Registos públicos principais
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- 14h51min de 3 de julho de 2021 Sabinerodrigues discussão contribs criou a página Usuário(a):Sabinerodrigues/Testes (nova página: O Inquérito no Processo Penal em Portugal é uma fase processual e obrigatória. A professora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, que assina suas doutrinas como Maria João Antunes, em seu livro Direito Processual Penal, Almedina, 2018, pp. 63-82, trata desse assunto com sua peculiar destreza. Ensinando que esta fase, a de Inquérito, é balisada pelo Princípio da Promoção Processual, discorre que os Princípios da Oficialidade, da Legalidade e da Acusação...) Etiqueta: Editor Visual
- 14h10min de 3 de julho de 2021 A conta de utilizador Sabinerodrigues discussão contribs foi criada