Agência Nacional de Polícia (Japão)

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Agência Nacional de Polícia
Visão geral
Nome completo 警察庁
Nome comum Keisatsu-chō
Sigla APN
Fundação 1º de julho de 1954 (1954-07-01)
Estrutura operacional
Sede 2-1-2 Kasumigaseki, Chiyoda,
Tokyo 100-8974
Japão
Nº de empregados 7,721 (2013)
Website www.npa.go.jp/english/index.html (Inglês)

www.npa.go.jp (Japonês)

Portal da polícia
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Sede da APN

A Agência Nacional de Polícia (警察庁, Keisatsu-chō?) (警察庁, Keisatsu-chō?) é uma agência administrada pela Comissão Nacional de Segurança Pública (Japão) do Gabinete do Japão, e é o principal organismo de coordenação do Sistema de Polícia Japonês.

Ao contrário de organismos comparáveis, tais como o Federal Bureau of Investigation americano, a APN não tem quaisquer unidades operacionais  próprias. Em vez disso, seu papel é o de estabelecer normas e políticas gerais, embora em emergências nacionais ou catástrofes de grande dimensão, a agência esteja autorizada a assumir o comando de forças policiais locais.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Serviços de polícia do Japão Imperial foram colocados sob o controle centralizado com a Departamento de Assuntos Policiais (警保局, Keiho-kyoku?) do Ministério do Interior  em seu núcleo. Mas, após a rendição do Japão, o Comandante Supremo das Forças Aliadas considerou o sistema policial centralizado como antidemocrático.[1]

Durante a Ocupação, o princípio da descentralização foi introduzido pela Lei de Polícia de 1947. Cidades tinham sua própria Serviço Municipal de Polícia (自治体警察, Jichitai Keisatsu?) (自治体警察, Jichitai Keisatsu?) e o Polícia Nacional Rural (国家地方警察, Kokka Chihō Keisatsu?) foi responsável por pequenas cidades, vilas e áreas rurais. Mas a maioria dos municípios japoneses eram muito pequenos para ter uma grande força policial, então, às vezes, eles não foram capazes de lidar com violência em grande escala. Além disso, a excessiva fragmentação da organização policial reduziu a eficiência da atividade policial.

Como resposta a esses problemas, a completa reestruturação criou um  sistema centralizado sob a Lei de Polícia alterada em 1954. Todas as unidades operacionais foram reorganizados em Departamentos Regionais de Polícia, para cada prefeitura, e a Agência de Polícia Nacional foi estabelecida como uma agência central de coordenação para esses Departamentos de Polícia.

Organização[editar | editar código-fonte]

Liderança[editar | editar código-fonte]

O Comissário Geral da Agência Nacional de Polícia (警察庁長官, Keisatsu-chō Chōkan?) é o mais alto posto da polícia do Japão, considerado como uma exceção a estrutura regular da classe. O Alto Comissariado é composto ainda pelo Vice Comissário-Geral (次長, Jichō?). A Secretaria do Comissariado Geral (長官官房, Chōkan Kanbō?) abriga seus funcionários. A liderança civil é realizada pela Comissão Nacional de Segurança Pública.

Agências Internas[editar | editar código-fonte]

Departamento de Segurança Comunitária[editar | editar código-fonte]

A Secretaria de Segurança Comunitária (生活安全局, Seikatsu Anzen-kyoku?) é responsável pela prevenção de crimes, pela luta contra a delinquência juvenil e pelo controle de poluição.[2]

Este departamento foi criado a partir da Divisão de Segurança da Secretaria de Assuntos Criminais em 1994.[3]

Departamento de Assuntos Criminais[editar | editar código-fonte]

O Criminal Affairs Bureau (刑事局, Keiji-kyoku?) é responsável pela investigação de estatísticas e coordenação da investigação criminal de casos com importância nacional e internacional.

Departamento de Trânsito[editar | editar código-fonte]

O Departamento de Trânsito (交通局, Kōtsū-kyoku?) é responsável pelo policiamento de tráfego e regulamentos. Este departamento foi derivado da Secretaria de Segurança (保安局, Hoan-kyoku?), a qual mais tarde se fundiu com a Secretaria de Assuntos Criminais; antecessora da Secretaria de Segurança Comunitária, em 1962, em razão do elevado número de mortes por acidentes de trânsito.

Departamento De Segurança[editar | editar código-fonte]

O Security Bureau (警備局, Keibi-kyoku?) é responsável pelos assuntos de segurança interna, tais como contra-inteligência, contra-terrorismo ou de resposta a desastres.

Departamento de Comunicações e Informação[editar | editar código-fonte]

A Departamento de Comunicação e Informação (情報通信局, Jōhō Tsūshin-kyoku?) supervisiona os sistemas policiais de comunicações e de combate ao ciberterrorismo.

