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Caixa dois: diferenças entre revisões

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[[Categoria:Impostos do Brasil]]
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Revisão das 17h20min de 23 de dezembro de 2010

 Nota: Se procura filme de 2007, dirigido por Bruno Barreto, veja Caixa Dois (filme).

O termo caixa dois refere-se a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes.

É utilizado por algumas empresas, que deixam de emitir ou emitem notas fiscais com valor menor ao da transação realizada, para que sejam devidos menos impostos. Desta forma, ao declarar os valores das notas fiscais aos órgãos fiscalizadores, apuram menos impostos a recolher ao erário. A diferença constitui o caixa dois.

Ou seja, caixa dois é um dos instrumentos utilizados para sonegação fiscal e também lavagem de dinheiro, que são crimes, no Brasil, com pena prevista na lei nº 7.492 de 16 de junho de 1986, quando cometidos no âmbito financeiro. De forma mais ampla, aplica-se o artigo 1º da Lei 8.137 de 1990 para relações tributárias, econômica e de consumo. A Reclusão pode variar de um a cinco anos, e multa.

Muitos políticos e empresas são acusados judicialmente por utilizarem caixa dois.

A utilização do caixa dois se faz de diversas maneiras: compra de moedas estrangeiras, jóias, veículos, pagamento a servidores corruptos, financiamento de campanha de políticos, financiamento do tráfico de drogas, armas e pessoas, exploração de prostituição, contratação de capangas e assassinos, além de outras formas. A comentario que os Egipicios usavam esses sistema de sonegação.

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