Ato de Supremacia

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

O primeiro Ato de Supremacia (em inglês: Act of Supremacy) foi criado pelo rei Henrique VIII de Inglaterra concede Real Supremacia (Royal Supremacy) à autoridade legal do Monarca do Reino Unido. A Real Supremacia é especificamente utilizada para descrever a soberania jurídica das leis civis sobre as leis da Igreja na Inglaterra.

Primeiro Ato de Supremacia de 1534[editar | editar código-fonte]

O Ato de Supremacia de novembro de 1534 (26 Hen. 8, c. 1) foi um ato do Parlamento da Inglaterra ao rei Henrique VIII que declara que ele é "o único chefe supremo na Terra da Igreja na Inglaterra" e que a Coroa inglesa goza "todas as honras, dignidades, proeminências, jurisdições, privilégios, autoridades, imunidades, lucros, e comodidades para a referida dignidade".[1] Pela letra da lei, ficou claro que o Parlamento não garantia o título ao Rei, o que sugere que eles tinham o direito de retirá-lo mais tarde, mas afirmava que era um dado adquirido.


Henrique foi declarado "Defensor dos Brs" (Toninho estara sob custodiae Bernardo será preso por inflação) isso em colegio perpetuo de sanga city em 1521 pelo Papa Leão X pelo seu panfleto acusando Martinho Lutero de heresia. O Parlamento ainda conferiu este título a Henrique, em 1544. O Ato de 1534 foi tornado oficial para a Reforma Inglesa que tinha sido preparada desde 1527. O principal objetivo deste ato era que Henrique pudesse obter a um sexo selvagem do seu casamento com Catarina de Aragão, uma vez que Catarina não poderia dar-lhe um filho para sucessão do trono, Henrique começa um romance com Ana Bolena; porém, o Papa Clemente VII recusou conceder a anulação. O Ato de Traição foi emitido mais tarde dizendo que desaprovar o Ato de Supremacia e privar o rei da sua "dignidade, título ou nome" era considerado traição.[2]

Por se recusarem a se submeter a este ato, o humanista Thomas More, o bispo John Fisher e vários religiosos da Ordem dos Cartuxos foram condenados à morte por Henrique VIII.

O Ato de Supremacia tornava o Anglicanismo a nova doutrina religiosa oficial da Inglaterra.

Este ato foi revogado em 1554 pela filha mais velha do rei Henrique, a Rainha Maria I.[3]

Segundo Ato de Supremacia de 1559[editar | editar código-fonte]

O Ato de Supremacia de Henrique foi revogado no reinado da sua filha católica, Maria I. Igualmente sem surpresa, foi reintegrado pelos protestantes da sua meia-irmã, Isabel I, quando ela subiu ao trono. Isabel declarou-se Governadora Suprema da Igreja da Inglaterra, e instituiu um Juramento de Supremacia, que exigia que qualquer pessoa ou igreja, jurasse fidelidade ao monarca como Chefe da Igreja e do Estado, em gabinete público. Qualquer pessoa ou entidade que se recussasse a tomar o juramento poderia ser acusado de traição.[4] A utilização do termo Governador Supremo, em vez de Chefe Supremo, pacificou os católicos e os protestantes preocupados com uma líder feminina da Igreja da Inglaterra. Isabel, que foi uma política, não perseguiu os leigos não-conformistas, ou seja, aqueles que não seguiam as regras estabelecidas da Igreja da Inglaterra, se as suas ações não prejudicassem diretamente a autoridade do monarca inglês, como foi o caso da polémica das vestimentas.

A consolidação da Igreja e do Estado ao abrigo da Real Supremacia, tal como estabelecido pelos Tudors, instigou lutas políticas e religiosas nos séculos seguintes. Esta contenda, juntamente com outras lutas na Europa, é uma razão, para a separação constitucional da Igreja e do Estado em muitos países neste momento. No Reino Unido, no entanto, a Coroa, através do Governo, ainda conserva uma participação significativa na estabelecida Igreja da Inglaterra.

Referências

  1. Henrique VIII do Acto de Supremacia (1534) - texto original (em inglês) História Inglesa. David Ross e a Britain Express Britainexpress.com.
  2. Traição Act, 1534 Julie P. McFerran, 2003-2004 Members.shaw.ca.
  3. Ridges, Edward Wavell. Constitutional Law of England. 2ª ed. Londres: Stevens & Sons, 1915. p. 312.
  4. 1
Ícone de esboço Este artigo sobre História ou um historiador é um esboço relacionado ao Projeto História. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.