Usuário(a):Pablo Ortellado/Modelos de política cultural

Modelos de Política Cultural são esquemas de ação institucional sistemática sobre o setor cultural, que se tornaram referência e são aplicados em diferentes contextos.
As políticas de alguns países - resultado de constantes lutas de interesse e diferentes transformações de valores ao longo da história - se tornaram modelos no que diz respeito ao financiamento e promoção da Cultura. Como é apontado por Isaura Botelho, Estados Unidos, França e Inglaterra são alguns destes. Segundo Isaura Botelho,

“No caso de países de tradição mercantil [...] dentre os quais a Grã-Bretanha [...] se implantou um modelo de ‘administração à distância’, descentralizado, com os poderes do Estado mais limitados, o que se revela em seu olhar focado mais no mercado do que nas estruturas públicas das quais emanam políticas centralizadoras. Já os Estados Unidos [...] estimula o financiamento de fundos privados, empresas e, principalmente de pessoas físicas. Esse modelo difere radicalmente de outro grande paradigma, dos países que tendem a um sistema centralizado de poder e decisão, tal como o modelo francês: um só ministério de onde emanam as diretrizes e os recursos.”

Considerando as formas de intervenções - fazendo referência à José Carlos Durand - é possível destacar a organização dos modelos de política cultural em alguns eixos:
a) financiamento e operação
b) organização e registro de dados e informações
c) regulamentação e estabelecimento de padrões
d) incentivo ou desincentivo amplo ou específico
e) estabelecimento de direitos e responsabilidades

Partindo desta estrutura, os modelos de políticas culturais propõem intervenções sobre a cadeia da cultura, mais especificamente, sobre as formas de criação, produção, distribuição e fruição das manifestações.

Modelos de Políticas Culturais no Mundo

Reino Unido

O Governo do Reino Unido é responsável pelo desenho de grande parte das políticas dos seus países. No entanto, nota-se o papel central da Inglaterra nesse desenho institucional; sendo os outros países territórios conquistas do império britânico, o Governo do Reino Unido lhes reserva certos direitos, o que chamam de Devolução.

O modelo britânico de financiamento à cultura é o que se dá por meio do arm’s length - algo como “uma distância de um braço” - ou “administração à distância”. Esse princípio consiste no financiamento estatal de ações culturais da sociedade civil por meio da seleção pública, onde um conselho composto por pessoas reconhecidamente capacitadas e sem vínculo com o Estado - como críticos de arte e acadêmicos - fornecem um julgamento sobre os objetos do financiamento - projetos que solicitam apoio -, notadamente, sobre o que se deve promover enquanto arte e cultura. Esse arranjo teve origem, em 1940, com o CEMA (Council for the Encouragement of Music and the Arts), o primeiro orgão no Reino Unido desenhado para o apoio às artes através de recursos públicos e de caridade, então liderado por Keynes.

Hoje, no entanto, se fazem presentes demandas e questionamentos sobre o desenho institucional e aplicação do arm’s length diante da possibilidade de influência política por meios extra-oficiais, a falta de espaços mais estruturados para consolidação de uma democracia participativa, controle social e desverticalização nas decisões sobre os rumos das artes, cultura e seus agentes.

No Brasil, vemos a influência do modelo britânico nas políticas de editais público de fomento. Alguns orgãos contam com comissões avaliadoras que, através de seleção pública, produzem pareceres sobre os projetos e manifestações que devem ou não receber apoio estatal. Assim como no arm’s lenght, o papel do Estado é limitado pelas comissões avaliadoras, que julgam as formas de manifestações culturais, artísticas e criativas que devem ser financiadas, sem intervir ou promovê-las diretamente. Mais especificamente, podem-se destacar tanto a Secretaria Estadual de Cultura de São Paulo com o Programa de Ação Cultural (PROAC), e o papel das câmaras setoriais, coordenadas pela Fundação Nacional de Apoio às Artes (FUNARTE), que são órgãos consultivos vinculados ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), e que têm por finalidade principal a consolidação de um canal organizado para o diálogo, a elaboração e a pactuação permanentes entre os segmentos das artes e o Ministério da Cultura.

