Movimento negro no Brasil

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Monumento em Brasília homenageando Zumbi dos Palmares, líder quilombola e um dos maiores símbolos da resistência negra.

movimento negro no Brasil corresponde a uma série de movimentos realizados por pessoas que lutam contra o racismo e por direitos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu primeiro artigo, diz que "todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos…".

Movimentos sociais expressivos envolvendo grupos negros perpassam toda a história do Brasil. Contudo, até a abolição da escravatura em 1888, estes movimentos eram quase sempre clandestinos e de caráter específico, posto que seu principal objetivo era a libertação dos negros cativos. Visto que os escravos eram tratados como propriedade privada, fugas e insurreições, além de causarem prejuízos econômicos, ameaçavam a ordem vigente e tornavam-se objeto de violência e repressão não somente por parte da classe senhorial, mas também do próprio Estado e seus agentes.

Depois da abolição da escravatura o movimento negro continuou em suas ações reivindicatórias, sempre enfrentando resistências, repúdio e incompreensão de vários setores da sociedade, ocorrendo fases de avanço e outras de recuo. Muitos jornais e associações foram fundados em todo o país defendendo a igualdade e melhores condições de vida para os negros, e em vários momentos foram formados grupos de destacada atuação em diferentes linhas, como a Frente Negra Brasileira, a Associação Cultural do Negro, o Teatro Experimental do Negro, o Centro de Cultura e Arte Negra, o Quilombhoje e o Movimento Negro Unificado. Esse ativismo conseguiu reforçar a identidade étnica e influir na criação de legislação, resgatou memórias, valores e tradições, produziu expressiva literatura e iniciou um processo de revisão crítica da história, ressaltando a importância dos negros para a construção do país e sua cultura, assim como iniciou a derrubada do mito da democracia racial e a desfolclorização da imagem do negro. Apesar dessas importantes conquistas, o movimento negro está longe de ter alcançado todos os seus objetivos. Uma grande parcela da população ainda é racista e resiste à ideia da igualdade, o preconceito está amplamente disseminado na sociedade e todos os indicadores sociais, culturais e econômicos mostram que o negro permanece discriminado e em significativa desvantagem em relação ao branco.

Resistência negra pré-abolição[editar | editar código-fonte]

Quilombos[editar | editar código-fonte]

Mapa da Capitania de Pernambuco com representação do Quilombo dos Palmares, confeccionado pelo pintor e gravurista holandês Frans Post em 1647. Palmares foi o maior quilombo do Brasil colonial.

A principal forma de exteriorização dos movimentos negros rebeldes contra a escravização foi a quilombagem. Diz Clóvis Moura:

"Entendemos por quilombagem o movimento de rebeldia permanente organizado e dirigido pelos próprios escravos que se verificou durante o escravismo brasileiro em todo o território nacional. Movimento de mudança social provocado, ele foi uma força de desgaste significativa ao sistema escravista, solapou as suas bases em diversos níveis – econômico, social e militar – e influiu poderosamente para que esse tipo de trabalho entrasse em crise e fosse substituído pelo trabalho livre".[1]

Embora, como assinale Moura, a quilombagem tenha por centro organizacional o quilombo, para onde iam os escravos fugidos (e onde buscavam refúgio toda sorte de excluídos e marginalizados da sociedade da época), ela englobava "outras formas de protesto individuais ou coletivas", como as insurreições (cujo marco é a de 1835 em Salvador) e o bandoleirismo, forma de guerrilha na qual grupos de escravos fugidos se organizavam para atacar povoados e viajantes nas estradas.[2]

Na acepção de Moura, como movimento emancipacionista, a quilombagem "antecede em muito, o movimento liberal abolicionista" (romantizado em obras de ficção como o romance Sinhá-Moça, de 1950) e, enquanto proposta política, somente começou a difundir-se após 1880, quando o escravismo já entrara em crise.[3] Contudo, pela ausência de mediadores entre os escravos rebeldes e a classe senhorial, a problemática quilombagem só podia ser solucionada através da violência e não do diálogo. Neste aspecto, a maioria dos movimentos quilombolas não dispunha de meios para resistir longo tempo ao aparelho repressor do Estado, embora tenham existido exceções, como o Quilombo dos Palmares, que durou quase um século.[4]

