Acordo Turco-Líbio sobre a Delimitação de Fronteiras Marítimas
Acordo Turco-Líbio sobre a Delimitação de Fronteiras Marítimas , oficialmente intitulado "Memorando de Entendimento entre a Turquia e a Líbia sobre a Delimitação das Áreas de Jurisdição Marítima no Mediterrâneo", é um acordo entre o governo da Turquia e o Governo de União Nacional da Líbia assinado em 27 de novembro de 2019 para demarcar a fronteira marítima entre os dois países no Mar Mediterrâneo.[1]
Contexto
[editar | editar código-fonte]O presidente turco Recep Erdogan e o presidente do Conselho Presidencial do Governo de União Nacional Fayez al-Sarraj se reuniram em Istambul assinaram dois memorandos de entendimento: o primeiro sobre segurança e cooperação militar entre os dois países e o segundo sobre soberania sobre as áreas marítimas. Os memorandos de entendimento visam melhorar as relações e a cooperação entre os dois lados.[2][3]
A descoberta de vastas reservas de hidrocarbonetos na região do Mediterrâneo oriental nos anos anteriores fez a Turquia entrar em desacordos com os países costeiros: Grécia, Egito, Israel e Chipre. O acordo permitirá que Ancara reivindique seus direitos nessas áreas e ajudará e a legitimar a exploração de seus recursos.[4][5]
O acordo marítimo visa estabelecer uma zona econômica exclusiva no Mar Mediterrâneo, o que significa que os signatários podem reivindicar direitos aos recursos do leito oceânico. [6] Este foi o primeiro acordo a ser assinado entre os dois países e, portanto, introduz uma nova dinâmica na região leste do Mar Mediterrâneo. No entanto, teme-se que o acordo possa alimentar um "confronto energético" nessa região, porque é altamente controverso. [7]
Principais pontos do acordo
[editar | editar código-fonte]O acordo turco-líbio visa:[8]
- Reforçar a segurança e a cooperação militar entre a Turquia e a Líbia;
- Manter a segurança e proteger a soberania da Líbia e aprimorar as capacidades do governo líbio no combate ao terrorismo, migração irregular e a criminalidade;
- Proteção dos direitos marítimos dos dois países, em conformidade com o direito internacional;
- Soberania sobre as áreas marinhas de maneira a proteger os direitos dos dois países dentro dos limites do direito internacional;
- Estabelecer tarefas de treinamento e educação, desenvolver uma estrutura legal e fortalecer as relações entre os exércitos turco e líbio;
- Cooperação no intercâmbio de informações de segurança entre a Líbia e o governo turco, abrangendo todos os aspectos de segurança;
No que diz respeito a zona econômica exclusiva e a plataforma continental:
- A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) concede ao Estado costeiro o direito de se beneficiar dos recursos marinhos e do solo em uma área que não se estende a mais de 200 milhas náuticas (370 km) de sua costa;
Reações
[editar | editar código-fonte]O acordo gerou grande controvérsia na comunidade internacional.[9][10][11] A legitimidade e as consequências legais do acordo foram contestadas por vários países na e entre as costas marítimas turco-líbias, sendo condenado pela Grécia, Egito, Chipre, Israel, Rússia, União Europeia, Estados Unidos e Liga Árabe, além do governo rival líbio, liderado pela Câmara dos Representantes da Líbia e Khalifa Haftar, o chefe do Exército Nacional Líbio, que consideraram como uma violação do Direito Internacional Marítimo e dos Acordos de Skhirat.[12][13][14]
Os Estados Unidos consideraram esse acordo como "provocativo" e uma ameaça à estabilidade da região. [15][16]
Segundo a União Europeia, o acordo "viola os direitos soberanos de países terceiros, não cumpre o Direito Marítimo e não pode produzir consequências legais para países terceiros". [17] Tanto Chipre quanto o Egito rejeitaram o acordo como "ilegal", enquanto a Grécia o considera "vazio" e "geograficamente absurdo", porque ignora a presença de Creta entre as costas turco-líbias. [18]
Consequências
[editar | editar código-fonte]Após a assinatura do acordo, o governo líbio reconhecido pela Turquia e pela ONU viu um aumento na cooperação. Essa cooperação abrange desde os esforços de exploração turca offshore até o fornecimento de ajuda ao Governo do Acordo Nacional para a Segunda Guerra Civil Líbia.[19]
Nove meses depois, em agosto de 2020, Grécia e Egito assinaram um acordo marítimo, demarcando uma zona econômica exclusiva para direitos de perfuração de petróleo e gás, para contrariar o acordo turco-líbio. [20]
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ «Full text of Turkey-Libya maritime agreement revealed». Nordic Monitor. 5 de dezembro de 2019
- ↑ «Acordos marítimos e militares entre Turquia e Líbia geram protestos da Grécia». navalbrasil.com
- ↑ Newly Aggressive Turkey Forges Alliance With Libya - Foreign Policy.
- ↑ «Erdogan recebe dirigente líbio, em meio a tensões no Mediterrâneo». Estado de Minas. 15 de dezembro de 2019
- ↑ «A Turquia, depois de intervir na Síria, prepara tropas para a Líbia devastada pela guerra». Geonoticias. 26 de dezembro de 2019
- ↑ «ANALYSIS - Strategic, legal aspects of Turkey-Libya deal». aa.com.tr. Cópia arquivada em 29 de março de 2020
- ↑ Hacaoglu, Selcan; Kozok, Firat (5 de dezembro de 2019). «Turkey's Maritime Muscle Flexing Roils Eastern Mediterranean». Bloomberg
- ↑ (em árabe) اتفاقية تركية ليبية من أبرز بنودها “السيادة البحرية” في المتوسط (خريطة)
- ↑ «Turkey gets a free pass from big powers». Gulf News. 2 de dezembro de 2019
- ↑ «Greece hopes talks with Erdoğan will ease maritime frictions». The Guardian. 3 de dezembro de 2019
- ↑ «Greece expels Libyan ambassador in dispute with Turkey». Washington Post. 6 de dezembro de 2019
- ↑ «Cyprus, Greece and Egypt condemn Turkey-Libya deal (updated)». Cyprus Mail. 29 de Novembro de 2019
- ↑ «Greece, Cyprus and Egypt outraged by Libyan-Turkish maritime border agreement amid oil-drilling row». Al Araby. 29 de Novembro de 2019
- ↑ «Turkey and Libya sign maritime deal to counter Greek drilling». Middle East Eye. 28 de Novembro de 2019
- ↑ «Pyatt: Turkey-Libya deal undermining regional stability». Kathimerini. 3 de dezembro de 2019
- ↑ «State Department: Turkey-Libya deal on maritime borders 'provocative'». Kathimerini. 3 de dezembro de 2019
- ↑ «Europe's leaders to reject Turkey-Libya maritime border deal». New Europe. 13 de dezembro de 2019
- ↑ «Cyprus rallies neighbors to buck Turkey-Libya maritime deal». AP NEWS. 20 de dezembro de 2019. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2020
* «Turkey-Libya maritime deal rattles East Mediterranean». Reuters. 25 de dezembro de 2019. Cópia arquivada em 17 de fevereiro de 2020
* «Turkey signs maritime boundaries deal with Libya amid exploration row». Reuters. 28 de novembro de 2019 - ↑ Gurcan, Metin (31 de janeiro de 2020). «Turkey expands gas exploration efforts to Libya's offshore waters». Al-Monitor. Cópia arquivada em 1 de fevereiro de 2020
- ↑ Elhennawy, Noha (6 de agosto de 2020). «Egypt, Greece sign maritime deal to counter Libya-Turkey one». AP News