Ainda, é possível dizer que nesse sentido de desvinculação da intervenção direta do Estado na cultura e sua abertura para um diálogo sobre o que deve ser entendido enquanto cultura e arte, o governo Lula foi ainda mais propositivo ao alavancar espaços de participação da sociedade e dos próprios artistas na definição das políticas culturais. Além das câmaras setoriais, pode-se destacar os seminários e conferências, como a Conferência Nacional de Cultura.

França

O modelo francês de financiamento à cultura é caracterizado por sua grande centralização administrativa, pela intervenção direta do Estado, pela concentração das ações em grandes equipamentos culturais na cidade de Paris.

Desde o período pós segunda guerra mundial, o governo francês se impos no cenário nacional como o grande articulador das políticas de cultura do país, como uma forma de fortalecer a cultura francesa e protegê-la da “invasão” dos produtos culturais norte-americanos que se deu com significativa facilidade pelo mundo em dado período histórico. O desenho institucional da cultura foi evoluindo gradualmente, bem como seus fundos orçamentários. Em Julho de 1959 que surge o órgão dedicado essencialmente à promoção da cultura, o Ministério da Cultura.

André Malraux, responsável pelo decreto do primeiro Ministério, pensava na organização de Centros Artísticos (Maisons de la Culture) em cada Département (unidade político-administrativa francesa), a fim de estimular a criação artística e disseminar a cultura em larga escala, cultura essa que obedece à critérios determinados - alta cultura.

Desde então, a política cultural tem caminhado no sentido da descentralização, ainda que mantida concentrada, isto é, dirigida pelo Estado. Um exemplo disso é a rede de Diretórios Regionais de Assuntos Culturais (DRAC, em francês), autoridade local responsável pela promoção da cultura.

Atualmente, o governo francês se mantem como o maior agente de financiamento e de fomento à cultura de maneira amplamente articulada e altamente concentrada por parte do Ministério, que administra a maioria das intituições francesas de cultura diretamente. Dessa forma, as diretrizes estatais para a cultura se mostram vulneráveis às trocas de grupos políticos no poder, já que os diferentes grupos políticos entendem de maneira diversa os desenhos institucionais que as políticas de cunho cultural devem ter e quais as formas de expressão cultural que devem ser priorizadas em detrimento das outras.

O modelo de política cultural francês aparece no Brasil em algumas políticas específicas e pontuais nas quais o governo é o único financiador e determinador das diretrizes a serem tomadas.

As companhias públicas de dança e de teatro e as orquestras, financiadas pelos poderes estaduais ou municipais são exemplos do modelo de política cultural francês dentre as políticas nacionais. Da mesma forma, os teatros municipais e alguns grandes museus também.
Assim como no modelo francês, tais políticas culturais são centralizadas - concentrando-se primordialmente nas grandes capitais - e são vulneráveis às trocas de poderes e aos interesses do governo atual. Alguns dos exemplos desse modelo no Brasil são as políticas culturais do Governo do Estado de São Paulo centralizadas principalmente na cidade de São Paulo com a presença de grandes equipamentos na cidade, como a Pinacoteca e de organizações financiadas e submetidas ao Estado como a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP) e a São Paulo Companhia de Dança (SPCD).

EUA

O que caracteriza o modelo de financiamento à cultura dos Estados Unidos da America (EUA) é a grande participação da iniciativa privada, pessoas jurídicas e físicas e seu apoio à fundações filantrópicas, grupos e artistas individuais.

Uma das perspectivas adotadas para justificar tal consolidação deste modelo é o fato de a história dos EUA não possuir uma tradição aristocrática e, por ser organizado em forma de República, a distinção entre alta cultura e cultura popular não é tão nítida como nos países europeus. Não há demarcada fronteira entre as artes consideradas Belas Artes e as artes provenientes da cultural regional, social e popular.