Das inconfidências ao isabelismo[editar | editar código-fonte]

Na Inconfidência Mineira, os negros estiveram praticamente ausentes, mas este não foi o caso na Conjuração Baiana, de 1798. Os objetivos dos rebelados baianos eram, conforme indica Moura, "muito mais radicais, e a proposta de libertação dos escravos estava no primeiro plano das suas cogitações". Entre seus dirigentes e participantes, contavam-se "negros forros, negros escravos, pardos escravos, pardos forros, artesãos, alfaiates, enfim componentes dos estratos mais oprimidos, e/ou discriminados na sociedade colonial da Bahia da época".[5]

José do Patrocínio, o idealizador da Guarda Negra.

Entre as mais notáveis manifestações de resistência negra no Brasil, encontra-se a Revolta dos Malês, iniciada em janeiro de 1835 em Salvador. A revolta envolveu cerca de 1.500 negros, liderados por Manuel Calafate, Aprígio, Pai Inácio e outros, objetivando libertar seus companheiros islâmicos e matar brancos e mulatos considerados traidores, mas acabaram massacrados pelas tropas da Guarda Nacional, pela polícia e por civis armados. Duzentos sobreviventes foram julgados, condenados e torturados ou mortos, e cerca de 500 foram devolvidos à África.[6]

Nos últimos anos do regime escravista, destaca-se a atuação do ex-escravo Luís Gama, que, como rábula, conseguiu, nos tribunais, libertar de 500 a mil cativos. As causas eram diversas: muitas envolviam negros que podiam pagar cartas de alforria, mas eram impedidos pelos seus senhores de serem libertos, ou que haviam entrado no território nacional após a proibição do tráfico negreiro em 1850. Luís Gama também ganhou notoriedade por defender que "ao matar seu senhor, o escravo agia em legítima defesa".[7][8]

Após a abolição da escravatura, certa parcela dos grupos negros engajou-se na defesa do isabelismo, espécie de culto à princesa Isabel que era por eles intitulada "A Redentora". Ainda segundo eles, a abolição teria sido um "ato de bondade pessoal" da regente. Os mais destacados adeptos desse pensamento eram André Rebouças e José do Patrocínio, este último procurou mobilizar ex-escravos para a defesa da monarquia, ameaçada por grupos que pretendiam implantar a república no Brasil. Este movimento culminou na constituição da Guarda Negra, espécie de tropa de choque composta por "capoeiras", cuja principal finalidade era dissolver comícios republicanos pelo uso da força.[9][10]

Em 15 de novembro de 1889, o imperador Pedro II foi deposto por um golpe militar. Depois disso, esvaíram-se as oportunidades políticas para o isabelismo e para o monarquismo negro. No entanto, tal matriz de mobilização popular - o monarquismo - sobreviveu no meio negro até os anos 1930 e inspirou alguns líderes e porta-vozes como Arlindo Veiga dos Santos, que foi fundador e presidente da Frente Negra Brasileira (1931-1937).[10][11][12]

Da revolta à resistência pacífica[editar | editar código-fonte]

João Cândido (à direita) lendo o manifesto da Revolta da Chibata.

Com o fim do Império, os grupos negros se incorporaram a diversos movimentos populares, particularmente de base messiânica, como o de Canudos e o do Caldeirão.[12] Tiveram ainda participação destacada na Revolta da Chibata em 1910, capitaneada pelo marinheiro negro João Cândido. Através desta revolta, Cândido conseguiu fazer com que a Marinha de Guerra do Brasil deixasse de aplicar a pena de açoite aos marujos (negros, em sua maioria). Apesar da vitória e de uma promessa de anistia, a liderança do movimento havia sido praticamente exterminada um ano depois, e o próprio João Cândido, embora tenha sobrevivido ao expurgo, acabou seus dias esquecido e na miséria.[13]

