Tratado da Antártida

Tratado da Antártida
Mapa mostrando as reivindicações territóriais da Antártida
Assinado - local	1º de dezembro de 1959 Washington, DC,  Estados Unidos
Em vigor - condição	23 de junho de 1961 (50 anos) 12 ratificações
Expiração	2041
Signatários	12 signatários originais

O Tratado da Antártida é o documento assinado em 1° de dezembro de 1959 pelos países que reclamavam a posse de partes do continente da Antártica, em que se comprometem a suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do continente, em regime de cooperação internacional.

O tratado possui um regime jurídico que estende a outros países, além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem partes consultivas nas discussões que regem o "status" do continente quando, demonstrando o seu interesse, realizarem atividades de pesquisa científica substanciais.

A área abrangida pelo Tratado da Antártida situa-se ao sul do paralelo 60 S, e nela aplicam-se os seus 14 artigos, que consagram princípios como a liberdade para a pesquisa científica, a cooperação internacional para esse fim e a utilização pacífica da Antártica, proibindo expressamente a militarização da região e sua utilização para explosões nucleares ou como depósito de resíduos radioativos.

História

Navio de exploração do continente antártico e de apoio à base de pesquisas.

Em 1950, no Conselho Internacional da União Científica (ICSU), foi discutida a possibilidade de ser realizado o Terceiro Ano Polar Internacional. Por sugestão da Organização Meteorológica Mundial (WMO), o conceito de ano polar foi estendido para todo o globo, nascendo assim o Ano Geofísico Internacional, que veio a se realizar de julho de 1957 até dezembro de 1958.

O ICSU aprovou, em 1957, a criação do Comitê Especial para Pesquisas Antárticas (SCAR), formado por delegados de diversos países engajados em pesquisas antárticas. Esse foi um marco importante para o desenvolvimento das pesquisas no Continente, tendo delas participado: Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Chile, Estados Unidos, França, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, República Sul Africana e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Encerrado o Ano Geofísico Internacional, os países participantes das pesquisas antárticas mantiveram suas estações, reafirmando seu interesse na região, o que motivou a convocação feita pelos Estados Unidos para a conferência de Washington, DC em 1958, que discutiria o futuro do continente. Como resultado da conferência de Washington, os doze países que dela participaram assinaram, em 1° de dezembro de 1959, o Tratado da Antártica, que entrou em vigor em 23 de junho de 1961.

O Brasil aderiu ao Tratado da Antártica em 1975. No início da década de 1980 inaugurou a Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF).

Ratificação de Portugal

Em 22 de fevereiro de 2007, a Assembleia da República recomendou ao Governo português a ratificação do Tratado da Antártida.

Em 9 de julho de 2009, o Conselho de Ministros decide iniciar o processo de ratificação do Tratado da Antártida.

Em 9 de novembro de 2009, no Diário da República é publicada a ratificação do Tratado da Antártida por parte de Portugal de acordo com a Resolução da Assembleia da República e o Decreto do Presidente da República.

Em 29 de janeiro de 2010, Portugal deposita o instrumento de ratificação do Tratado da Antártida junto do Governo dos Estados Unidos, Portugal é parte do Tratado, conforme é tornado público pelo Aviso nº 28/2010 de 10 de fevereiro de 2010 e que é retificado pelo Aviso nº 93/2010 de 16 de junho de 2010.

A ratificação deu impulso ao Comité Polar Português.

Características

Estação Antártica Comandante Ferraz.

O Tratado da Antártida é um acordo firmado desde 1959, que determina o uso do continente para fins pacíficos, estabelece o intercâmbio de informações científicas e proíbe novas reivindicações territoriais.

O Tratado, determinou que até 1991 a Antártida não pertenceria a nenhum país em especial, embora todos tivessem o direito de instalar ali bases de estudos científicos. Na reunião internacional de 1991 os países signatários do Tratado resolveram prorrogá-lo por mais 50 anos, isto é, até 2041 a Antártida será um patrimônio de toda a Humanidade.

O Tratado adota as seguintes regras reguladoras das atividades na região:

• Assegura a liberdade de pesquisa, cujos resultados devem ser permutados e tornados livremente utilizáveis, estando prevista a presença de observadores das Partes Contratantes com acesso irrestrito a qualquer tempo e em qualquer lugar, aí incluídas todas as estações, instalações e equipamentos existentes na Antártica;
• Permite que equipamento ou pessoal militar possa ser introduzido na região, desde que para pesquisa científica ou para qualquer outro propósito pacífico;
• Exorta as Partes Contratantes a empregarem esforços apropriados, de conformidade com a Carta das Nações Unidas, para que ninguém exerça, na Antártica, qualquer atividade contrária aos princípios do Tratado;
• Admite a modificação ou emenda do Tratado a qualquer tempo, por acordo unânime das Partes, ou após decorridos trinta anos de vigência, por solicitação de qualquer uma das Partes Contratantes;
• Elege o governo dos Estados Unidos como depositário dos instrumentos de ratificação do Tratado e concede a possibilidade de adesão a qualquer Estado que seja membro das Nações Unidas;
• Define a área de jurisdição do Tratado como aquela situada ao sul de sessenta graus de latitude sul, incluindo as plataformas de gelo, ressalvando, contudo, a preservação do direito internacional aplicável ao alto-mar;
• Estabelece que nenhuma nova reivindicação, ou ampliação de reivindicação existente, relativa à soberania territorial na Antártica, será apresentada enquanto o presente Tratado estiver em vigor; e
• Proíbe a realização de explosões nucleares e o depósito de resíduos radioativos (primeiro acordo nuclear internacional).

Membros

As Nações Antárticas são membros pertencentes ao Tratado da Antártida que possuem áreas de pesquisa, principalmente científica, no continente Antártico.

██ Signatário, consultando, reivindicação territorial

██ Signatário, consultando, reservado o direito para a reivindicação territorial

██ Signatário, consultando

██ Signatário, status consentindo

██ Não-signatário

• África do Sul
• Alemanha
• Argentina
•  Austrália
•  Bélgica
• Brasil
•  Bulgária
•  Chile
•  República Popular da China
• Coreia do Norte
•  Coreia do Sul
• Equador
•  Espanha
•  Estados Unidos
•  Finlândia
•  França
•  Índia
•  Itália
•  Japão
•  Noruega
•  Nova Zelândia
•  Países Baixos
•  Peru
•  Polónia
•  Portugal
•  Reino Unido
•  Rússia
•  Suécia
•  Turquia
•  Ucrânia
• Uruguai

Ver também

• Lista de estações de pesquisas na Antártica
• Reivindicações territoriais da Antártida

Ligações externas

• Secretariado do Tratado da Antártica