Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal
| Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana | |
|---|---|
| Status | Secretaria de Estado |
| Local | Distrito Federal, Brasil |
| Secretário | Paulo Roriz[1] |
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana é um órgão da administração direta do Governo do Distrito Federal, no Brasil.[2], responsável pela gestão dos aglomerados urbanos da região metropolitana e do entorno do Distrito Federal, região criada pelo governador Ibaneis Rocha por meio da Medida Provisória 862 de 2019.[3]
A região gerida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal compreende parte do Distrito Federal, 29 municípios de Goiás e cinco de Minas Gerais, sendo que estes dois estados e estes municípios também são incumbidos da gestão da Região Metropolitana do Distrito Federal, juntamente com a secretaria.[3]
Atribuições legais[editar | editar código-fonte]
Em 2019, o governador Ibaneis Rocha publicou o Decreto nº 39.610, que além de criar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana também fixou suas atribuições. O texto previu a atuação e competência da secretaria nas seguintes áreas:[2]
"I - integração e gestão de políticas sociais e de infraestrutura da região metropolitana do Distrito Federal;
II - desenvolvimento sustentável do polo econômico da Região Metropolitana do Distrito Federal."
Referências
- ↑ «SECRETARIAS». Governo do Distrito Federal. 2020. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ a b «DECRETO Nº 39.610, DE 1º DE JANEIRO DE 2019». Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal. 1 de janeiro de 2019. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ a b «MP da Região Metropolitana do DF recebe parecer favorável». Consultado em 24 de julho de 2020
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