A Revolta da Chibata foi praticamente o último ato de rebelião negra organizado – e armado – ocorrido no Brasil. Daí para frente, os grupos negros passaram a buscar formas alternativas de resistência, "especialmente em grupos de lazer, culturais ou esportivos".[14] Esta forma de resistência pacífica já existia durante o período de escravidão, embora não fosse o único instrumento de contestação existente. Nas palavras de Moura:

"Durante a escravidão o negro transformou não apenas a sua religião, mas todos os padrões das suas culturas em uma cultura de resistência social. Essa cultura de resistência, que parece se amalgamar no seio da cultura dominante, no entanto desempenhou durante a escravidão (como desempenha até hoje) um papel de resistência social que muitas vezes escapa aos seus próprios agentes, uma função de resguardo contra a cultura dos opressores.[15]

Michael Hanchard também destaca esta forma de manifestação cultural, embora lhe atribua menor importância como fator de contestação: "Historicamente, as práticas culturais (religião, música, dança e outras formas) têm sido um dos poucos veículos de expressão relativamente acessíveis aos negros (não apenas ativistas ou adeptos do movimento negro) na sociedade brasileira."[16]

Como tais práticas não ocorrem num vácuo social,[17] Hanchard alerta para o fato delas não mais conservarem sua pureza original, pois "sofrem a influência aculturativa (isto é, branqueadora) do aparelho ideológico dominante. É uma luta ideológico-cultural que se trava em todos os níveis, ainda diante dos nossos olhos". Ele exemplifica citando as escolas de samba do Rio de Janeiro, que, de manifestações populares espontâneas nas primeiras décadas do século XX, converteram-se num negócio altamente lucrativo para seus dirigentes, e contando com a proteção oficial do Estado.[16]

Seguindo o exemplo de precursores de vida efêmera lançados em 1833, como O Homem de Cor e O Cabrito,[18] no fim do século XIX começa a se desenvolver a imprensa negra, que ao longo do século XX desempenharia um papel central no movimento negro como uma de suas expressões mais combativas e transformadoras.[19][20][21]

O Movimento Negro no século XX[editar | editar código-fonte]

Gênese: 1915-1945[editar | editar código-fonte]

Página do jornal O Exemplo homenageando o jornalista Aurélio Veríssimo de Bittencourt.
Teatro Experimental do Negro ensaiando a peça Sortilégio, com Abdias do Nascimento e Léa Garcia, 1957.

Tendo como principais centros de mobilização as cidades de Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, os movimentos sociais afro-brasileiros começam a trilhar novos caminhos a partir de meados dos anos 1910, numa tentativa de lutar pela cidadania recém-adquirida e evoluir para organizações de âmbito nacional. A primeira grande manifestação neste sentido é o fortalecimento da imprensa negra. Em Porto Alegre, em 1892, surgiu o jornal O Exemplo, fundado por homens "de cor". Posteriormente, em São Paulo, surgiu o jornal, O Menelick, que começou a circular em 1915. Seguem-lhe A Rua (1916), O Alfinete (1918), A Liberdade (1919), A Sentinela (1920), O Getulino e o Clarim d'Alvorada (1924). Esta onda perdura até 1963, quando foi fechado o Correio d'Ébano.[22] Estes jornais possuíam como característica principal, o fato de não se envolverem na cobertura dos grandes acontecimentos nacionais, os quais, cautelosamente, evitavam. Conforme assinala Moura, tratava-se de "uma imprensa altamente setorizada nas suas informações e dirigida a um público específico".[23]

É também graças a esse caldo de cultura ideológico propiciado pela imprensa negra paulistana, que se desenvolve nos anos 1930; um dos mais interessantes movimentos afro-brasileiros de caráter nacional, a Frente Negra Brasileira. Fundada em 16 de setembro de 1931, graças a uma forte organização centralizada na figura de um "Grande Conselho" de 20 membros, presidida por um "Chefe" (o que lhe valeu a acusação de movimento fascista), e contando com milhares de associados e simpatizantes, a FNB teve uma atuação destacada na luta contra a discriminação racial, tendo sido, por exemplo, responsável pela inclusão de negros na Força Pública de São Paulo. Depois dos êxitos obtidos, a FNB resolveu constituir-se como partido político, e nesse sentido, deu entrada na Justiça Eleitoral em 1936.

