Dia da Consciência Negra

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Dia da Consciência Negra
Dia da Consciência Negra, por Latuff
Nome oficial Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Outro(s) nome(s) Dia de Zumbi dos Palmares
Celebrado por Nacional; feriado em vários estados e municípios do Brasil
Tipo Histórico
Data 20 de novembro

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Concebido em 1971, foi formalizado nacionalmente em 2003,[1] como uma efeméride no calendário escolar, até ser instituído como data comemorativa em 2011.[2] Embora não seja feriado nacional, foi oficializado como tal em mais de mil cidades e cinco estados brasileiros (Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro).[3][4][5]

A ocasião é dedicada à reflexão sobre o valor e a contribuição da comunidade negra para o Brasil.[6] Em contraposição ao 13 de maio, data de assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, o dia 20 de novembro foi proposto na década de 1970 pelo Grupo Palmares,[7] em referência ao dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695 – um dos maiores líderes negros do Brasil que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista – com o propósito de ressaltar o protagonismo das pessoas negras.[8] A data, dentre outros temas, suscita questões sobre racismo, discriminação, igualdade social, inclusão de negros na sociedade e a cultura afro-brasileira,[9] assim como a promoção de fóruns, debates e outras atividades que valorizam a cultura africana.[10]

Criação[editar | editar código-fonte]

A ideia de celebrar o dia 20 de novembro surgiu na década de 1970, no âmbito das lutas dos movimentos sociais contra o racismo.[9] Em 1971,[5][11] na cidade de Porto Alegre, o Dia Nacional da Consciência Negra foi proposto pelo poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira, em reunião do Grupo Palmares, associação que reunia militantes e pesquisadores da cultura negra brasileira.[10] Em analogia à construção da figura heroica de Tiradentes, ele propôs uma data que comemorasse o valor da comunidade negra e sua fundamental contribuição ao país. Em uma publicação da editora Abril constava que a data de 20 de novembro como dia da morte de Zumbi dos Palmares, o que inspirou Oliveira Silveira e a proposta foi aprovada pelos demais integrantes: Vilmar Nunes, Ilmo da Silva e Antônio Carlos Côrtes, todos universitários.[11]

Dois anos depois da primeira celebração, o questionamento do grupo gaúcho virou notícia nacional. ​"Esse foi o momento mais glorioso da história do povo negro no Brasil e, infelizmente, nossa historiografia o diminui no tempo e até na apresentação dos fatos principais", dizia Oliveira Silveira ao Jornal do Brasil.[11] A partir dali, atos relembrando figuras negras históricas e esquecidas passaram a ser replicados em outros cantos do país, todo mês de novembro.

Em 1978, o Dia Nacional da Consciência Negra foi divulgada em um manifesto do Movimento Negro Unificado, marcando assim o sucesso da proposta e o encerramento das atividades do Grupo Palmares.[9][10]

Censura[editar | editar código-fonte]

A proposta foi elaborada durante a ditadura militar, três anos após o AI-5 endurecer o regime de restrição de direitos. Ao ser noticiada em um jornal, sob o título "Zumbi – A homenagem dos negros do teatro", anunciando a conclamação à celebração no dia 20 de novembro de 1971, chamou atenção o nome do Grupo Palmares – talvez confundido com a organização armada VAR-Palmares[11] e eles foram intimados pela Polícia Federal. Para serem liberados pela censura, tiveram que descrever todo o roteiro do encontro e convencer os agentes de que não eram "subversivos". O documento, com o carimbo de "aprovado", ressalta que qualquer mudança teria de ser submetida à autorização.[11]

Significado[editar | editar código-fonte]

O dia simboliza a resistência e a reflexão sobre a importância da ancestralidade dos povos africanos no Brasil, por meio da homenagem do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, morto em uma emboscada pelas tropas coloniais brasileiras, no ano de 1695, após sucessivos ataques. Zumbi, que teve sua cabeça exibida em praça pública,[11] faz parte do Livro dos Heróis da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade, desde 1997.

A representação dessa data, em contraposição ao dia 13 de maio, ganhou força a partir de 1978, quando o Movimento Negro Unificado defendeu a data como celebração nacional.

