Relação de causalidade

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A relação de causalidade ou nexo causal ou nexo de causalidade é uma teoria do direito penal segundo a qual verifica-se o vínculo entre a conduta do agente e o resultado ilícito.

Teorias[editar | editar código-fonte]

Para se determinar quando uma ação é causa de um resultado, há várias teorias:

  • Teoria da equivalência das condições: doutrina do Código Penal Brasileiro, define causa como antecedente invariável e incondicionado de algum fenômeno;
  • Teoria da causalidade adequada: quando causa é a condição mais adequada para produzir um resultado; Causa é diferente de condição, isso é vai diferenciar causa de condição, somente seria causa aquela mais adequada a produção do resultado, isso seria analisado através de um juízo de probabilidade, fazendo a seguinte pergunta: qual é a condição mais provável de causar o resultado, a mais provável é a causa.
  • Teoria da imputação objetiva de resultado: um resultado típico só realizará o tipo objetivo delitivo se o agente criou um perigo juridicamente desaprovado na causa;
  • Teoria da qualidade do efeito ou da causa eficiente: causa como condição da qual depende a qualidade do resultado;
  • Teoria da condição mais eficaz ou ativa: o valor de uma causa é reduzido a uma expressão quantitativa – sendo a que contribui mais que outras;
  • Teoria do equilíbrio ou da preponderância: a causa como o resultado de uma luta entre duas forças, como uma condição positiva que prepondera sobre uma negativa;
  • Teoria da causa próxima ou última: a causa é a última ação humana na cadeia causal;
  • Teoria da causalidade jurídica: o juiz escolhe a causa responsável pelo resultado antijurídico dado, fazendo juízo de valor;
  • Teoria da tipicidade condicional tem de apresentar os requisitos da sucessão, necessidade e uniformidade, revelando todos os critérios de causalidade.

Entre o comportamento humano e o resultado é necessário a verificação da relação causa e efeito. Causa é aquilo que determina a existência de uma coisa. Condição é o que permite a uma causa produzir seu efeito. Ocasião é uma circunstância acidental que favorece a ocorrência do resultado. Concausa concorrência de mais de uma causa

Teoria da causalidade adequada causa é a condição mais adequada para produzir o resultado.

Causa é o antecedente que, além de necessário, é o adequado para a produção do resultado.

É a valoração acrescentada à c.s.q.n.,em que restam afastadas as condições indiferentes, fortuitas e excepcionais. A causa é obtida a partir do juízo feito pelo magistrado, colocando-se no lugar do agente na mesma situação fática, e considerando-se o homem médio. A causa é adequada para o resultado se, normalmente praticada no meio social, produz aquele resultado.

Crítica : confunde-se com culpabilidade; é impossível determinar o grau de possibilidade efetivo para gerar o resultado; é possível o nexo de causalidade envolvendo agente inferior ao homem médio.

Teoria da causalidade adequada[editar | editar código-fonte]

Aplicação do juízo de possibilidade ou de probabilidade à relação causal. O juízo pode ser: objetivo e subjetivo. O juízo subjetivo é baseado no conhecimento individual- fático O juízo objetivo uma ação é adequada, quando já estava presente um perigo. “o diagnóstico está na cabeça do juiz, e não na mente do sujeito.

Teoria da imputação objetiva[editar | editar código-fonte]

Significa atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de risco relevante e juridicamente proibido e a produção de resultado jurídico. Imputar a alguém o resultado de uma conduta no campo normativo e valorativo e não a partir dos fatos.Ligação da finalidade do agente com o resultado. O resultado jurídico é a lesão ou o perigo de lesão ao bem jurídico protegido.

Missão da teoria da Imputação[editar | editar código-fonte]

É uma alternativa à teoria da causalidade objetiva. Tem a missão de resolver, do ponto de vista normativo, a atribuição de um resultado penalmente relevante a uma conduta segundo os fins da responsabilidade penal. Completa a teoria do nexo de causalidade objetiva, fornecendo solução adequada às hipóteses que as doutrinas naturalísticas não respondem.

Riscos permitidos e proibidos[editar | editar código-fonte]

'Riscos permitidos:' são condutas atípicas. Todo o desenvolvimento tecnológico moderno trás riscos permitidos. Toda a atividade humana tem perigo de dano.

'Riscos proibidos:' produzem um resultado típico, contrário a norma, o perigo desaprovado conduz à tipicidade da conduta culposa ou dolosa.

Teoria da imputação objetiva[editar | editar código-fonte]

Causa depende da criação de perigo juridicamente desaprovado e criado pelo autor. A imputação objetiva de um fato é admissível se o resultado for causado pelo risco não permitido criado e pelo autor. Causa é a criação de risco juridicamente proibido e que esse risco venha concretizar um resultado típico.

Critica: risco permitido, socialmente aceito exclui a possibilidade de imputação objetiva; imprecisão dos seus conceitos; insegurança dos resultados a que pode levar. A relação de causalidade, embora necessária, não é suficiente para a imputação objetiva do resultado.

