Imposto do selo

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

O imposto do selo é o imposto mais antigo do sistema fiscal português, tendo sido criado por alvará de 24 de Dezembro de 1660[1] . Incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis, e outros factos previstos na tabela geral, incluindo as transmissões gratuitas de bens.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Autoridade Tributária e Aduaneira (2012). Imposto do Selo, Código do imposto do selo. Visitado em Janeiro de 2013.