Foreign Intelligence Surveillance Act

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The Foreign Intelligence Surveillance Act of 1978 (FISA) (Pub.L. 95-511, 92 Stat. 1783, 50 USC ch. 36) é uma lei federal dos Estados Unidos que prevê procedimentos para a vigilância física e eletrônica e coleta de "informações de inteligência no exterior" entre "potências estrangeiras" e "agentes de potências estrangeiras" (que podem incluir cidadãos americanos e residentes permanentes suspeitos de espionagem ou terrorismo). A lei não se aplica fora dos Estados Unidos, o que significa que se aplica apenas em solo americano, ou seja, a coleta de informações no exterior não precisa aderir aos procedimentos estabelecidos pela FISA.[1] [2]

Em português: Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira de 1978.

Vigilância Mundial[editar | editar código-fonte]

A seção 702 da Lei, trata da autorização de coleta do conteúdo das comunicações fora dos Estados Unidos, ou seja, do conteúdo das comunicações de qualquer pessoa que não seja americana.[3] . Um dos slides da apresentação sobre o programa PRISM mostra que este deve ser usado junto com o Upstream. No topo do slide está a referência sobre a seção 702 da Lei autorizando a vigilância de estrangeiros - comumente chamada de FISA.[4]

Informação Adicional[editar | editar código-fonte]

Ver Também[editar | editar código-fonte]

Referências