Todavia, a vida da FNB enquanto partido foi curta. Em 1937, com a decretação do Estado Novo por Getúlio Vargas, todos os partidos políticos – inclusive a Frente Negra – foram declarados ilegais e dissolvidos. A partir daí e praticamente até a Redemocratização, em 1945, os movimentos sociais negros tiveram de recuar para suas formas tradicionais de resistência cultural. A única possível exceção neste período (mas que se insere no contexto de resistência cultural), deve-se à ação de Abdias do Nascimento, que em 1944 no Rio de Janeiro, fundou o Teatro Experimental do Negro (TEN). Nascimento foi o responsável por expressiva produção teatral onde buscava dinamizar "a consciência da negritude brasileira" e combater a discriminação racial.[24] Conforme expressou o próprio Nascimento:

"Fundando o Teatro Experimental do Negro (TEN) em 1944, pretendi organizar um tipo de ação que a um tempo tivesse significação cultural, valor artístico e função social. De início havia a necessidade urgente do resgate da cultura negra e seus valores, violentados, negados, oprimidos e desfigurados. Depois de liquidada legalmente a escravidão, a herança cultural é que ofereceria a contraprova do racismo, negador da identidade espiritual da raça negra, de sua cultura de milênios. O próprio negro havia perdido a noção de seu passado.[25]

Nascimento também editou um jornal, denominado Quilombo, no qual "o pensamento do grupo e a proposta do TEN se apresentavam à opinião pública".[24]

Movimento Negro no Rio Grande do Sul[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Cultura afro-gaúcha

Em 1907, na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, um grupo de intelectuais negros se une para fundar o jornal A Alvorada. Fundado 19 anos depois da abolição da escravatura no Brasil, A Alvorada pretendeu desde seu primeiro número ser uma tribuna de defesa dos operários e dos negros de Pelotas. Segundo Santos (2003), "A Alvorada, provavelmente, seja o periódico de maior longevidade desta fase denominada de imprensa negra".[26]

No início do século XX Pelotas era uma cidade em pleno processo de industrialização e tinha nos descendentes dos escravos sua principal fonte de mão-de-obra. Entre os redatores do A Alvorada um dos que mais se destacaram foi Rodolpho Xavier.[26]

Também ocorreu neste estado o Primeiro Congresso Nacional do Negro, realizado na cidade de Porto Alegre no ano de 1958. Por ocasião desse acontecimento, a capital gaúcha recebeu delegações dos estados do Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, contando com a presença de estudiosos, pesquisadores, intelectuais brancos e negros e a comunidade.[27]

Rearticulação: 1945-1975[editar | editar código-fonte]

Ficheiro:Ubirajara Fidalgo.jpg
Ubirajara Fidalgo em cartaz do monólogo Desfuga.

A partir da década de 1950, os movimentos sociais negros iniciam um lento ciclo de rearticulação, cujo marco é a fundação em São Paulo, em dezembro de 1954, da Associação Cultural do Negro (ACN). Surgida como um movimento de reivindicação ideológica, a ACN não descuidou da assistência aos membros, montando departamentos de Cultura, Esporte, Estudantil, Feminino e até mesmo uma Comissão de Recreação. Após um período de expansão, entrou em decadência e passou algum tempo inativa. Ressurgiu em 13 de maio de 1977, "com objetivos mais assistenciais e filantrópicos", que incluíram a criação de uma escola e cursos de alfabetização e madureza gratuitos. Todavia, a ACN havia perdido, segundo Moura, "o seu ethos inicial"[28] e teve de encerrar suas atividades pouco depois.

