Bolsa Família

O Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda, com condicionalidades - que beneficia famílias pobres. É um dos principais e mais bem sucedidos programas de transferência de renda do mundo .

Tem sido recomendado pela Organização das Nações Unidas para adoção em outros países em desenvolvimento. Repassa à famílias de baixa renda ( com renda mensal per capita máxima de 120 reais) benefícios que variam de 15 a 95 reais.

Em 2002 o programa já contava com 5 milhões de famílias em todo o país, só que era outros programa sociais como: "Bolsa Escola", "Auxílio Gás", "Cartão Alimentação", programas estes criado pelo governo FHC.

Em 2006, mais de 11,1 milhões de famílias de todo o país receberam 8,2 bilhões de reais, o que corresponde a 0,4% do PIB brasileiro.

O Bolsa Família foi criado por meio de unificação a ampliação de programas sociais existentes anteriormente como "Bolsa Escola", "Auxílio Gás", "Cartão Alimentação" em um único programa social, o que facilita sua eficiência e fiscalização.

O Bolsa Família é citado como um dos resposáveis pela redução do índice de miséria no Brasil, que caiu 27,7% no primeiro mandato do governo Lula. Recentemente o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou um estudo mostrando que houve forte redução na população miserável do país entre 2003 e 2005.

Os principais motivos para redução da miséría no País têm sido a melhoria do mercado de trabalho, programas sociais como o Bolsa-Família e os ganhos reais dos salários mínimos

A reação das instituições multilaterias ao Bolsa Família tem sido, geralmente, de entusiasmo. O presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz disse em sua recente viagem ao Brasil que: "o Bolsa Familia já se tornou um modelo altamente elogiado de políticas sociais. Países, ao redor do mundo, estão aprendendo lições com a experiência brasileira e estão tentando reproduzir os mesmos resultados para suas populações"

O que é

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda para as camadas mais pobres da população, com condicionalidades, que beneficia famílias "pobres" (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e "extremamente pobres" (com renda mensal por pessoal de até R$ 60,00) é chamado por seus críticos, pejorativamente, de assistencialista.

O Bolsa Família pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:

promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;

reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações. Essa dimensão concretiza-se nas condicionalidades ou compromissos que as famílias devem cumprir para participarem do Programa;

coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas complementares programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos.

O Bolsa Família integra o FOME ZERO - que visa assegurar o direito humano à alimentação mínima adequada - promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.

Como funciona

Para entrar no Programa Bolsa Família, as famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 120,00 devem procurar a Prefeitura de seu município e fazer o cadastro no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico). Uma vez inscritas no CadÚnico, a inclusão no Programa Bolsa Família é feita via sistema, de forma impessoal, impedindo assim a interferência de políticos, e busca priorizar as famílias de menor renda. A meta para este ano é incluir no Bolsa Família todas as famílias pobres e extremamente pobres do Brasil, ou seja, 11,1 milhões de famílias.

Benefícios e Contrapartidas

Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 15,00 a R$ 95,00, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças. Em alguns casos, o valor pago pelo Bolsa Família pode ser um pouco maior, como acontece com as famílias que migraram de programas remanescentes e recebiam um benefício maior nesses programas.

Ao entrar no Bolsa Família, a família se compromete a manter suas crianças e adolescentes em idade escolar freqüentando a escola e a cumprir os cuidados básicos em saúde: o calendário de vacinação, para as crianças entre 0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação.

Infelizmente esta contra-partida não está sendo fiscalizada pelo governo e um estudo recente mostra que entre as famílias que recebem Bolsa Família e as que não recebem mas vivem em extrema miséria, o índice de vacinação e de nutrição são equivalentes.

Principais vantagens

- integração dos programas remanescentes Auxílio-Gás, Bolsa Escola, Cartão Alimentação e Bolsa Alimentação;

- mais eficiência e transparência nos gastos públicos, visto que o benefício é pago diretamente às famílias por meio de cartão bancário;

- pactuação entre Governo Federal, Estados e municípios, com a intenção de potencializar a ação de todos no combate à pobreza.

Procedimento para as Prefeituras regularizarem cadastros em multiplicidade

Com o objetivo de melhorar a qualidade dos dados cadastrais constantes do Ca-dastro Único do Governo Federal , foram realizadas, até o momento , diversas auditorias nas folhas de pagamento do Programa Bolsa Família e dos Programas Remanescentes ( Bolsa Escola , Bolsa Alimentação , Auxílio-Gás e Cartão Alimentação ).

