501(c)(3)

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501(c)(3) é um item da legislação tributária norte-americana que trata de organizações sem fins lucrativos que têm direitos à isenção de impostos.

No Brasil existem leis de incentivo fiscal que podem auxiliar ONGs em sua sustentabilidade, porém, sua utilização em grande parte é restrita à participação de pessoas físicas que declarem imposto de renda no formulário completo e de pessoas jurídicas que declarem lucro real. Na maioria dos casos não há contrapartida do doador. Estas leis atingem somente áreas como: cultura, criança, esporte e pesquisa.

Este trabalho se propõe a divulgar a existência de um movimento de organizações brasileiras captando nos EUA, através da Lei norte-americana 501(c) 3, que permite que doações feitas lá possam ser destinadas a outros países. A organização BrazilFoundation exerce, neste contexto, o papel de elo para a comunidade de diáspora de brasileiros residentes nos EUA, com interesse em financiar projetos sociais no Brasil, utilizando a Lei 501 (c) 3 que concede benefícios fiscais aos doadores. O trabalho analisa como funcionam as leis de incentivo no Brasil, sua utilização por algumas organizações sociais e os principais aspectos e facilidades da lei norte-americana 501 (c) 3, estabelecendo ainda comparações entre o terceiro setor nos EUA e no Brasil, e as

doações nos dois países.

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