Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) é um fundo contábil, formado pela arrecadação da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).[1][2]
Criado pela Lei 5.070, de 1966, o Fistel teve sua composição e destinação modificadas pela Lei 9.472, de 1997.[3]
Os recursos arrecadados pelo Fistel são uma das fontes de financiamento da Anatel, depois de transferidos os valores que são devidos ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Parte dos recursos também ajuda a formar o Fundo Setorial do Audiovisual, por determinação da Lei 11.437, de 2006.[4]
Referências
- ↑ «Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)». Agência Câmara de Notícias. 26 de setembro de 2005. Consultado em 3 de junho de 2011
- ↑ «Arrecadação de Fust e Fistel são focados em seminário de telecomunicações» (PDF). Anatel. 11 de dezembro de 2002. Consultado em 3 de junho de 2011
- ↑ «Lei 5.070/1966». Presidência da República. Consultado em 3 de junho de 2011
- ↑ «Lei 11.437/2006». Presidência da República. Consultado em 3 de junho de 2011