No início da década de 1970, no Rio de Janeiro, o ator, diretor e dramaturgo maranhense Ubirajara Fidalgo levava a militância negra aos palcos, através de uma série de montagens teatrais de temática afro-brasileira com o seu Teatro Profissional do Negro (T.E.P.R.O.N) onde abordava, abertamente, o racismo e o preconceito racial, trazendo à tona, pela primeira vez, debates com o público sobre a questão racial brasileira.[29]

Já em 1975, é fundado no Rio de Janeiro o Instituto de Pesquisa e Cultura Negra (IPCN), organização de relevância no quadro do movimento social negro e cuja manutenção devia-se à contribuição de centenas de sócios. Uma das poucas entidades do gênero a ter sede própria, passou a enfrentar problemas financeiros no fim dos anos 1980, tendo de fechar as portas subsequentemente.

Ressurgimento: 1975-1985[editar | editar código-fonte]

A partir dos anos 1960, a ditadura militar brasileira inviabilizou todas as manifestações de cunho racial. Os militares transformaram o mito da "democracia racial" em peça-chave da sua propaganda oficial, e tacharam os militantes (e mesmo artistas) que insistiam em levantar o tema da discriminação como "impatrióticos", "racistas" e "imitadores baratos" dos ativistas estadunidenses que lutavam pelos direitos civis. Nas palavras de Hanchard, "durante as décadas de 1970 e 1980, os afro-brasileiros que impregnaram suas atividades expressivas de um protesto e uma condenação explícitos da situação dos negros na sociedade brasileira foram freqüentemente censurados, em termos formais ou informais, por elites que viam tais acusações como uma afronta ao caráter nacional".[16]

Todavia, como ainda assinala Hanchard, não houve nenhum movimento social afro-brasileiro comparável ao movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos dos anos 1960: "Embora tenha havido, durante esses anos, grandes e pequenas tentativas de agregar um conjunto diferente de pessoas num movimento de cunho racial em prol da mudança social, não houve, na sociedade civil brasileira, nenhum movimento nacional de oposição às desigualdades e à subordinação raciais".[30]

O movimento negro, enquanto proposta política, só ressurgiria realmente em 7 de julho de 1978, quando um ato público organizado em São Paulo contra a discriminação sofrida por quatro jovens negros no Clube de Regatas Tietê, deu origem ao Movimento Negro Unificado (MNU). A data, posteriormente, ficaria conhecida como o Dia Nacional de Luta Contra o Racismo.

A constituição do MNU como foro privilegiado de debates sobre a discriminação racial refletiu-se na atitude do Estado em relação ao tema, culminando com a criação em 1984 do primeiro órgão público voltado para o apoio dos movimentos sociais afro-brasileiros: o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, no governo Franco Montoro. Foi ainda de Montoro a iniciativa de indicar um representante dos negros para a chamada Comissão Arinos, que criminalizou a discriminação racial na Constituição brasileira de 1988. A tipificação do racismo como crime foi estabelecida pela Lei Caó, de autoria do deputado Carlos Alberto de Oliveira, promulgada em 1989.

Militância: 1988-2000[editar | editar código-fonte]

CPI do Assassinato de Jovens em audiência pública para debater a violência institucional e o racismo contra a juventude negra. Na foto: Jorge Bezerra de Arruda, Carlos Alberto Ivanir dos Santos, Paulo Paim e Waldicéia Silva.

Os anos pós-Constituição de 1988 registraram avanços nas lutas institucionais dos movimentos afro-brasileiros contra o racismo e mesmo numa maior aceitação por parte da sociedade, da discussão desta temática. Conforme indica Sant'ana: "Parece realmente que o balanço do Movimento – tal como é contabilizado pelos militantes – é o de que a campanha das últimas duas décadas redundou na conquista da legitimidade de se colocar em pauta a questão do negro – sem excessivo risco de serem taxados de 'divisionistas' ou de racistas ao contrário, ou ainda de 'equivocados'."[31]

Embora esta nova atitude tenha significado uma maior participação da militância negra na política brasileira, nem sempre os partidos de esquerda, como se poderia imaginar, foram os responsáveis pelos avanços mais notáveis na luta antidiscriminação. Na verdade, impregnada de uma ideologia eurocêntrica reducionista, que tinha como parâmetro um determinismo economicista, a esquerda brasileira historicamente minimizou a questão das relações sociais, inserindo-as no âmbito do conflito Capital × Trabalho. O Partido dos Trabalhadores, por exemplo, apenas em 1995 criou um espaço para a discussão da luta racial, a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT.