A inexistência de um orgão central de organização da política cultura reforça a importância atribuída ao setor privado no financiamento da cultura. Um órgão muitas vezes citados como importante para o setor é o National Endowment for the Arts (NEA), que é na verdade uma agência independente do governo federal. Ainda assim, seu financiamento à cultura é muito pequeno se comparado ao financiamento privado. Hoje, 77% do financiamento de cultura provém do mecenato privado (56% indivíduos, 5% empresas, 16% fundações) e 23% financiamento público.

A partir de um movimento inaugurado no século XIX advindo de famílias muito ricas estadounidenses, o apoio privado às artes começa a se efetivar. Com a intenção de alcançar status social famílias como Rockfeller e os Carnegies começam a investir em cultura financiando artistas, criando instituiçõe, museus, salas de concertos, teatros, etc.

Posteriormente, após a instituição do Imposto de Renda, é criada a "dedução filantrópica", a qual toda instituição filantrópica, sem fins lucrativos, está isenta de impostos e pode receber doações de pessoas físicas e jurídicas, as quais terão parte dos seus impostos de renda reduzidos. Nesta época ocorreu uma proliferação de fundações filantrópicas de arte e cultura em geral determinantes para a cultura estadounidenses de até hoje. O principal exemplo destas fundações é Fundação Ford.

Até hoje, os incentivos fiscais do governo para organizações filantrópicas, tanto para indivíduos quanto para empresas, a partir de dedução de imposto, impulsionam o financiamento da cultura no EUA. Dessa forma, é possível notar que há uma forte relação do mercado na cultura, a partir do momento que parte do seu financiamento advém do mercado e uma parcela de abstenção do Governo para com a políticas de cultura, sendo sua principal ação o incentivo às organizações filantrópicas e o capital privado a exercerem o papel de promotor cultural a partir de subsídios fiscais.

No Brasil, grande parte das políticas públicas de cultura acontecem através de leis de incentivo. As leis de incentivo à cultura estabelecem a relação entre o poder público e o setor privado: elas estimulam o financiamento cultural por parte do setor privado a partir de isenção de impostos, totais ou parciais. Nesse caso, o mercado escolhe os projetos que serão financiados entretanto quem de fato financia é o setor público, de maneira indireta, através do não recolhimento de impostos. Por parte do Governo Federal, alguns exemplos são a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, as quais fornecem isenção total ou de parte de impostos as empresas privadas que financiem A Lei Rounet fornece isenção total ou parcial de impostos a empresas privadas que financiem iniciativas culturais e, no caso da Lei do Audiovisual, inciativas cinematográficas.

O município de São Paulo possui a Lei Mendonça de Incentivo à Cultura, a qual se baseia no modelo norte-americano de política cultural promovendo isenção parcial de impostos às empresas financiadoras de projetos culturais para pessoas físicas ou jurídicas. Tal forma de se fazer política cultural, baseada no modelo de política cultural norte-americano, faz com que a iniciativa privada defina o que será ou não financiado no campo cultural, a relação entre mercado e arte é muito intensa.

Há duas singularidades no governo brasileiro no que diz respeito às leis de incentivo a cultural: a insenção total dos impostos das empresas proporcional ao montante enviado ao financiamento de projetos culturais – caso que acontece no atual modelo da Lei Rouanet - e o fato de que, na maior parte das leis de incentivo no Brasil o principal a ser avaliado é o projeto e não a instituição. No modelo norte-americano, há incentivo fiscal por parte do governo, porém não há isenção total. Nele também há patrocínios de uma empresa ou pessoa fisica a determinada fundação ou instituição cultural e não somente a projetos específicos, e, muitas vezes, sem isenção fiscal.

Bibliografia

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DURAND, J. C. Política e Gestão Cultural: Brasil, USA e Europa. Relatório de Pesquisa 13/ 2000. São Paulo: FGV, 2000.

MINC. Plano Nacional de Economia Criativa. Ministério da Cultura. Brasil. 2012.

MOISÉS & BOTELHO (Org.). Modelos de financiamento da cultura no Brasil. Rio de Janeiro, FUNARTE, 1995.