Acordo de Belfast

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Parlamento da Irlanda do Norte (Stormont Parliamentary Building), onde foi assinado o Acordo.

O Acordo de Belfast (também conhecido por Acordo da Sexta-feira Santa) foi assinado em Belfast em 10 de abril de 1998 pelos governos britânico e irlandês e apoiado pela maioria dos partidos políticos norte-irlandeses.[1][2][3][4][5] O acordo tinha por finalidade acabar com os conflitos entre nacionalistas e unionistas sobre a questão da união da Irlanda do Norte com a República da Irlanda, ou sua continuação como parte do Reino Unido.[1][3]

O acordo foi aprovado pela maioria dos votantes tanto na Irlanda do Norte como na República da Irlanda, chamados a pronunciar-se em referendos separados, em maio de 1998.[1][2][4][5]

Pontos principais[editar | editar código-fonte]

A Irlanda do Norte (em rosa respeito) à República da Irlanda (em verde).
  • O princípio que o futuro constitucional da Irlanda do Norte deverá ser decidido pelo voto dos seus cidadãos;[1][3][5]
  • O comprometimento de todas as partes, em usarem exclusivamente meios pacíficos e democráticos;[1]
  • O estabelecimento de uma Assembleia da Irlanda do Norte de 108 cadeiras com poderes legislativos;[1][2]
  • A criação de um 'poder-partilhado' para a atribuição de ministros aos principais partidos, segundo o método de Hondt;[1][2][5]
  • Estabelecimento de um Conselho britânico-irlandês, composto por representantes dos governos da República da Irlanda, da Irlanda do Norte, Inglaterra, Escócia, País de Gales, Ilhas do Canal e Ilha de Man, para a discussão dos assuntos de interesse comum;[1][5]
  • A libertação, no espaço de dois anos, de prisioneiros paramilitares pertencentes a organizações que acatem o cessar-fogo;[1]
  • A deposição das armas no espaço de dois anos;[1]
  • A modificação dos artigos 2 e 3 da constituição da Irlanda, referentes à reivindicação do território da Irlanda do Norte pela República da Irlanda;[1]
  • Nova legislação sobre policiamento, direitos humanos e igualdade para a Irlanda do Norte.[1][5]

Referências

  1. a b c d e f g h i j k l «Reportaje | El pacto de Stormont». EL PAÍS (em espanhol). 1998-04-14. Consultado em 2016-04-10. 
  2. a b c d «BBC - History - The Good Friday Agreement». Consultado em 2016-04-10. 
  3. a b c «The Belfast/ Good Friday Agreement | Northern Ireland Assembly Education Service». education.niassembly.gov.uk. Consultado em 2016-04-10. 
  4. a b «Good Friday Agreement | British-Irish history». Encyclopedia Britannica. Consultado em 2016-04-10. 
  5. a b c d e f «The Good Friday Agreement and today - Department of Foreign Affairs and Trade». www.dfa.ie. Consultado em 2016-04-10. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • [1] Ver o texto do tratado (em inglês)
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