A questão racial também entrou para a pauta de discussão das centrais sindicais a partir da década de 1990. O V Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), reconheceu a importância da temática racial para a organização dos trabalhadores. A Central Geral dos Trabalhadores (CGT), foi responsável pela organização de um Seminário Nacional de Sindicalistas AntiRacistas em 1990, no Rio de Janeiro, o qual resultou numa Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial, e a Força Sindical (FS) reestruturou a sua Secretaria Nacional de Desenvolvimento da Igualdade Racial. As centrais citadas uniram-se ainda para a constituição do Instituto Sindical Interamericano Pela Igualdade Social (INSPIR), que incluiu ainda as organizações internacionais AFL-CIO e ORIT.

Hanchard reconhece tais avanços, porém faz um julgamento menos favorável de seu significado prático:

"As condições de contestação da ordem dominante também sofreram mudanças significativas. O movimento negro pôde passar de uma atividade política indireta e amiúde clandestina para uma contestação e uma condenação francas dos legados de violência racial, discriminação e subjugação generalizada dos negros em todos os níveis da sociedade brasileira. Embora a filiação a partidos políticos tenha aumentado nos últimos dez anos, com a eleição de negros para cargos municipais e estatais, o número de negros no Congresso Nacional não se alterou significativamente desde o fim da ditadura militar".[32]

De fato, na legislatura federal do período 1999-2003, dos 513 deputados, segundo o deputado Saulo Pedrosa (PSDB-BA), apenas 11 se declaravam afro-brasileiros e concordaram em participar de uma Frente Parlamentar Negra, de caráter informal.

Sant'ana, embora também reconheça a importância dos movimentos sociais na discussão da temática do preconceito racial, aponta um paradoxo que permeia a militância: seu afastamento dos grupos de excluídos que teoricamente representaria. Conforme assinala:

"Ao tornarem-se negros e militantes (com a ajuda de uma construção de memória) os membros do movimento em questão parecem ter afastado-se dos 'pretos', 'mulatos', 'escuros' – distanciamento, aliás, reconhecido. Este é um dilema de difícil encaminhamento. Sem dúvida era (e é) necessário contrapor-se à imagem preconceituosa e aviltante atribuída aos não-brancos. Nesse processo, porém, constituiu-se e destacou-se um setor dificilmente associável àquela imagem, mas também já muito distanciado do contingente ao qual pretendem colocar-se como representantes".[33]

Legado[editar | editar código-fonte]

Manifestação pela igualdade racial.

O Movimento Negro no Brasil enfrenta uma série de dificuldades para uma atuação mais plena, incluindo dissidências internas nos campos ideológico e operacional, partidarização dos debates, articulação incompleta entre os grupos, escassez de meios materiais e oposição de importantes setores da sociedade,[4] mas tem sido reconhecido como um agente importante na resistência ao conservadorismo,[34] no combate ao racismo e à discriminação, na conquista de direitos, na recuperação da memória, na valorização de tradições e conhecimentos característicos da cultura negra, e na promoção de uma leitura crítica da história, propondo ao mesmo tempo a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Recebe o apoio de muitos estudiosos e intelectuais, está conquistando expressivo peso político e um espaço crescente nas mídias, tem promovido um sem-número de projetos culturais e educativos, e é objeto de uma grande quantidade de estudos especializados.[4][35][36] Segundo Lilian Gomes, "o Movimento Negro ensinou, ao longo da história, à população brasileira e suas elites, a necessidade de mudanças político-institucionais e de seus parâmetros epistemológicos e colonizados, processo esse ainda repleto de fortes confrontos a serem enfrentados".[37] Para Nilma Gomes,

"No caso do Brasil, o movimento negro ressignifica e politiza afirmativamente a ideia de raça, entendendo-a como potência de emancipação e não como uma regulação conservadora; explicita como ela opera na construção de identidades étnico-raciais. Ao ressignificar a raça, o movimento negro indaga a própria história do Brasil e da população negra em nosso país, constrói novos enunciados e instrumentos teóricos, ideológicos, políticos e analíticos para explicar como o racismo brasileiro opera não somente na estrutura do Estado, mas também na vida cotidiana das suas próprias vítimas. Além disso, dá outra visibilidade à questão étnico-racial, interpretando-a como trunfo e não como empecilho para a construção de uma sociedade mais democrática, onde todos, reconhecidos na sua diferença, sejam tratados igualmente como sujeitos de direitos. Ao politizar a raça, esse movimento social desvela a sua construção no contexto das relações de poder, rompendo com visões distorcidas, negativas e naturalizadas sobre os negros, sua história, cultura, práticas e conhecimentos; retira a população negra do lugar da suposta inferioridade racial pregada pelo racismo e interpreta afirmativamente a raça como construção social; coloca em xeque o mito da democracia racial".[38]

Polêmicas[editar | editar código-fonte]

O Movimento Negro encontra forte oposição em setores conservadores, em parte do empresariado, nos ruralistas, em movimentos políticos de direita, em alguns grupos religiosos e outros.[37][39]

Demétrio Magnoli fez críticas ao movimento. Para ele, o Movimento Negro estaria tentando racializar o debate público no Brasil por meio da tentativa de importar conceitos criados nos Estados Unidos para falar sobre a realidade das relações raciais específicas do país anglo-saxão para o Brasil, onde as relações raciais teriam uma história e realidade diferentes.[40] Critica ainda o patrocínio de institutos norte americanos, muitos deles ligados à Central Intelligence Agency, como a Fundação Ford.[41] De acordo com Antônio Risério, a racialização do debate público no Brasil, trazida pelo Movimento Negro Unificado, está de acordo com a proposta da Fundação Ford de tentar configurar as relações raciais brasileiras de acordo com o modelo binário norte americano, onde só existiriam o negro e o branco.[42] Além disso, a mesma fundação teria como escopo apagar a noção de mestiço presente na mente coletiva brasileira e que alegadamente teria sido uma das características simbólicas da noção de brasilidade.[43] De acordo com Wanderson Chaves, a tentativa de obrigar o Brasil a aceitar classificações raciais próprias aos Estados Unidos seria uma forma de imperialismo cultural, pois "o relacionamento estabelecido entre a Fundação Ford e o Departamento de Estado [Americano] e também com a Agência Central de Inteligência (CIA) constituía-se como aspecto definidor e estruturante, ainda que secreto ou sigiloso, de sua atuação internacional".[44]

De acordo com Magnoli, um dos grandes problemas de movimentos e leis de cunho racial é que estes "ensinam às pessoas que seus direitos estão ligados à sua cor da pele — e que seus interesses objetivos solicitam a "solidariedade de raça". Além disso, segundo o autor:

"Não existe no Brasil um 'movimento negro' em nenhum sentido legítimo da palavra. As ONGs racialistas quase nada representam, além dos interesses e ideologias de seus próprios ativistas. Mas elas recebem, todos os anos, milhões de dólares da Fundação Ford e se incrustaram no interior do Estado, dispondo do aparelho de uma secretaria especial da Presidência e do controle de postos-chave nos Ministérios da Educação e da Saúde. Os dirigentes de tais grupos formam uma elite adventícia, estruturada em redes nas universidades e instituições internacionais, que se reclamam porta-vozes de uma "raça". Eles usarão o termo "racista" como insulto destinado a marcar a ferro todos os que insistem em defender o princípio da igualdade perante a lei".[45]

