Rua do Comércio, 15

Rua do Comércio, 15
Rua do Comércio, 15
Tipo	património histórico, edifício histórico
Inauguração	século XIX
Geografia
Coordenadas	20° 6' 1.806" S 40° 31' 41.699" O
Localização	Santa Leopoldina - Brasil
Patrimônio	bem tombado pelo Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo
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O Edifício na Rua do Comércio nº 15, em Santa Leopoldina, é um bem cultural tombado pelo Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo, inscrição no Livro do Tombo Histórico sob o nº 32 a 68, folhas 4v a 7v. A casa está localizada atualmente na mesma rua, no número 1491.

Importância

No livro "Arquitetura: Patrimônio Cultural do Espírito Santo", publicado pela Secretaria de Cultura do Espírito Santo em 2009, o edifício é descrito como uma das construções mais antigas de Santa Leopoldina, do século XIX. Sua antiguidade é confirmada pelos materiais utilizados, especialmente madeira como material de arremate dos vãos de porta e janela. Sua descrição é: "eu proprietário original deve ter sido um homem de posses, pois, valorizando e qualificando a moradia, um balcão de delicado desenho e lampiões de iluminação pública executados em ferro protegem as portas localizadas junto ao primeiro pavimento. Recurso adotado em tempo anterior à introdução da força elétrica em Santa Leopoldina, em 1919, o lampião a querosene é tido como indicador de fortuna e poder social. De traço singelo como nas construções erguidas pelos primeiros habitantes lusos, a edificação é adquirida por Frederico Ewald, um imigrante alemão que ali instala seu comércio e residência no final do século XIX. Não se sabe a partir de quando, mas o descendente de portugueses e proprietário por herança, Antenor Guedes ali reside até o ano de 1966".

Tombamento

O edifício foi objeto de um tombamento de patrimônio cultural pelo Conselho Estadual de Cultura, de número 05, em 30 de julho de 1983, Inscr. nº 32 a 68, folhas 4v a 7v. O processo de tombamento inclui quase quarenta imóveis históricos de Santa Leopoldina. No ato de tombamento, é listado como proprietário Armindo Guedes Vicentini.

O tombamento desse edifício e outros bens culturais de Santa Leopoldina foi principalmente decorrente da resolução número 01 de 1983, em que foram aprovadas normas sobre o tombamento de bens de domínio privado, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas, inclusive ordens ou instituições religiosas, e de domínio público, pertencentes ao Estado e Municípios, no Espírito Santo. Nessa norma foi estabelecido que, entre outros pontos:

• "O tombamento de bens se inicia por deliberação do CEC “ex-offício”, ou por provocação do proprietário ou de qualquer pessoa, natural ou jurídica, e será precedido, obrigatoriamente, de processo", ponto 3;
• "Em se tratando de bem(s) pertencente(s) a particular(es), cujo tombamento tenha caráter compulsório, e aprovado o tombamento, o Presidente do CEC expedirá a notificação de que trata o artigo 5°. I do Decreto n° 636-N, de 28.02.75, ao interessado que terá o prazo de 15(quinze) dias, a contar do seu recebimento, para anuir ou impugnar o tombamento", ponto 12.

As resoluções tiveram como motivador a preservação histórico-cultural de Santa Leopoldina contra a especulação imobiliária, que levou à destruição de bens culturais à época.