Gabinetes e Departamentos Locais[editar | editar código-fonte]

Departamentos Regionais de Polícia (DRP)[editar | editar código-fonte]

Há sete Departamentos Regionais de Polícia (管区警察局?), cada um responsável por um número de prefeituras como abaixo:[4]

Tohoku Regional Police Bureau (東北管区警察局, Tōhoku Kanku Keisatsu-kyoku?) (東北管区警察局, Tōhoku Kanku Keisatsu-kyoku?)
Aomori, Iwate, Miyagi, Akita, Yamagata e Fukushima Prefeituras
Kanto Regional Police Bureau (関東管区警察局, Kantō Kanku Keisatsu-kyoku?) (関東管区警察局, Kantō Kanku Keisatsu-kyoku?)
Ibaraki, Tochigi, Gunma, Saitama, Chiba, Kanagawa, Niigata, Yamanashi, Nagano, e Shizuoka Prefeituras
Chubu Regional Police Bureau (中部管区警察局, Chūbu Kanku Keisatsu-kyoku?) (中部管区警察局, Chūbu Kanku Keisatsu-kyoku?)
Toyama, Ishikawa, Fukui, Gifu, Aichi e Mie Prefeituras
Kinki Regional Police Bureau (近畿管区警察局, Kinki Kanku Keisatsu-kyoku?) (近畿管区警察局, Kinki Kanku Keisatsu-kyoku?)
Shiga, Kyoto, Osaka, Hyogo, Nara e Wakayama Prefeituras
Chugoku Regional Police Bureau (中国管区警察局, Chūgoku Kanku Keisatsu-kyoku?) (中国管区警察局, Chūgoku Kanku Keisatsu-kyoku?)
Tottori, Shimane, Okayama, Hiroshima e Yamaguchi Prefeituras
Shikoku Regional Police Bureau (四国管区警察局, Shikoku Kanku Keisatsu-kyoku?) (四国管区警察局, Shikoku Kanku Keisatsu-kyoku?)
Tokushima, Kagawa, Ehime, e Kochi Prefeituras
Kyushu Regional Police Bureau (九州管区警察局, Kyūshū Kanku Keisatsu-kyoku?) (九州管区警察局, Kyūshū Kanku Keisatsu-kyoku?)
Fukuoka, Saga, Nagasaki, Kumamoto, Oita, Miyazaki, Kagoshima, e Okinawa Prefeituras

Eles estão localizados nas principais cidades de cada região geográfica. O Departamento de Polícia Metropolitana de Tóquio e Sede da Polícia Prefeitural de Hokkaido são excluídos da competência do Departamentos Regionais. Chefiado por um alto Comissário, cada DRP exerce controle e supervisão e fornece serviços de suporte para a prefeitura de polícia, dentro de sua competência, sob a autoridade e ordens do do Comissário Geral da APN. Junto de cada Departamento Regional de Polícia há uma Escola de Polícia, que fornece o pessoal da polícia com a educação e a necessária formação.

Órgãos Subsidiários[editar | editar código-fonte]

  • Acadêmia Nacional de Polícia (警察大学校, Keisatsu Dai-gakkō?)
  • Instituto Nacional de Pesquisa de Ciências Policiais (科学警察研究所, Kagaku Keisatsu Kenkyū-sho?) (科学警察研究所, Kagaku Keisatsu Kenkyū-sho?)
  • Quartel-general da Guarda Imperial (皇宮警察本部, Kōgū-Keisatsu Honbu?) (皇宮警察本部, Kōgū-Keisatsu Honbu?)

Guarda Imperial[editar | editar código-fonte]

Em 1947, a Quartel-General da Guarda Imperial (皇宮警察本部, Kōgū-Keisatsu Honbu?) foi criado sob o controle do Ministério da Casa Imperial. Ele passou a ficar sob a égide da Agência Nacional de Polícia do Japão, em 1954. Ele fornece segurança pessoal para o Imperador, o Príncipe e outros membros da Família Imperial do Japão, bem como a proteção de propriedades imperiais, incluindo o Palácio Imperial de Tóquio, Palácio Imperial de Quioto, Vila Imperial de Katsura, Vila Imperial Shugakuin (tanto em Kyoto), Repositório Imperial de Shosoin em Nara e as Vilas Imperiais de Hayama, Kanagawa e Nasu, Tochigi.

Ver também[editar | editar código-fonte]

  • Serviços de polícia do Império do Japão
  • Aplicação da lei no Japão
  • Ordem pública e segurança interna, no Japão

Referências

  1. National Police Agency Police History Compilation Committee, ed. (1977). Japan post-war police history (em japonês). [S.l.]: Japan Police Support Association 
  2. «Mechanism of Police systems» (em japonês) 
  3. «Declaration on police activities and citizens' human rights» (em japonês) 
  4. «Public Safety Commission System and Police Activity Support» (PDF) [ligação inativa] 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]