Supremo Tribunal de Justiça de Portugal

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Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
Paço da Ribeira, Lisboa
Site http://www.stj.pt/

O Supremo Tribunal de Justiça (sigla: STJ) é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais de Portugal.

Cabe ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça exercer os poderes administrativos e financeiros idênticos aos que integram a competência ministerial. Em 2013, foi eleito como presidente o juiz-conselheiro António Silva Henriques Gaspar.

História[editar | editar código-fonte]

As origens do Superior Tribunal de Justiça estão nos tribunais superiores da Corte - cuja cúpula era o próprio Tribunal da Corte - instalado durante séculos na residência oficial do monarca. Com a Revolução de 1820 este tribunal foi abolido.

A Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, reunidas em Lisboa no ano de 1821, ao proclamar a separação dos poderes e conferir o exercício do poder judicial exclusivamente aos juízes, abriu caminho à remodelação do sistema de justiça que vigorara até então. Com o texto constitucional pronto a 23 de Setembro de 1822, Portugal iria ver consagrado o estabelecimento de um Supremo Tribunal de Justiça na cúpula da nova organização judiciária que começava a nascer.

O grande obreiro da nova organização judiciária e, assim, do Supremo Tribunal de Justiça, foi Mouzinho da Silveira, que criou as condições indispensáveis à sua instituição. Contudo, as facções geradas pela Revolução Liberal acabaram por ditar que a sua instalação se verificasse, na prática, pela mão de José da Silva Carvalho, que era Ministro da Justiça e veio a ser o primeiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, empossado a 14 de Setembro de 1833.

Funcionamento e competências[editar | editar código-fonte]

O Supremo Tribunal de Justiça, sob a direcção do seu presidente, funciona em Plenário do tribunal.

O Plenário é constituído pela totalidade dos juízes que integram as secções e só pode funcionar com a presença de, pelo menos, três quartos do universo dos membros em exercício.

Algumas da competências do Supremo Tribunal de Justiça são:

Lista de presidentes[editar | editar código-fonte]

  • José da Silva Carvalho
  • Manuel Duarte Leitão
  • José Joaquim Gerardo Sampaio
  • Manuel António Velez Caldeira Castelbranco
  • Basílio Cabral Teixeira de Queirós
  • João Maria Alves de Sá (1º Visconde de Alves de Sá)
  • António Emílio Correia de Sá Brandão
  • José Pereira
  • Tomás Nunes de Serra e Moura
  • Augusto Carlos Cardoso Pinto Osório
  • Francisco José de Medeiros
  • Luís Fisher Berquó Poças Falcão
  • Abel Augusto Correia de Pinho
  • António Maria Vieira Lisboa
  • José Maria de Sousa Andrade
  • Eduardo Augusto de Sousa Monteiro
  • Américo Guilherme Botelho de Sousa
  • Afonso de Melo Pinto Veloso
  • José Joaquim Coimbra
  • Miguel Homem de Azevedo Queirós Sampaio e Melo
  • António Cândido da Cruz Alvura
  • António Lopes Vaz Pereira
  • José Osório da Gama e Castro Saraiva de Albuquerque
  • José Joaquim de Almeida Borges
  • António Acácio de Oliveira Carvalho
  • Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos
  • Octávio Dias Garcia
  • Augusto Vítor Coelho
  • Abel Pereira Delgado
  • José Alfredo Soares Manso Preto
  • Joaquim de Carvalho
  • Pedro de Lemos e Sousa Macedo
  • Jaime Octávio Cardona Ferreira
  • Jorge Alberto Aragão Seia
  • José Moura Nunes da Cruz
  • Luís António Noronha Nascimento
  • António Silva Henriques Gaspar

Ligações externas[editar | editar código-fonte]