Preposto comercial

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Preposto comercial

A preposição comercial, ou contrato de emprego no comércio, tanto participa do mandato como da locação de serviços, embora não reúna os caracteres exclusivos desses contratos. Se, por um lado, é o preposto um empregado, em relação de subordinação frente ao comerciante, também o representa em negócios com terceiros.

Há duas características de prepostos: os gerentes, que administram, e os auxiliares, dentro e fora do estabelecimento. Não se consideram prepostos, entretanto, os agentes de negócios comerciais que representam um ou mais comerciantes, com maior autonomia, mas poderes mais restritos; nem os administradores ou diretores de sociedades, representantes da pessoa jurídica; síndicos e liquidatários de massas falidas; liquidantes de sociedades e várias categorias de empregados subalternos também incluídos na designação genérica de comerciários.

Preposto

O preposto, desde o ponto de vista do direito, é o representante da empresa que conhece os fatos e tem a capacidade de argumentar, defender ou esclarecer os assuntos tratados. É interessante comentar que a súmula No. 377 foi alterada e permite que o preposto do pequeno e micro empresário não seja obrigatoriamente funcionário, em cumprimento ao artigo 54 do Estatuto da micro e pequena empresa (veja Art. 54 e a resolução n° 146/2008 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST)