Agência Nacional de Polícia (Japão)

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Agência Nacional de Polícia
Agência Nacional de Polícia (Japão)
Visão geral
Nome completo 警察庁
Nome comum Keisatsu-chō
Sigla APN
Fundação 1º de julho de 1954 (1954-07-01)
Estrutura operacional
Sede 2-1-2 Kasumigaseki, Chiyoda,
Tokyo 100-8974
Japão
Nº de empregados 7,721 (2013)
Página oficial
www.npa.go.jp/english/index.html (Inglês)

www.npa.go.jp (Japonês)

Sede da APN
Viatura

A Agência Nacional de Polícia (警察庁 Keisatsu-chō?) (警察庁, Keisatsu-chō?) é uma agência administrada pela Comissão Nacional de Segurança Pública (Japão) do Gabinete do Japão, e é o principal organismo de coordenação do Sistema de Polícia Japonês.

Ao contrário de organismos comparáveis, tais como o Federal Bureau of Investigation americano, a APN não tem quaisquer unidades operacionais próprias. Em vez disso, seu papel é o de estabelecer normas e políticas gerais, embora em emergências nacionais ou catástrofes de grande dimensão, a agência esteja autorizada a assumir o comando de forças policiais locais.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Serviços de polícia do Japão Imperial foram colocados sob o controle centralizado com a Departamento de Assuntos Policiais (警保局 Keiho-kyoku?) do Ministério do Interior em seu núcleo. Mas, após a rendição do Japão, o Comandante Supremo das Forças Aliadas considerou o sistema policial centralizado como antidemocrático.[1]

Durante a Ocupação, o princípio da descentralização foi introduzido pela Lei de Polícia de 1947. Cidades tinham sua própria Serviço Municipal de Polícia (自治体警察 Jichitai Keisatsu?) (自治体警察, Jichitai Keisatsu?) e o Polícia Nacional Rural (国家地方警察 Kokka Chihō Keisatsu?) foi responsável por pequenas cidades, vilas e áreas rurais. Mas a maioria dos municípios japoneses eram muito pequenos para ter uma grande força policial, então, às vezes, eles não foram capazes de lidar com violência em grande escala. Além disso, a excessiva fragmentação da organização policial reduziu a eficiência da atividade policial.

Como resposta a esses problemas, a completa reestruturação criou um  sistema centralizado sob a Lei de Polícia alterada em 1954. Todas as unidades operacionais foram reorganizados em Departamentos Regionais de Polícia, para cada prefeitura, e a Agência de Polícia Nacional foi estabelecida como uma agência central de coordenação para esses Departamentos de Polícia.

Organização[editar | editar código-fonte]

Liderança[editar | editar código-fonte]

O Comissário Geral da Agência Nacional de Polícia (警察庁長官, Keisatsu-chō Chōkan?) é o mais alto posto da polícia do Japão, considerado como uma exceção a estrutura regular da classe. O Alto Comissariado é composto ainda pelo Vice Comissário-Geral (次長 Jichō?). A Secretaria do Comissariado Geral (長官官房 Chōkan Kanbō?) abriga seus funcionários. A liderança civil é realizada pela Comissão Nacional de Segurança Pública.

Agências Internas[editar | editar código-fonte]

Departamento de Segurança Comunitária[editar | editar código-fonte]

A Secretaria de Segurança Comunitária (生活安全局 Seikatsu Anzen-kyoku?) é responsável pela prevenção de crimes, pela luta contra a delinquência juvenil e pelo controle de poluição.[2]

Este departamento foi criado a partir da Divisão de Segurança da Secretaria de Assuntos Criminais em 1994.[3]

Departamento de Assuntos Criminais[editar | editar código-fonte]

O Criminal Affairs Bureau (刑事局 Keiji-kyoku?) é responsável pela investigação de estatísticas e coordenação da investigação criminal de casos com importância nacional e internacional.

Departamento de Trânsito[editar | editar código-fonte]

Oficial da Polícia Metropolitana de Tokyo

O Departamento de Trânsito (交通局 Kōtsū-kyoku?) é responsável pelo policiamento de tráfego e regulamentos. Este departamento foi derivado da Secretaria de Segurança (保安局 Hoan-kyoku?), a qual mais tarde se fundiu com a Secretaria de Assuntos Criminais; antecessora da Secretaria de Segurança Comunitária, em 1962, em razão do elevado número de mortes por acidentes de trânsito.

Departamento De Segurança[editar | editar código-fonte]

Dois oficiais próximos ao posto policial de Shibuya

O Security Bureau (警備局 Keibi-kyoku?) é responsável pelos assuntos de segurança interna, tais como contra-inteligência, contra-terrorismo ou de resposta a desastres.

Departamento de Comunicações e Informação[editar | editar código-fonte]

A Departamento de Comunicação e Informação (情報通信局 Jōhō Tsūshin-kyoku?) supervisiona os sistemas policiais de comunicações e de combate ao ciberterrorismo.

Gabinetes e Departamentos Locais[editar | editar código-fonte]

Departamentos Regionais de Polícia (DRP)[editar | editar código-fonte]

Há sete Departamentos Regionais de Polícia (管区警察局?), cada um responsável por um número de prefeituras como abaixo:[4]

Tohoku Regional Police Bureau (東北管区警察局 Tōhoku Kanku Keisatsu-kyoku?) (東北管区警察局, Tōhoku Kanku Keisatsu-kyoku?)
Aomori, Iwate, Miyagi, Akita, Yamagata e Fukushima Prefeituras
Kanto Regional Police Bureau (関東管区警察局 Kantō Kanku Keisatsu-kyoku?) (関東管区警察局, Kantō Kanku Keisatsu-kyoku?)
Ibaraki, Tochigi, Gunma, Saitama, Chiba, Kanagawa, Niigata, Yamanashi, Nagano, e Shizuoka Prefeituras
Chubu Regional Police Bureau (中部管区警察局 Chūbu Kanku Keisatsu-kyoku?) (中部管区警察局, Chūbu Kanku Keisatsu-kyoku?)
Toyama, Ishikawa, Fukui, Gifu, Aichi e Mie Prefeituras
Kinki Regional Police Bureau (近畿管区警察局 Kinki Kanku Keisatsu-kyoku?) (近畿管区警察局, Kinki Kanku Keisatsu-kyoku?)
Shiga, Kyoto, Osaka, Hyogo, Nara e Wakayama Prefeituras
Chugoku Regional Police Bureau (中国管区警察局 Chūgoku Kanku Keisatsu-kyoku?) (中国管区警察局, Chūgoku Kanku Keisatsu-kyoku?)
Tottori, Shimane, Okayama, Hiroshima e Yamaguchi Prefeituras
Shikoku Regional Police Bureau (四国管区警察局 Shikoku Kanku Keisatsu-kyoku?) (四国管区警察局, Shikoku Kanku Keisatsu-kyoku?)
Tokushima, Kagawa, Ehime, e Kochi Prefeituras
Kyushu Regional Police Bureau (九州管区警察局 Kyūshū Kanku Keisatsu-kyoku?) (九州管区警察局, Kyūshū Kanku Keisatsu-kyoku?)
Fukuoka, Saga, Nagasaki, Kumamoto, Oita, Miyazaki, Kagoshima, e Okinawa Prefeituras
Veículos de polícia da Prefeitura de Niigata
Oficiais da unidade especial próximos a um veículo blindado

Eles estão localizados nas principais cidades de cada região geográfica. O Departamento de Polícia Metropolitana de Tóquio e Sede da Polícia Prefeitural de Hokkaido são excluídos da competência do Departamentos Regionais. Chefiado por um alto Comissário, cada DRP exerce controle e supervisão e fornece serviços de suporte para a prefeitura de polícia, dentro de sua competência, sob a autoridade e ordens do do Comissário Geral da APN. Junto de cada Departamento Regional de Polícia há uma Escola de Polícia, que fornece o pessoal da polícia com a educação e a necessária formação.

Órgãos Subsidiários[editar | editar código-fonte]

  • Acadêmia Nacional de Polícia (警察大学校 Keisatsu Dai-gakkō?)
  • Instituto Nacional de Pesquisa de Ciências Policiais (科学警察研究所 Kagaku Keisatsu Kenkyū-sho?) (科学警察研究所, Kagaku Keisatsu Kenkyū-sho?)
  • Quartel-general da Guarda Imperial (皇宮警察本部 Kōgū-Keisatsu Honbu?) (皇宮警察本部, Kōgū-Keisatsu Honbu?)

Guarda Imperial[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Guarda Imperial (Japão)
Oficiais uniformizados e armados, no posto policial de West Kanazawa, na Prefeitura de Ishikawa

Em 1947, a Quartel-General da Guarda Imperial (皇宮警察本部 Kōgū-Keisatsu Honbu?) foi criada sob o controle do Ministério da Casa Imperial e passou a ficar sob a égide da Agência Nacional de Polícia do Japão, em 1954. A Guarda Imperial fornece segurança pessoal ao Imperador, ao Príncipe e a outros membros da Família Imperial do Japão, bem como proteção das propriedades imperiais, incluindo o Palácio Imperial de Tóquio, Palácio Imperial de Quioto, Vila Imperial de Katsura, Vila Imperial Shugakuin (tanto em Kyoto), Repositório Imperial de Shosoin em Nara e as Vilas Imperiais de Hayama, Kanagawa e Nasu, Tochigi.

Ver também[editar | editar código-fonte]

  • Serviços de polícia do Império do Japão
  • Aplicação da lei no Japão
  • Ordem pública e segurança interna, no Japão

Referências

  1. National Police Agency Police History Compilation Committee, ed. (1977). Japan post-war police history (em japonês). [S.l.]: Japan Police Support Association 
  2. «Mechanism of Police systems» (em japonês). Consultado em 5 de janeiro de 2018. Arquivado do original em 6 de dezembro de 2012 
  3. «Declaration on police activities and citizens' human rights» (em japonês). Consultado em 5 de janeiro de 2018. Arquivado do original em 15 de novembro de 2016 
  4. «Public Safety Commission System and Police Activity Support» (PDF). Consultado em 5 de janeiro de 2018. Arquivado do original (PDF) em 16 de fevereiro de 2012 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]