Os casos de famílias recebendo benefícios em multiplicidade foram identificados a partir dos seguintes trabalhos de auditoria:

Auditorias Realizadas

Detalhamento das Auditorias

para os Municípios Multiplicidade de Crianças em mais de uma família , com bloqueio dos benefícios em janeiro /04 no Programa Bolsa Família:

Os procedimentos relativos a esses casos foram divulgados na Instrução Operacional nº 1, de 19 de maio de 2004. Veja também o Ofício nº 190/04, de 20 de maio de 2004, que divulgou aos Municípios estes trabalhos. Responsáveis Legais recebendo Bolsa Família e outros Programas, simultaneamente, com bloqueio dos benefícios em maio/04

Responsáveis Legais recebendo Bolsa Família em eventual duplicidade,

com bloqueio ou marcação dos benefícios na folha de pagamentos de dezembro/04:

Os procedimentos por parte da Prefeitura em relação a esses casos estão na Instrução Operacional nº 4, de 14 de fevereiro de 2005 , que substitui a Instrução Operacional nº 3. É importante também que a Prefeitura tenha o Ofício Circular nº 1, de 22 de dezembro de 2004 que divulgou aos Municípios este trabalho.

Multiplicidade de Crianças em mais de uma família,

com marcação das famílias com a condição " Em averiguação " em janeiro /04 no Programa Bolsa Família:

Os procedimentos por parte da Prefeitura em relação a esses casos também estão na Instrução Operacional nº 4, de 14 de fevereiro de 2005.

Multiplicidades Intraprogramas e Interprogramas Responsáveis Legais

com multiplicidade de pagamentos que foram identificados por existência de mais de um NIS para a mesma pessoa , e por presença de crianças em mais de uma família - Bolsa Família e Programas Remanescentes - com bloqueios a partir da folha de maio de 2005 ou marcação com a condição "em averiguação" em junho de 2005:

Os procedimentos por parte da Prefeitura e o detalhamento das etapas deste procedimento de auditoria estão na Instrução Operacional nº 8 , de 20 de junho de 2005.

Auditoria de Cadastro

Visando a melhoria da qualidade dos dados cadastrais que compõem o CadÚnico e garantir que o benefício pago às famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família e pelos Programas Remanscentes, realizou-se auditoria nas informa-ções das famílias inscritas no Cadastro Único, buscando identificar situações que justifiquem o bloqueio de benefícios dos programas de transferência de renda do Governo Federal.

Os procedimentos por parte da Prefeitura e o detalhamento das etapas deste procedimento de auditoria estão na Instrução Operacional nº 11 , de 22 de novembro de 2005.

Repercussão automática de alterações cadastrais no Sistema de Gestão de Benefícios

Divulga aos municípios orientações sobre a repercussão automática de alterações cadastrais do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal no Sistema de Gestão de Benefícios do Programa Bolsa Família. Os procedimentos por parte da Prefeitura e o detalhamento das etapas deste procedimento de auditoria estão na Instrução Operacional nº 12 , de 03 de fevereiro de 2006

Como conseguir acesso aos arquivos

A Caixa Econômica Federal, por meio das suas agências, disponibilizou às Prefeituras arquivo contendo as multiplicidades encontradas. Caso a Prefeitura não tenha ainda esses arquivos, ela deve procurar a agência de relacionamento com o Município.

Cada um dos critérios de auditoria leva normalmente ao bloqueio de benefícios. A Prefeitura deve, portanto, tomar conhecimento de cada uma das Instruções Operacionais citadas acima para saber como proceder em cada caso de duplicidade.

Bibliografia

• VANDERBORGHT, Yannick & VAN PARIJS, Philippe. (2006), Renda Básica de Cidadania, argumentos éticos e econômicos, Rio de Janeiro: Record, ISBN 8520006604.

• SICSÚ, João; PAULA, Luiz Fernando; e RENAUT, Michel; organizadores. Novo-desenvolvimentismo: um projeto nacional de crescimento com eqüidade social. Barueri:Manole; Rio de Janeiro:Fundação Konrad Adenauer, 2005. ISBN 85-98416-04-5 (Manole)

Ligações externas

• Bolsa Família: Elogios, também, do Banco Mundial

• SICSÚ, João; PAULA, Luiz Fernando; e RENAUT, Michel. Por que um novo desenvolvimentismo ?. Jornal dos Economistas no. 186, janeiro de 2005, p. 3-5
• Slides sobre Bolsa Família

• Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 - Regulamenta a L-010.836-2004 - Programa Bolsa Família