Pátio do Carmo, no Recife, capital de Pernambuco, local onde a cabeça de Zumbi dos Palmares ficou exposta até completa decomposição.[12]

Segundo a historiadora da Fundação Cultural Palmares, Martha Rosa Queiroz, a data é uma forma encontrada pela população negra para celebrar o líder e fortalecer mitos e referências históricas da cultura e trajetória negra no Brasil, também reforçando as lideranças atuais. "É o dia de lembrar o triste assassinato de Zumbi, que é considerado herói nacional por lei, e de combate ao racismo", afirma. Diversas atividades são realizadas na semana da data como cursos, seminários, oficinas, audiências públicas e as tradicionais passeatas.[5]

Todos os anos a Coordenação Nacional de Entidades Negras organiza no dia a tradicional Marcha Zumbi dos Palmares, que a cada edição enfoca temas diferentes relacionados às lutas e interesses da comunidade negra.[13][14]

Além do líder do quilombo de Palmares, são lembrados os nomes de Dandara, Maria Quitéria, Carlos Marighella, Luiz Gama e de tantas outras pessoas negras que lutaram por respeito, dignidade e igualdade, promovendo-se um momento político e histórico de debate amplo sobre qual sociedade se quer no Brasil, e quais os caminhos para sua construção.[15]

Comemorações oficiais e feriado[editar | editar código-fonte]

Comemorações do Dia da Consciência Negra na Serra da Barriga, onde se localizava o Quilombo dos Palmares.

A data não é feriado nacional. Primeiro, durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva, o Dia Nacional da Consciência Negra foi previsto como efeméride nos calendários escolares pela Lei nº 10.639, de 9 janeiro de 2003,[1] que incluiu ainda, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino obrigatório da "História e Cultura Afro-Brasileira" como parte do currículo oficial de toda a rede de ensino, pública em privada, abarcando a história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade. Cinco anos depois, em 2008, O Ministério da Educação avaliou que a norma não havia surtido o efeito esperado, por falta de capacitação não apenas de professores, mas de diretores e coordenadores de ensino.[16]

A lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011,[2] já sob o governo de Dilma Roussef, instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como data a ser comemorada no dia 20 de novembro de cada ano. Um projeto de lei proposto em 2017, para prever a data como feriado nacional, foi aprovado no Senado em setembro de 2021, mas ainda aguarda exame pela Câmara dos Deputados.[17]

Na ausência de uma lei federal, até novembro de 2022, cinco estados e mais de mil cidades brasileiras instituíram feriado por meio de normas locais.[9] [18]

Grupo musical de cunho afro-brasileiro se apresentando em uma escola de Olinda, Pernambucano.

Alagoas decretou feriado estadual do Dia da Consciência Negra em 1995.[4][19] Foi no território alagoano, à época pertencente a Pernambuco, que Zumbi nasceu.[9][10][20] O Quilombo dos Palmares, o mais famoso pela resistência e organização em diferentes aldeias interligadas e considerado o maior quilombo territorial e temporal do Brasil, ficava na Serra da Barriga, no atual município de União dos Palmares.[9] A comunidade quilombola durou cerca de cem anos.[20] Em seu auge, chegou a abrigar de 25 mil a 30 mil negros.[5]

Em 2002, pioneiramente, a data foi instituída como feriado pelos estados do do Rio de Janeiro, com a Lei Estadual nº 4.007, de 11 de novembro, e do Mato Grosso, com a Lei nº 7.879, de 27 de dezembro.[21] Depois, em 2007, no Amapá, a Lei Estadual nº 1.169, de 2007, previu como feriado o "Dia Estadual da Consciência Negra". E em 2010, no Amazonas, foi aprovada a Lei Estadual n° 84, de 08 de Julho de 2010.[22]

No Rio Grande do Sul, onde atuou o Grupo Palmares, a Lei Estadual de 8.352, de 11 de setembro de 1987,[23] incluiu o dia no calendário oficial, mas não como feriado.[11] No mesmo ano, o estado de São Paulo instituiu novembro como o "Mês da Consciência Negra", por meio da Lei Estadual nº 5.680, de 21 de maio.[24]