Princípios da imputação objetiva[editar | editar código-fonte]

A imputação objetiva fica excluída em face de ausência de risco juridicamente reprovável e relevante. Ex.mãe que tem um enfarto ao saber do assassinato do filho.

Não há imputação objetiva do resultado quando o sujeito atua com fim de diminuir o risco de maior dano ao bem jurídico.Ex. A percebe que B seria atropelado. A empurra B causando lesões leves.

Requisitos de aplicação da teoria[editar | editar código-fonte]

Nos delitos materiais, o fato típico contem: conduta voluntária, resultado material, nexo de causalidade objetiva e imputação objetiva. A conduta criou ao bem jurídico um risco desaprovado e relevante. O perigo realizou-se no resultado jurídico. O alcance do tipo incriminador abrange o gênero de resultado jurídico produzido.

Há imputação objetiva quando a conduta do sujeito aumenta o risco já existente ou ultrapassa os limites do risco juridicamente tolerado. Ex.fábrica de pincéis de pêlo de cabra e a falta do desinfetante.

Não há imputação objetiva quando o resultado se encontra fora do âmbito de proteção da norma violada pelo sujeito. Há necessidade da relação direta entre o dever infringido pelo autor e o resultado produzido. Ex.salva-vidas que cochila no trabalho.

Teoria da equivalência das condições[editar | editar código-fonte]

Causa é condição sem a qual o resultado não teria ocorrido. São todas as condições que, de uma ou outra forma colaboraram para o resultado. Uma conduta é causa do resultado se, sem ela, este não teria ocorrido, ou não é causa se, sem ela este ainda assim teria ocorrido.

Crítica: nexo causal infinito; exclusão do resultado em situações absurdas; a ligação entre a conduta e o resultado é só ponto de partida para a busca da imputação jurídica do resultado

Teoria adotada pelo código[editar | editar código-fonte]

Teoria da equivalência dos antecedentes causais – conditio sine qua non. Art.13, CP “considera-se causa a ação ou a omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. É muito ampla porque verificando-se a existência de outras causas entre a conduta e o resultado, todas elas se equivalem. Exceção é §1º do art.13 CP- causa relativamente independente…

O problema da Teoria da equivalência dos antecedentes causais é que o regresso é infinito, aí surge a teoria da imputação objetiva, que é o freio. Por isso, para se saber se determinado aspecto é causa do resultado deve ser utilizado o processo de eliminação hipotética de Thyrén. Para chegar as causas efetivamente, devo somar a Teoria da equivalência dos antecedente causais ao processo da eliminação hipotética, que é: no campo mental da cogitação e suposições, o aplicador deve proceder a eliminação da conduta do sujeito ativo para concluir pela persistência ou desaparecimento do resultado. Persistindo o resultado não é causa, desaparecendo é causa.

Resumindo: para saber se o fato é causa aplica-se conjuntamente a teoria da conditio sine qua non e o processo de eliminação hipotética.

Causas[editar | editar código-fonte]

Distinção das Causas Relativamente e Absolutamente Independentes

Óbivio que algumas causas por si mesmas, produzem o resultado, outras dependem de uma causa que ligada a conduta do agente o produz. Destarte a doutrina classifica as Causas em Relativamente Independentes e Absolutamente Independentes, estas capaz de produzir, por si só, o resultado naturalístico enquanto que aquelas para o produzirem deve a conduta do agente ser conjugada com alguma causa. Para sabermos se uma causa é relativamente independente, basta, hipotéticamente, excluir a causa ou a conduta do agente que o resultado não se opera.

A finalidade das causas supra legais (Relativamente Independentes e Absolutamente Independentes), é romper o o nexo causal (elo que liga a conduta do agente ao resultado naturalistico.

As Causas Absolutamente Independentes sempre rompem o nexo causal, entretanto, se verificar a ocorrência de uma causa relativamente independente, e a ação esteja do agente esteja na mesma linha de desdobramento da ação física ou natural o resultado será impudado ao agente.

Exemplificando, A desfere golpes de faca em B que passa por um processo cirúrgico e dias depois vem a morrer de infecção hospitalar. Veja que a causa da morte de B foi a infecção hospitalar, portanto, trata-se de uma Causa Relativamente Independente, pois se excluissemos a causa ou a conduta do agente o resultado não se operaria.

Ocorre que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento, segundo o qual a infecção hospitar está na linha do desdobramento da ação física ou natural, e portanto, caso ocorra o resultado naturalístico, ser-lhe-a imputado a quem lhe deu causa.

Classificação das Causas Relativamente e Absolutamente Independentes

As Causas Relativamente Independentes e Absolutamente Independentes são classificadas de acordo com o tempo, tendo como marco a conduta do agente.

Destarte, se a causa opera-se antes da conduta do agente, será classificada como pré-existente; caso opere-se no momento da conduta será concomitante; caso ocorra depois da conduta será superveniente.

o seguinte esquema deve ser lembrado:

As Causas Absolutamente independentes e Relativamente independentes são temporalmente classificadas, tendo com marco à conduta do sujeito: - preexistente - concomitantes - supervenientes

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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