Contudo, essas críticas foram contestadas. Segundo José Maria e Silva, do Observatório da Imprensa, Magnoli faz algumas observações justas, mas também faz generalizações indevidas, mostra desconhecer em profundidade alguns aspectos da problemática racial no país, usa argumentos pseudocientíficos, e "sem perceber, flerta com o racismo científico do século 19, que ele tanto condena".[46] Para Reginaldo Bispo, coordenador nacional do Movimento Negro Unificado, "salta aos olhos o reacionarismo assumido por quantos se desmancharam em elogios ao livro do intelectual-mercenário, que vai do desconhecimento histórico; passando pela tentativa de reviver a 'democracia racial' sepultada pelo MN nos anos 70, com dados e indicadores sociais fartamente encontrados nas publicações das instituições em que atuam; até o mais ridículo conceito da recente descoberta desta nova 'inteligência', de que os negros estão inventando o racismo as avessas, como nos EUA. [...] Dos argumentos recém surgidos da 'moderna academia', é de pasmar o dramático apelo a manutenção dos privilégios e do poder nas mãos do status quo".[47] Para Júlio & Strey, "diferente do que postula Magnoli (2009) em sua tese de que o movimento negro propõe uma racialização e uma bi-polarização no Brasil igualitário, falar sobre a questão racial é trazer para a ordem do dia as injustiças pelas quais passa grande parte da população brasileira. O movimento negro, assim como ONGs que tratam da questão da inclusão social de pessoas negras, não querem bi-polarizar racialmente o Brasil. Querem sim, findar com a hegemonia branca, que caracteriza talvez a unipolarização racial do Brasil. [...] Fica um tanto evidente que, em verdade, ele desconhece totalmente a realidade dos (as) negros (as) brasileiros e brasileiras, e que seu discurso tem sido, no mínimo, teórico, apartado da realidade".[48]

Embora possa haver algumas distorções pontuais, o Movimento Negro existe de fato e se legitima por múltiplos estudos e por múltiplos depoimentos demonstrando que os negros e pardos de modo geral enfrentam condições de vida e encontram oportunidades sistematicamente piores que os brancos, estando em jogo a questão de direitos sociais e humanos prejudicados, de possibilidades sociais restringidas e de acesso dificultado aos bens materiais e imateriais.[48] Discursos similares nesta linha não ajudam o resgate da dignidade negra nem a melhoria de sua situação socieconômica, mas tendem a perpetuar estereótipos discriminatórios e o mito da democracia racial, ocultando ou minimizando os fatos de que uma grande parte da população é racista e preconceituosa, e que os indicadores de saúde, educação, escolaridade, renda média, riqueza, emprego, qualidade de vida, participação democrática, inclusividade, infraestrutura sanitária, segurança, habitação, acesso à justiça, à cultura, à energia e ao abastecimento de água, mostram, todos eles, que os negros estão em condição de inferioridade, uma inferioridade que não mudou muito desde o tempo da escravidão.[49][50][51][52][53][54]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Moura, Clóvis. Sociologia do negro brasileiro. São Paulo: Ática, 1988 (Série Fundamentos; 34). ISBN 85 08 02933 7
  2. Moura, Clóvis. História do negro brasileiro. São Paulo: Ática, 1989, p. 23. ISBN 8508034520
  3. Moura (1989), p. 22
  4. a b c Vieira, Flávia. "Resistência e luta dos movimentos negros no Brasil: da rebeldia anônima na sociedade escravocrata ao enfrentamento político na sociedade de classes". In: Publicatio — UEPG, 2015; 23 (2)
  5. Moura (1989), p. 43
  6. MultiRio. "A Revolta dos Malês". Secretaria Municipal de Educação / Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
  7. "Luiz Gama". Instituto Luiz Gama
  8. Santana, Andreia. "Resenha: As novas biografias de Luiz Gama". Mar de Histórias, 11/09/2010
  9. Moura (1989), p. :63
  10. a b Vaz, Leopoldo Gil Dulcio. "Capoeiragem, Guarda Negra & Isabelismo: Parte II". Jornal do Capoeira, dez/2005
  11. Malatian, Teresa Maria. O cavaleiro negro: Arlindo Veiga dos Santos e a Frente Negra Brasileira. Universidade Estadual Paulista, 2014-2015
  12. a b Guimarães, Antonio Sérgio Alfredo. "Cidadania e retóricas negras de inclusão social". In: Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2012 (85)
  13. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. "Revolta da Chibata". Fundação Getúlio Vargas.
  14. Moura (1989), p. 66
  15. Moura (1989), pp. 34-35
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Ligações externas[editar | editar código-fonte]