Comodato

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Comodato um conjunto de empréstimo, em que uma pessoa entrega uma coisa a outra pessoa e quem recebe se obriga a devolver a coisa nas mesmas condições em que, você empresta sem cobrar nada por isso. É um empréstimo de coisas infungíveis, ou seja, de coisas que não podem ser substituídas. Exemplo: o empréstimo de um imóvel, em que o comodante empresta determinado imóvel para o comodatário utilizar e devolver nas mesmas condições que pegou emprestado. O trato de comodato está previsto no código civil brasileiro entre os artigos 579 e 585. Uma das vantagens de celebrar o comodato, sobretudo em imóveis, é que o imóvel emprestado através do comodato não pode ser usucapido, isso porque, quem utiliza o imóvel exerce posse precária, aquela exercida por mera tolerância do proprietário. Restrições Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato sem autorização especial, os bens confiando a sua guarda. Prazo Se o comodato não tiver para convencional, se presumirá o necessário para o uso concedido. Não pode o comodatário, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado. Obrigações do comodatário O comodatário é obrigado a conservar, propriedade fosse, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela res fato gerador do imposto sobre circulação de mercadorias.[1]

Referências

  1. Conforme a Súmula 573, na página do Supremo Tribunal Federal
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