Em âmbito municipal, conforme levantamento realizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em 2014, 1 044 cidades brasileiras regulamentaram o feriado na data.[4][25] No estado paulista, por exemplo, é feriado na capital de São Paulo e em mais 106 cidades do interior.[26] Nenhum município previu feriado no Distrito Federal e nos estados do Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Brasil (9 de janeiro de 2003). «LEI Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.». Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Consultado em 17 de novembro de 2022 
  2. a b Brasil (10 de novembro de 2011). «LEI Nº 12.519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.». www.planalto.gov.br. Consultado em 17 de novembro de 2022 
  3. Portal Brasil (19 de novembro de 2014). «Mais de mil cidades tem feriado no Dia da Consciência Negra». Consultado em 2 de dezembro de 2014. Cópia arquivada em 11 de janeiro de 2015 
  4. a b c «Saiba quais cidades vão ter feriado no Dia da Consciência Negra em 2015». EBC. 10 de novembro de 2015. Consultado em 17 de novembro de 2022 
  5. a b c d «Qual a origem do Dia da Consciência Negra?». Terra. Consultado em 25 de junho de 2019 
  6. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) (20 de novembro de 2012). «No Dia da Consciência Negra, Unesco promove diversidade BR». Consultado em 17 de novembro de 2022 
  7. «Dia da Consciência Negra, 50 anos: liberdade conquistada; não concedida». Senado Federal. Consultado em 17 de novembro de 2022 
  8. «20 de novembro – Dia da Consciência Negra». Brasil Escola. Consultado em 17 de novembro de 2022 
  9. a b c d e f «Dia da Consciência Negra é celebrado com avanços no Brasil». Governo do Brasil. 20 de novembro de 2018. Consultado em 25 de junho de 2019. Arquivado do original em 20 de novembro de 2018 
  10. a b c d «Cultura africana e consciência negra - Biblioteca Virtual». www.bibliotecavirtual.sp.gov.br. Consultado em 25 de junho de 2019 
  11. a b c d e f g «Grupo que idealizou o Dia da Consciência Negra teve de dar explicações à ditadura». Geledés. 20 de novembro de 2018. Consultado em 25 de junho de 2019 
  12. «Territórios de memória e resistência». Brasil de Fato. Consultado em 12 de novembro de 2019 
  13. Hortélio, Marina. "Dia da Consciência Negra: marchas e atos marcam a data de luta contra o racismo". Correio 24 Horas, 20/11/2019
  14. "Marcha Zumbi dos Palmares lembra a história, a luta e a Década Internacional de Povos Afrodescendentes". Secretaria de Cultura da Bahia, 20/11/2015
  15. Lima, Acma Cunha. «Novembro: mês da consciência negra.». Biblioteca Universitária de Feira de Santana - UFRB. Consultado em 17 de novembro de 2022 
  16. «Folha de S.Paulo - África esquecida: Colégios ignoram lei que obriga ensino da cultura afro - 27/10/2008». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 17 de novembro de 2022 
  17. «Projeto de Lei do Senado n° 482, de 2017 - Matérias Bicamerais - Congresso Nacional». www.congressonacional.leg.br. Consultado em 17 de novembro de 2022 
  18. Brasil. «LexML: Resultados de pesquisa "consciência and negra"». www.lexml.gov.br. Consultado em 17 de novembro de 2022 
  19. «Portaria SEMUDH Nº 9 DE 06/11/2015 - Estadual - Alagoas - LegisWeb». www.legisweb.com.br. Consultado em 17 de novembro de 2022 
  20. a b «Dia da Consciência Negra, 50 anos: liberdade conquistada; não concedida». Senado Federal. Consultado em 17 de novembro de 2022 
  21. «Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso». www.al.mt.gov.br. Consultado em 17 de novembro de 2022 
  22. «Lei Promulgada n° 84, de 08 de Julho de 2010 - 84/10 :: Legislação::Lei 84/2010 (Estadual - Amazonas) ::». www.lexml.gov.br. Consultado em 17 de novembro de 2022 
  23. «Sistema LEGIS». www.al.rs.gov.br. Consultado em 17 de novembro de 2022 
  24. «Lei nº 5.680, de 21/05/1987 - 5680/87 :: Legislação::Lei 5680/1987 (Estadual - São Paulo) ::». www.lexml.gov.br. Consultado em 17 de novembro de 2022 
  25. «Veja onde é feriado no Dia da Consciência Negra». bancariosal.org.br. Consultado em 17 de novembro de 2022 
  26. «Veja onde é feriado no Dia da Consciência Negra». bancariosal.org.br. Consultado em 17 de novembro de 2022