Constituição da República da China

A Constituição da República da China é a constituição atual (quinta versão) da República da China (ROC), formalmente ratificada pelo Kuomintang durante a sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 25 de dezembro de 1946, em Nanquim, e adotada em 25 de dezembro de 1947, a constituição, juntamente com os seus artigos adicionais, permanece em vigor apenas nos territórios da República da China. Enquanto na China Continental vigora uma constituiçao alternativa feita pelo Partido Comunista Chinês na República Popular da China.

Destinado a todo o território da República da China, tal como era então constituído, nunca foi implementado de forma extensiva nem eficaz devido à Era dos Senhores da Guerra e o inicio da Guerra Civil Chinesa na China continental no momento da promulgação da constituição. A recém-eleita Assembleia Nacional logo ratificou as Disposições Temporárias contra a Rebelião Comunista em 10 de maio de 1948.

Implementação da Constituição da República da China

Data	Localização do governo	Intervalo de tempo
25 de dezembro de 1947 – 10 de maio de 1948	Nanquim	4 meses
10 de maio de 1948 – 7 de dezembro de 1949	Nanquim, Kwangchow (Cantão), Chungking, Chengtu	1 ano e 6 meses
7 de dezembro de 1949 – 30 de abril de 1991	Taipei	41 anos e 4 meses
1º de maio de 1991 – presente		33 anos e 2 meses

Após a retirada do governo para Taiwan em 7 de dezembro de 1949, as Disposições Temporárias, junto da lei marcial, transformaram o país um estado de partido dominante, na chamada politica Dang Guo.

Apesar da constituição, a Redemocratização começou posteriormente em meados da década de 1980. A lei marcial foi suspensa em 1987 e em 1991 as Disposições Temporárias foram revogadas.

Os Artigos Adicionais da Constituição foram aprovados para refletir a jurisdição real do governo e a realização das relações através do Estreito. Eles também mudaram a estrutura do governo para um sistema semipresidencialista com um parlamento unicameral, que formou a base de uma democracia multipartidária em Taiwan.