Laranja (indivíduo)

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Os termos "laranja" e "testa de ferro"[1] designam, na linguagem popular, a pessoa que intermedeia transações financeiras fraudulentas, emprestando seu nome, documentos ou conta bancária para ocultar a identidade de quem a contrata. A criação de laranjas têm, entre outras motivações, o intuito de escapar do fisco.[2] [3] [4]

Outras motivações levam à prática de ilícitos com a utilização fraudulenta de interpostas pessoas visando à ocultação do real sujeito da relação jurídica tributária, patrimonial, financeira ou comercial, a exemplo da lavagem de dinheiro e do desvio de recursos públicos. Na seara do desvio de recursos públicos o meio mais comum é o uso de Notas Fiscais fictícias ou "frias" (“aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues” [5] aos destinatários, no caso, os órgãos públicos). O pagamento por estes serviços ou produtos que constam das Notas Frias é realizado, sendo os recursos desviados para as contas dos fraudadores. Para emissão destas notas fictícias, são constituídas empresas “fantasmas” cujos sócios ou responsáveis normalmente são “laranjas”, conscientes ou não desta situação.

O trabalho da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é muito importante na identificação de irregularidades, a exemplo da variação patrimonial a descoberto ou do enriquecimento súbito de pessoas relacionadas às fraudes, as quais, uma vez comprovadas, servirão de prova nos processos político e judicial que tratam dos desvios de recursos públicos[6] .

Referências

  1. MONTENEGRO, Érica (Abril de 2005). O que é lavagem de dinheiro? Superinteressante. Visitado em 24 de setembro de 2010.
  2. Significado de Laranja Dicionário Online de Português. Visitado em 15 de junho de 2010.
  3. Laranja iDicionário Aulete. Visitado em 15 de junho de 2010.
  4. Os laranjas e as práticas ilícitas Mundo Educação. Visitado em 14 de junho de 2010.
  5. AMARRIBO BRASIL O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, 5ª Ed., São Paulo, Cultural, 2013
  6. AMARRIBO BRASIL O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, 5ª Ed., São Paulo, Cultural, 2013, página 116

Ver também[editar | editar código-fonte]

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