Ficheiro:Projeto de lei dep Mário Juruna 1984.png

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Descrição do ficheiro

Descrição
Português: Projeto de lei de 1984, do deputado federal Mário Juruna, que altera o Código Eleitoral Brasileiro.
Data
Origem Câmara dos Deputados do Brasil
Autor Mário Juruna
Permissão
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Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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atual10h22min de 23 de abril de 2023Miniatura da versão das 10h22min de 23 de abril de 20233 363 × 2 147 (6,67 MB)Almanaque Lusofonista{{Information |Description={{pt|1=Projeto de lei de 1984, do deputado federal Mário Juruna, que altera o Código Eleitoral Brasileiro.}} |Source=Câmara dos Deputados do Brasil |Date=1984 |Author=Mário Juruna |Permission={{PD-BrazilGov}} |other_versions= }} Category:Mário Juruna

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Metadados

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