Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude

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O Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, ou simplesmente Prêmio Monteiro Lobato, é um prêmio acordado entre o Governo Brasileiro e a República Portuguesa com vistas a laurear a obra de um autor e um ilustrador da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Diferentemente do Prêmio Camões, o Prêmio Monteiro Lobato é especificamente destinado aos autores e ilustradores que dedicaram seus esforços à literatura infanto-juvenil. O nome do prêmio é uma homenagem a José Bento Monteiro Lobato, tradutor, editor e notável escritor de literatura infanto-juvenil brasileira.

História[editar | editar código-fonte]

O gérmen do Prêmio nasceu em 2017 por meio do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade entre Brasil e Portugal. O Protocolo ressalta o interesse de ambas as nações em enriquecer o prestígio da língua comum e o seu respectivo patrimônio cultural. Além de manifestar o interesse em dar reconhecimento público aos escritores que por meio de sua dedicação à vida intelectual, engrandeceram o patrimônio literário das culturas que encontram expressão na Língua Portuguesa. Em novembro de 2017, o Congresso Nacional decretou a aprovação do conteúdo do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade[1]. Com isso, o processo para a aprovação do Prêmio no Brasil avançou, uma vez que dentre o conteúdo do Tratado, menciona-se a criação do Prêmio Monteiro Lobato. Em abril de 2021, por fim, o projeto foi aprovado pelo Senado Federal[2].

Execução do Prêmio[editar | editar código-fonte]

O Secretariado[3] é incumbido por divulgar e promover o Prêmio, dar visibilidade ao laureado, selecionar o júri e apoiá-lo logisticamente. Dentre os membros do júri, dois devem ser de nacionalidade portuguesa, dois de nacionalidade brasileira e um membro deve pertencer a outro país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Da parte brasileira, a Fundação Biblioteca Nacional é a instituição responsável pelo secretariado. A parte portuguesa, por sua vez, incumbe a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas. O valor monetário do Prêmio é decidido entre o governo brasileiro e o governo português. Além da execução do Prêmio por meio do Secretariado, a Fundação Biblioteca Nacional concede, em cada edição do prêmio, metade do valor acordado ao laureado.

Polêmicas[editar | editar código-fonte]

O escritor Monteiro Lobato, homenageado pelo nome que foi atribuído ao prêmio, recentemente tem sofrido árduas críticas de racismo em suas obras[4]. Outros críticos de literatura, no entanto, ressaltam que as “provas” do racismo de Lobato são descontextualizadas e o “cancelamento” de Lobato é sinônimo de eliminar a criatividade, além de apagar a marca que o escritor fez no imaginário de tantas crianças brasileiras, especialmente no que diz respeito ao folclore brasileiro[5].

Referências

  1. DECRETO LEGISLATIVO nº 406 de 2017. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1627799&filename=PDC-859-2017. Acesso em 6 de junho de 2022
  2. DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 DE 2021. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/conselhos/-/conselho/pmllij/legislacao. Acesso em 6 de junho de 2022
  3. RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA DA REPÚBLICA Nº18/2019. Disponível em: https://files.dre.pt/1s/2019/02/02600/0097600977.pdf. Acesso em 6 de junho de 2022.
  4. :FOLHA DE SÃO PAULO. Obra infantil de Monteiro Lobato é tão racista quanto autor. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2019/02/obra-infantil-de-monteiro-lobato-e-tao-racista-quanto-o-autor-afirma-autora.shtml. Acesso em 6 de junho de 2022
  5. VALENTE, Thiago. Monteiro Lobato: Rasgado, queimado, cancelado e imprescindível. Disponível em: https://jornal.unesp.br/2022/02/25/monteiro-lobato-rasgado-queimado-cancelado-e-imprescindivel/. Acesso em 6 de junho de 2022