Comunidade quilombola Mel da Pedreira

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Quilombo Mel da Pedreira
Apresentação
Tipo
Estatuto patrimonial
quilombo tombado pela Constituição Federal do Brasil de 1988 (d)Visualizar e editar dados no Wikidata
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Coordenadas
Mapa

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Mel da Pedreira é uma comunidade remanescente de quilombo, população tradicional brasileira, localizada no município brasileiro de Macapá, no Amapá, a 50km da zona urbana.[1][2][3] A comunidade de Mel da Pedreira é formada por uma população de 25 famílias, num total de 115 pessoas, distribuídas em uma área de 2.629,0532 hectares.[4] O território foi certificado como remanescente de quilombo (reminiscências históricas de antigos quilombos) em 2007, pela Fundação Cultural Palmares.[5][6]

Esta comunidade teve o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado em 2006 (etapa da regularização fundiária), tendo recebido a titulação da terra em 03/21/2007, pelo INCRA.[7][8]

Tombamento[editar | editar código-fonte]

O tombamento de quilombos é previsto pela Constituição Brasileira de 1988, bastando a certificação pela Fundação Cultural Palmares:[9]

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira [...]
§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

Portanto, a comunidade quilombola de Mel da Pedreira é um patrimônio cultural brasileiro, tendo em vista que recebeu a certificação de ser uma "reminiscência histórica de antigo quilombo" da Fundação Cultural Palmares no ano de 2007.[5][6]

Histórico[editar | editar código-fonte]

A criação da comunidade de Mel da Pedreira está ligada a escravos que construíram a fortaleza que deu origem à cidade de Macapá.[8] Mais especificamente, aos nomes de Antônio Bráulio de Souza, o Caiana, e Auta Augusta Ramos, dos mais de 600 descendentes atuais do casal, 250 continuam a morar no local.[10] Em relação à religiosidade, vem crescendo o número de protestantes.[11][12][13][14]

Nas últimas décadas, antes da regularização fundiária, seu território vem sendo apropriado de modo indevido por terceiros com o intuito de explorar os recursos naturais. Somente em 2007, foi emitida a titulação definitiva da comunidade, o que lhe confere direito coletivo e indiviso.[3]

Infraestrutura[editar | editar código-fonte]

Em julho de 2023, a comunidade foi foco de investimento do Governo do Estado do Amapá, por meio do Programa de Produção Integrada de Alimentos (PPI) de sua Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com a entrega de estruturas completas de suinocultura para melhorar as condições de trabalho dos moradores. Os projetos incluem estruturas de criação, instalações de energia e água, ração, matrizes reprodutoras e área cercada para desestresse dos animais.O total de investimento para 100 famílias de todo o estado foi de R$ 4,5 milhões.[15]

A sustentabilidade econômica da comunidade está embasada em carne de suínos, mel, peixes e farinha de mandioca.[10][16]

Situação territorial[editar | editar código-fonte]

O título da terra (regularização fundiária) proporciona que a comunidade enfrente menos dificuldades para desenvolver a agricultura (como conflitos pela posse da terra com os fazendeiros da região em que se localiza), que solicite o licenciamento ambiental de seu território e solicite políticas sociais e urbanas para melhorias de suas condições de vida, como infraestrutura urbana de redes de energia, água e esgoto.[17][18]

Povos Tradicionais ou Comunidades Tradicionais são grupos que possuem uma cultura diferenciada da cultura predominante local, que mantêm um modo de vida intimamente ligado ao meio ambiente natural em que vivem.[19] Através de formas próprias: de organização social, do uso do território e dos recursos naturais (com relação de subsistência), sua reprodução sócio-cultural-religiosa utiliza conhecimentos transmitidos oralmente e na prática cotidiana.[20][21]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ Levantamento de Comunidades Quilombolas (PDF). Col: Fundação Cultural Palmares. [S.l.]: Ministério do Desenvolvimento Social do Brasil. Consultado em 2 de junho de 2023 
  2. ↑ Quilombos certificados (PDF). Col: Fundação Cultural Palmares. [S.l.]: Fundação iPatrimônio. 2020. Consultado em 2 de junho de 2023 
  3. ↑ a b Liliane Rodrigues Soares. O Quilombo Mel da Pedreira – Macapá/AP: territorialidade e dinâmica sócio espacial. Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas. Macapá, n. 6, p. 141-156, 2014.
  4. ↑ Bellinger, Carolina (13 de junho de 2017). «Terra Quilombola Mel da Pedreira | Observatório Terras Quilombolas». Comissão Pró-Índio de São Paulo. Consultado em 27 de novembro de 2023 
  5. ↑ a b fw2 (22 de dezembro de 2016). «Incra reconhece mais uma comunidade remanescente de Quilombo no Amapá». OQ. Consultado em 27 de novembro de 2023 
  6. ↑ a b Bellinger, Carolina (13 de junho de 2017). «Terra Quilombola Mel da Pedreira | Observatório Terras Quilombolas». Comissão Pró-Índio de São Paulo. Consultado em 27 de novembro de 2023 
  7. ↑ INCRA. Acompanhamento dos processos de regularização quilombola. 11.08.2023. Acesso em: 19/09/2023.
  8. ↑ a b fw2 (18 de abril de 2007). «Comunidade Mel da Pedreira festeja entrega do Título de Domínio». OQ. Consultado em 27 de novembro de 2023 
  9. ↑ Câmara dos Deputados. «Constituição da República Federativa do Brasil (1988)». www2.camara.leg.br. Consultado em 18 de junho de 2023 
  10. ↑ a b «Mel da Pedreira dá exemplo de união familiar, desenvolvimento com sustentabilidade e produtos de qualidade». Diário do Amapá. Consultado em 27 de novembro de 2023 
  11. ↑ Custódio, Elivaldo Serrão. Comunidade Quilombola do Mel da Pedreira no Amapá: protestantismo como eixo de identidade religiosa. Faculdades EST, 2017.
  12. ↑ Elivaldo Serrão Custódio. Oneide Bobsin. Formas de resistência da religiosidade, da memória e da cultura negra no Amapá: o caso da comunidade quilombola de Mel da Pedreira. Horizonte, Belo Horizonte, v. 17, n. 52, p. 366-388, jan./abr. 2019 – ISSN 2175-5841.
  13. ↑ Custódio, Elivaldo Serrão; Costa, Célia Souza da; Custódio, Elivaldo Serrão; Costa, Célia Souza da (2018). «Religião, ética e educação: experiências e vivências do Quilombo do Mel da Pedreira no Amapá». Conjectura: Filosofia e Educação (SPE2): 96–117. ISSN 2178-4612. doi:10.18226/21784612.v23.especial.4. Consultado em 27 de novembro de 2023 
  14. ↑ www.wlib.com.br, WLIB Soluções Web-. «RELIGIÃO, ÉTICA E EDUCAÇÃO: EXPERIÊNCIAS E VIVÊNCIAS DO QUILOMBO DO MEL DA PEDREIRA NO AMAPÁ // DOI: 10.18226/21784612.V23.ESPECIAL.4». ANPOF. Consultado em 27 de novembro de 2023 
  15. ↑ Weverton Façanha. ‘É um sonho realizado para a comunidade’, diz pecuarista do Mel da Pedreira beneficiada pelo Governo do Amapá. 19-7-2023.
  16. ↑ «Comunidade colhe 300 litros de mel no interior do Amapá». SelesNafes.com. 3 de novembro de 2019. Consultado em 27 de novembro de 2023 
  17. ↑ «Terra Amarela - PA | ATLAS - Observatório Quilombola». kn.org.br. Consultado em 18 de junho de 2023 
  18. ↑ Bellinger, Carolina (13 de abril de 2017). «Lagoa do Peixe». Comissão Pró-Índio de São Paulo. Consultado em 21 de setembro de 2023 
  19. ↑ «Por que tradicionais?». Instituto Sociedade População e Natureza. Consultado em 18 de julho de 2018 
  20. ↑ «Comunidades ou Populações Tradicionais». Organização Eco Brasil. Consultado em 18 de julho de 2018 
  21. ↑ «Povos e Comunidades Tradicionais». Ministério do Meio Ambiente. Consultado em 18 de julho de 2018 
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