feita pelos Estados Unidos para a conferência de Washington em 1959, que discutiria o futuro do Continente. Como resultado da conferência de Washington, os doze países que dela participaram assinaram, em 1º de dezembro de 1959 o TRATADO DA ANTÁRTIDA, que entrou em vigor em 23 de junho de 1961.

Esse tratado possui um regime jurídico que estende a outros países além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem Partes Consultivas nas discussões que regem o "status"do Continente quando, demonstrando seu interesse, realizarem atividades de pesquisa científica substanciais

A área, abrangida pelo Tratado da Antártica, situa-se ao sul do paralelo de 60 , na qual se aplicam os seus 14 artigos, que consagram princípios como: a liberdade para a pesquisa científica, a cooperação internacional para este fim e a utilização pacífica da Antártica, proibindo expressamente a militarização da região e sua utilização para explosões nucleares ou como depósito de resíduos radioativos.